PORTARIA Nº 276/2017
ALTERAÇÃO

PORTARIA SEFA Nº 86, de 28.01.2022
(DOE de 31.01.2022)

Altera a Portaria nº 276, de 04 de agosto de 2017, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto cerveja.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em exercício, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 6º do Decreto nº 1.604, de 18 de abril de 2005,

CONSIDERANDO o disposto no § 6º do art. 8º da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 e o § 17 do art. 39 da Lei nº 5.530, de 13 de janeiro de 1989, que tratam da aplicação de preço a consumidor final usualmente praticado no mercado, em condições de livre concorrência;

CONSIDERANDO o disposto no inciso III â?¯ do art. 39 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001,

RESOLVE:

Art. 1º A Portaria nº 276, de 04 de agosto de 2017, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto cerveja, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"ANEXO ÚNICO

.....

.....

.....

.....

.....

AMBEV S.A

001441-5

Brahma duplo Malte

alumínio ou lata descartável - 361 a 660ml

3,69

AMBEV S.A

001442-3

Budweiser

alumínio ou lata descartável Multpa- ck 15 - 361 a 660ml

52,87

AMBEV S.A

001443-1

Stella artois

alumínio ou lata descartável Multpa- ck 15 - 361 a 660ml

58,45

AMBEV S.A

001444-9

Brahma duplo Malte

alumínio ou lata descartável Multpa- ck 15 - 361 a 660ml

47,29

AMBEV S.A

001445-6

Bohemia Pilsen

alumínio ou lata descartável Multpa- ck 15 - 361 a 660ml

40,32

AMBEV S.A

001446-4

Budweiser

alumínio ou lata descartável Multpack 6 - até 310ml

17,77

AMBEV S.A

001447-2

Budweiser

alumínio ou lata descartável Mult pack 15 - até 310ml

43,07

AMBEV S.A

001448-0

Brahma duplo Malte

alumínio ou lata descartável Multpack 6 - até 310ml

15,07

AMBEV S.A

001449-8

Brahma duplo Malte

alumínio ou lata descartável Multpack 15 - até 310ml

36,32

AMBEV S.A

001450-6

Bohemia Pilsen

alumínio ou lata descartável Multpack 6 - até 310ml

13,99

AMBEV S.A

001451-4

Bohemia Pilsen

alumínio ou lata descartável Multpack 15 - até 310ml

33,62

AMBEV S.A

001452-2

Stella artois

alumínio ou lata descartável Multpack 6 - até 310ml

18,85

AMBEV S.A

001453-0

Stella artois

alumínio ou lata descartável Multpack 15 - até 310ml

45,77

AMBEV S.A

001083-5

colorado appia

Garrafa de Vidro descartável - 361 a 660ml

13,84

AMBEV S.A

001087-6

coronita Extra Nac

Garrafa de Vidro descartável - até 270ml

4,06

AMBEV S.A

001088-4

original

alumínio ou lata descartável - 311 a 360ml

3,55

AMBEV S.A

001089-2

Skol Puro Malte

Garrafa de Vidro descartável - 271 a 310ml

3,34

AMBEV S.A

001090-0

Stella artois

Garrafa de Vidro descartável - 311 a 360ml

4,99

AMBEV S.A

001091-8

Stella artois

alumínio ou lata descartável - 361 a 660ml

4,64

CERPA CERV. PARAENSE S.A.

000012-5

cerpa draft

alumínio ou lata descartável - 311 a 360ml

2,25

CERPA CERV. PARAENSE S.A.

000492-9

cerpa draft

alumínio ou lata descartável - até 310ml

2,46

CERPA CERV. PARAENSE S.A.

001110-6

cerpa Export

alumínio ou lata descartável - 311 a 360ml

3,96

CERPA CERV. PARAENSE S.A.

000495-2

cerpa Export

Garrafa de Vidro descartável - 311 a 360ml

4,71

CERPA CERV. PARAENSE S.A.

000500-9

cerpa Gold

alumínio ou lata descartável - 311 a 360ml

2,25

CERPA CERV. PARAENSE S.A.

000499-4

cerpa Gold

alumínio ou lata descartável - até 310ml

2,46

CERPA CERV. PARAENSE S.A.

000834-2

cerpa Nevada

alumínio ou lata descartável - 311 a 360ml

2,03

CERPA CERV. PARAENSE S.A.

000835-9

cerpa Nevada

alumínio ou lata descartável - até 310ml

1,66

CERPA CERV. PARAENSE S.A.

001111-4

cerpa Prime

alumínio ou lata descartável - 311 a 360ml

3,86

CERPA CERV. PARAENSE S.A.

000505-8

cerpa Prime

Garrafa de Vidro descartável - 311 a 360ml

4,98

CERPA CERV. PARAENSE S.A.

000006-7

cerpa Tijuca

alumínio ou lata descartável - até 310ml

2,89

CERPA CERV. PARAENSE S.A.

000502-5

cerpa Tijuca

Garrafa de Vidro descartável - 311 a 360ml

4,50

CERPA CERV. PARAENSE S.A.

000503-3

cerpa Tijuca

Garrafa de Vidro descartável - 361 a 660ml

7,28

CERPA CERV. PARAENSE S.A.

001062-9

cerpa Tijuca Puro Malte

Garrafa de Vidro descartável - 311 a 360ml

4,71

CERPA CERV. PARAENSE S.A.

001064-5

cerpa Tijuca Puro Malte

Garrafa de Vidro descartável - 361 a 660ml

8,03

CERPA CERV. PARAENSE S.A.

001065-2

cerpa Tijuca Puro Malte

alumínio ou lata descartável - 311 a 360ml

3,53

CERPA CERV. PARAENSE S.A.

001292-2

cerpa Tijuca Puro Malte

alumínio ou lata descartável- até 270ml

2,78

.....

.....

.....

.....

....." (Nr)


Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir 1º de fevereiro de 2022.

René de Oliveira e Sousa Júnior
Secretário de Estado da fazenda