DAE
ALTERAÇÃO
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFA Nº 22, de 20.09.2022
(DOE de 21.09.2022)
Altera a Tabela de Códigos de Receita do Anexo II da Instrução Normativa nº 026, de 14 de setembro de 2020, que normatiza e disciplina a utilização do Documento de Arrecadação Estadual (DAE).
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 138, parágrafo único, inciso V, da Constituição Estadual e o art. 6º, II, do Decreto nº 1.604, de 18 de abril de 2005, RESOLV E:
Art. 1º O Anexo II da Instrução Normativa nº 026, de 14 de setembro de 2020, que normatiza e disciplina a utilização do Documento de Arrecadação Estadual (DAE), passa a vigorar com as seguintes alterações:
"SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA (SEFA) |
|
..... |
..... |
2008 |
TAXA DE IMPUGNAÇÃO |
2009 |
TAXA RECURSO NO CONTENCIOSO ADM. TRIBUTÁRIO |
4153 |
DIVIDA ATIVA ITCD EXECUTADO |
4154 |
DIVIDA ATIVA ITCD |
4155 |
TAXA DAE IMUNE DE ICMS |
5175 |
MULTA PENAL/SUBST TRIBUTARIA ICMS |
5177 |
MULTA PENAL TAXAS |
5183 |
MULTA PENAL ITCD |
5186 |
MULTA PENAL ICMS |
5211 |
DEPOSITO JUDICIAL CONVERSÃO EM RENDA ICMS |
5212 |
DEPOSITO JUDICIAL CONVERSÃO E RENDA IPVA |
5213 |
DEPOSITO JUDICIAL CONVERSAO E RENDA ITCD |
5215 |
DEPOSITO JUDICIAL CONVERSAO E RENDA TFRH |
5216 |
DEPOSITO JUDICIAL CONVERSAO E RENDA TAXA SEM MOVIMENTO |
5290 |
MULTA PENAL ACESSORIA/SUBST. TRIBUTARIA ICMS |
5291 |
MULTA PENAL ACESSÓRIA ICMS |
5329 |
MULTA PENAL DIVIDA ATIVA ICMS |
5330 |
MULTA PENAL DIVIDA ATIVA IPVA |
5331 |
MULTA PENAL DIVIDA ATIVA ITCD |
5342 |
DIVIDA ATIVA NÃO TRIBUTARIA/AINF |
5770 |
PARCELAMENTO TFRM PROGRAMA DE REGULARIZACAO FISCAL |
5771 |
DIVIDA ATIVA ITCD PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL |
5772 |
DIVIDA ATIVA TFRM PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL |
5773 |
PARCELAMENTO DIVIDA ATIVA ITCD PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL |
5774 |
PARCELAMENTO DIVIDA ATIVA TFRM PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL |
5775 |
ITCD PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL |
5776 |
PARCELAMENTO ITCD PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL |
5777 |
TRFM PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL |
5806 |
DIVIDA ATIVA ITCD EXECUTADO/PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL |
5807 |
DIVIDA ATIVA TFRM EXECUTADO/PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL |
5808 |
PARCELAMENTO DIVIDA ATIVA ITCD EXECUTADO/PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL |
5809 |
PARCELAMENTO DIVIDA ATIVA TFRM EXECUTADO/PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL |
6113 |
MULTA PENAL IPVA |
..... |
|
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ (DETRAN) |
|
..... |
..... |
1979 |
DPVAT ANO ATUAL |
1980 |
DPVAT ANO ANTERIOR |
1981 |
INFRAÇÃO DE TRANSITO |
1982 |
DIÁRIAS DE DEPOSITO DE VEICULO 2/3 RODAS |
1983 |
GUINCHO DETRAN |
1984 |
CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS DE SERVIÇOS DE GUINCHO |
1985 |
EXAME MEDICO |
1986 |
VISTORIA ELETRÔNICA REALIZADA POR ECV |
1987 |
CREDENCIAMENTO DE EMPRESA ESTAMPADORA DE PLACAS |
1988 |
RENOVAÇÃO ANUAL CREDENCIAMENTO EMP DE ESTAMPAGEM DE PLACAS |
2308 |
REMARCAÇÃO DE MOTOR |
2309 |
EMPLACAMENTO OU REEMPLACAMENTO PADRÃO MERCOSUL |
2310 |
FORN DE MATERIAL PARA 2 PLACAS REFLETIVAS VEICULO |
2311 |
FORN DE MATERIAL PARA 1 PLACAS REFLETIVAS VEICULO |
2312 |
FORN DE MATERIAL P/1 PLACA REFLETIVA MOTO/CICLO |
2313 |
VISTORIA ELETRÔNICA DE VEÍCULOS DE 2 OU 3 RODAS |
2314 |
VISTORIA ELETRÔNICA VEÍC. 4 RODAS ATÉ 9 OU ATÉ 3.5T |
2315 |
VISTORIA ELETRÔNICA VEÍC. DE CARGA PBT ACIMA 3.5T |
2316 |
VISTORIA ELETRÔNICA VEÍC. PASSAGEIROS ACIMA 9 LUG . |
2317 |
VISTORIA ELETRÔNICA COMBINAÇÕES VEÍCULO P/IND VEIC. |
2318 |
DESLOCAMENTO PARA VISTORIA ELETRONICA ACIMA 20KM |
2319 |
TERMO DE RESPONSABILIDADE VEICULAR ELETRÔNICO |
2320 |
HOMOLOGAÇÃO LAUDO VISTORIA IDENTIFICAÇÃO VEICULAR |
2321 |
CREDENCIAMENTO DE EMPRESA DE ESTAMPAGEM DE PLACAS |
2322 |
RENOVAÇÃO ANUAL DE CREDENCIAMENTO DE EMPRESA DE ESTAMPAGEM DE PLACAS |
2323 |
CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS CRED. PARA SERVIÇO ECVS |
2324 |
RENOVAÇÃO CRED. DE EMPRESAS CRED. PARA SERVIÇO ECVS |
2325 |
CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS DIVERSAS |
2326 |
RENOVAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS DIVERSAS |
2327 |
BLOQUEIO ADMINISTRATIVO |
2328 |
REGISTRO NACIONAL DE VEÍCULOS EM ESTOQUE - RENAVE |
2329 |
REGISTRO BIOMÉTRICO E FACIAL |
2330 |
TRANSFERÊNCIA DE JURISDIÇÃO ESTADUAL |
2331 |
TRANSFERÊNCIA DE JURISDIÇÃO MUNICIPAL |
2332 |
EXAME DE JUNTA PSICOLÓGICA |
2333 |
CREDENCIAMENTO DE CLÍNICAS |
2334 |
RENOVAÇÃO DE CREDENCIAMENTO DE CLÍNICAS |
2335 |
CREDENCIAMENTO DE PSICÓLOGO PERITO EXAMINADOR |
2336 |
RENOVAÇÃO DE CREDENCIAMENTO DE PSICÓLOGO PERITO EXAMINADOR |
2337 |
CREDENCIAMENTO DE MÉDICO PERITO EXAMINADOR |
2338 |
RENOVAÇÃO DE CREDENCIAMENTO DE MÉDICO PERITO EXAMINADOR |
2339 |
VINCULAÇÃO DE QUADRO FUNCIONAL |
2340 |
CURSO DE RECICLAGEM PARA CONDUTORES |
2341 |
AULA TEÓRICA DE FORMAÇÃO PARA HABILITAÇÃO DE CONDUTORES - H/AULA |
2342 |
AULA PRÁTICA DE DIREÇÃO VEICULAR PARA HABILITAÇÃO DE CONDUTORES CATEGORIA A - H/AULA |
2343 |
AULA PRÁTICA DE DIREÇÃO VEICULAR PARA HABILITAÇÃO DE CONDUTORES CATEGORIA B - H/AULA |
2344 |
AULA PRÁTICA DE DIREÇÃO VEICULAR PARA HABILITAÇÃO DE CONDUTORES CATEGORIA C - H/AULA |
2345 |
AULA PRÁTICA DE DIREÇÃO VEICULAR PARA HABILITAÇÃO DE CONDUTORES CATEGORIA D - H/AULA |
2346 |
AULA PRÁTICA DE DIREÇÃO VEICULAR PARA HABILITAÇÃO DE CONDUTORES CATEGORIA E - H/AULA |
3001 |
BOLETO RENAINF - DETRAN |
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO PARÁ (EMATER) |
|
..... |
..... |
6151 |
OUTROS SERVIÇOS |
..... |
|
FUNDAÇÃO CULTURAL DO ESTADO DO PARÁ (FCP) |
|
..... |
..... |
1995 |
DIVIDA ATIVA NÃO TRIBUTARIA EXECUTADA/FCP |
1996 |
DIVIDA ATIVA NÃO TRIBUTARIA/FCP |
1997 |
DIVIDA ATIVA NÃO TRIBUTARIA/FCP |
..... |
|
IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO PARÁ (IOE-PA) |
|
..... |
..... |
5506 |
CERTIFICAÇÃO DIGITAL/EXTERNO IOE PA |
5507 |
MATERIAL GRAFICO/GOVERNO IOE PA |
5508 |
MATERIAL GRAFICO/EXTERNO IOE PA |
5509 |
ALUGUEL DE MÓDULOS INSTALADOS IOE PA |
5510 |
HORAS DE SERVIÇOS PRESTADOS IOE PA |
5511 |
ALUGUEL DE ESPAÇO DIGITAL/IOE PA |
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (MP/PA) |
|
..... |
..... |
4152 |
DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA MP/PA |
..... |
|
FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁ (FSCMP) |
|
..... |
..... |
1768 |
RECEITA DE DOAÇÃO/FSCMPA |
1769 |
MULTA CONTRATUAL/FSCMPA |
..... |
|
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO (SEPLAD) |
|
..... |
..... |
6134 |
MINÉRIO DE ESTANHO/FDE |
6138 |
MINÉRIO DE ALUMINIO/FDE |
6139 |
CAULIM E OUTRAS ARGILAS/FDE |
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA (SECULT) |
|
..... |
..... |
1740 |
MECENATO |
1741 |
PARQUE URBANO-PORTO FUTURO-BOX 1 |
1742 |
PARQUE URBANO-PORTO FUTURO-BOX 2 |
1743 |
PARQUE URBANO-PORTO FUTURO-BOX 3 |
1744 |
SUB-ROGAÇÃO DE CONTÊINERES DA PRAÇA GASTRONÔMICA DO PORTO FUTURO |
1991 |
ALUGUEL DO ESTACIONAMENTO DE 4.177 M² DO PORTO FUTURO |
..... |
|
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE (SEMAS) |
|
..... |
..... |
5345 |
DIVIDA ATIVA NÃO TRIBUTARIA SEMAS/EXECUTADO |
5346 |
DIVIDA ATIVA NÃO TRIBUTARIA SEMAS |
..... |
|
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL (SEGUP) |
|
..... |
..... |
1210 |
TAXA PODER DE POLÍCIA |
..... |
|
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA (SEAP) |
|
..... |
..... |
1047 |
RESSARCIMENTO COM MANUTENÇAO DA PESSOA PRIVADA |
1048 |
REVENDA PARA HORTIFRUTIGRANJEIROS |
1049 |
REVENDA PARA OUTROS SERVIÇOS |
1050 |
DOACOES E CONTRIBUICOES FINANCEIRAS |
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ (TCE) |
|
..... |
..... |
6115 |
MULTAS/TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO/TCE |
..... |
|
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (TJPA) |
|
..... |
..... |
1051 |
DEPOSITO JUDICIAL DE CUSTAS JUDICIAIS |
5343 |
DIVIDA ATIVA N TRIBUTARIA CUSTAS JUDICIAIS TJE |
5344 |
DIVIDA ATIVA N TRIBUTARIA CUSTAS JUDICIAIS/TJE EXECUTADA |
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ (UEPA) |
|
..... |
..... |
1767 |
REPASSE USUARIO UNIMED |
FUNDO ESPECIAL DE BOMBEIROS |
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2175 |
TAXA DE ANÁLISE TÉCNICA DO PSCIE RISCO BAIXO - A.C DE ATÉ 750 M² |
2176 |
TAXA DE ANÁLISE TÉCNICA DO PSCIE RISCO BAIXO - A.C. ACIMA DE 750M² (POR M² EXCEDENTE) |
2177 |
TAXA DE ANALISE TÉCNICA DO PSCIE RISCO MÉDIO - A.C. ATÉ 750 M² |
2178 |
TAXA DE ANÁLISE TÉCNICA DO PSCIE RISCO MÉDIO - A.C. ACIMA DE 750M² (POR M² EXCEDENTE) |
2179 |
TAXA DE ANÁLISE DO PSCIE RISCO ALTO - A.C. ACIMA ATÉ 750M² |
2180 |
TAXA DE ANÁLISE TÉCNICA DO PSCIE RISCO ALTO - A.C. ACIMA DE 750M² (POR M² EXCEDENTE) |
2181 |
TAXA DE LICENCIAMENTO COM VISTORIA PRÉVIA DE EDIFICAÇÃO OU ÁREAS DE RISCO EXCETO GRUPO F RISCO BAIXO - A.C. DE ATÉ 750M² |
2182 |
TAXA DE LICENCIAMENTO COM VISTORIA PRÉVIA DE EDIFICAÇÕES OU ÁREAS DE RISCO EXCETO GRUPO F RISCO BAIXO - A.C. ACIMA DE 750M² (POR M² EXCEDENTE) |
2183 |
TAXA DE LICENCIAMENTO COM VISTORIA PRÉVIA DE EDIFICAÇÕES OU ÁREAS DE RISCO EXCETO GRUPO F RISCO MÉDIO - A.C. DE ATÉ 750M² |
2184 |
TAXA DE LICENC.COM VISTORIA PRÉVIA DE EDIF. OU ÁREAS DE RISCO EXCETO GRUPO F RISCO MÉDIO - A.C. ACIMA DE 750M² (POR M² EXCEDENTE) |
2185 |
TAXA DE LICENC. COM VISTORIA PRÉVIA DE EDIFIC. OU ÁREAS DE RISCO EXCETO GRUPO F RISCO ALTO - A.C. DE ATÉ 750M² |
2186 |
TAXA DE LICENC. COM VISTORIA PRÉVIA DE EDIFIC. OU ÁREAS DE RISCO EXCETO GRUPO F RISCO ALTO - A.C. ACIMA DE 750M² (POR M² EXCEDENTE) |
2187 |
TAXA DE LICENC. SEM VISTORIA PRÉVIA DE EDIFICACÕES OU ÁREAS DE RISCO EXCETO GRUPO F RISCO BAIXO - A.C. DE ATÉ 250M² |
2188 |
TAXA DE LICENC. SEM VISTORIA PRÉVIA DE EDIFICAÇÕES OU ÁREAS DE RISCO EXCETO GRUPO F RISCO BAIXO - A.C. DE 251M² ATÉ 500M² |
2189 |
TAXA DE LICENC. SEM VISTORIA PRÉVIA DE EDIFICAÇÕES OU ÁREAS DE RISCO EXCETO GRUPO F RISCO BAIXO - A.C. DE 501M² ATÉ 1.000M² |
2190 |
TAXA DE LICENC. COM VISTORIA PRÉVIA DE EDIFICAÇÕES OU ÁREAS DE RISCO EXCETO GRUPO F RISCO BAIXO - A.C. DE 1001M² ATÉ 2000M² |
2191 |
TAXA DE LICENC. COM VISTORIA PRÉVIA DE EDIFICAÇÕES OU ÁREAS DE RISCO EXCETO GRUPO F RISCO BAIXO - A.C. DE 2001M² ATÉ 4000M² |
2192 |
TAXA DE LICENC. COM VISTORIA PRÉVIA DE EDIFICAÇÕES OU ÁREAS DE RISCO EXCETO GRUPO F RISCO BAIXO - A.C. ACIMA DE 4000M² (POR M² EXCEDENTE OU FRAÇÃO) |
2193 |
TAXA DE LICENC. SEM VISTORIA PRÉVIA DE EDIFICAÇÕES OU ÁREAS DE RISCO EXCETO GRUPO F RISCO MÉDIO - A.C. DE ATÉ 250M² |
2194 |
TAXA DE LICENC. SEM VISTORIA PRÉVIA DE EDIFICAÇÕES OU ÁREAS DE RISCO EXCETO GRUPO F RISCO MÉDIO - A.C. DE 251M² ATÉ 500M² |
2195 |
TAXA DE LICENC. SEM VISTORIA PRÉVIA DE EDIFICAÇÕES OU ÁREAS DE RISCO EXCETO GRUPO F RISCO MÉDIO - A.C. DE 501M² ATÉ 1000M² |
2196 |
TAXA DE LICENC. COM VISTORIA PRÉVIA DE EDIFICAÇÕES OU ÁREAS DE RISCO EXCETO GRUPO F RISCO MÉDIO - A.C. DE 1001M² ATÉ 2000M² |
2197 |
TAXA DE LICENC. COM VISTORIA PRÉVIA DE EDIFICAÇÕES OU ÁREAS DE RISCO GRUPO F RISCO MÉDIO - A.C. DE 2001M² ATÉ 4000M² |
2198 |
TAXA DE LICENC. COM VISTORIA PRÉVIA DE EDIFICAÇÕES OU ÁREAS DE RISCO EXCETO GRUPO F RISCO MÉDIO - A.C. ACIMA DE 4000M² (POR M² EXCEDENTE OU FRAÇÃO) |
2199 |
TAXA DE LICENC. SEM VISTORIA PRÉVIA DE EDIFICAÇÕES OU ÁREAS DE RISCO EXCETO GRUPO F RISCO ALTO - A.C. DE ATÉ 250M² |
2200 |
TAXA DE LICENC. SEM VISTORIA PRÉVIA DE EDIFICAÇÕES OU ÁREAS DE RISCO EXCETO GRUPO F RISCO ALTO - A.C. DE 251M² ATÉ 500M² |
2201 |
TAXA DE LICENC. SEM VISTORIA PRÉVIA DE EDIFICAÇÕES OU ÁREAS DE RISCO EXCETO GRUPO F RISCO ALTO - A.C. DE 501M² ATÉ 1000M² |
2202 |
TAXA DE LICENC. COM VISTORIA PRÉVIA DE EDIFICAÇÕES OU ÁREAS DE RISCO EXCETO GRUPO F RISCO ALTO - A.C. DE 1001M² ATÉ 2000M² |
2203 |
TAXA DE LICENC. COM VISTORIA PRÉVIA DE EDIFICAÇÕES OU ÁREAS DE RISCO EXCETO GRUPO F RISCO ALTO - A.C. DE 2001M² ATÉ 4000M² |
2204 |
TAXA DE LICENC.COM VISTORIA PRÉVIA DE EDIFICAÇÕES OU ÁREAS DE RISCO EXCETO GRUPO F RISCO ALTO - A.C.ACIMA DE 4000M² (POR M² EXCEDENTE OU FRAÇÃO) |
2205 |
TAXA DE LICENCIAMENTO. DE EDIFICAÇÕES OU ÁREAS DE RISCO DO GRUPO F - LOTAÇÃO DE ATÉ 500 PESSOAS RISCO BAIXO |
2206 |
TAXA DE LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÕES OU ÁREAS DE RISCO DO GRUPO F - LOTAÇÃO DE ATÉ 500 PESSOAS DE RISCO MÉDIO |
2207 |
TAXA DE LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÕES OU ÁREAS DE RISCO DO GRUPO F - LOTAÇÃO DE ATÉ 500 PESSOAS RISCO ALTO |
2208 |
TAXA DE LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÕES OU ÁREAS DE RISCO DO GRUPO F - LOTAÇÃO DE 501 ATÉ 1.000 PESSOAS RISCO MÉDIO |
2209 |
TAXA DE LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÕES OU ÁREAS DE RISCO GRUPO F - LOTAÇÃO DE 501 ATÉ 1.000 PESSOAS RISCO ALTO |
2210 |
TAXA DE LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÕES OU ÁREAS DE RISCO DO GRUPO F - LOTAÇÃO DE 1.001 ATÉ 3.000 PESSOAS RISCO ALTO |
2211 |
TAXA DE LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÕES OU ÁREAS DE RISCO DO GRUPO F - LOTAÇÃO DE 3.001 ATÉ 5.000 PESSOAS RISCO ALTO |
|
TAXA DE LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÕES OU ÁREAS DE RISCO DO GRUPO F - LOTAÇÃO 5.001 ATÉ 7.000 PESSOAS RISCO ALTO |
2213 |
TAXA DE LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÕES OU ÁREAS DE RISCO DO GRUPO F - LOTAÇÃO 7.001 ATÉ 10.000 PESSOAS RISCO ALTO |
2214 |
TAXA DE LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÕES OU ÁREAS DE RISCO DO GRUPO F - LOTAÇÃO DE 10.0001 ATÉ 20.000. PESSOAS RISCO ALTO |
2215 |
TAXA DE LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÕES OU ÁREAS DE RISCO DO GRUPO F - LOTAÇÃO ACIMA DE 20.000 PESSOAS RISCO ALTO |
2216 |
TAXA DE RENOVAÇÃO DE LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÕES OU ÁREAS DE RISCO GRUPO F RISCO BAIXO - A.C. DE ATÉ 250 M² |
2217 |
TAXA DE RENOVAÇÃO DE LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÕES OU ÁREAS DE RISCO EXCETO GRUPO F RISCO BAIXO - A.C. DE 251 M² ATÉ 500M² |
2218 |
TAXA DE RENOVAÇÃO DE LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÕES OU ÁREAS DE RISCO EXCETO GRUPO F RISCO BAIXO - A.C. DE 501M² ATÉ 1.000M² |
2219 |
TAXA DE RENOVAÇÃO DE LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÕES OU ÁREAS DE RISCO EXCETO GRUPO F RISCO BAIXO - A.C. DE 1001M² ATÉ 2000M² |
2220 |
TAXA DE RENOVAÇÃO DE LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÕES OU ÁREAS DE RISCO EXCETO GRUPO F RISCO BAIXO - A.C. DE 2001M² ATÉ 4000M² |
2221 |
TAXA DE RENOVAÇÃO DE LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÕES OU ÁREAS DE RISCO EXCETO GRUPO F RISCO BAIXO - A.C. ACIMA DE 4000M²(POR M² EXCEDENTE OU FRAÇÃO) |
2222 |
TAXA DE RENOVAÇÃO DE LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÕES OU ÁREAS DE RISCO EXCETO GRUPOF RISCO MÉDIO - A.C. DE ATÉ 250M² |
2223 |
TAXA DE RENOVAÇÃO DE LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÕES OU ÁREAS DE RISCO EXCETO GRUPO F RISCO MÉDIO - A.C. DE 251M² ATÉ 500M² |
2224 |
TAXA DE RENOVAÇÃO DE LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÕES OU ÁREAS DE RISCO EXCETO GRUPO F RISCO MÉDIO - A.C. DE 501M² ATÉ 1.000M² |
2225 |
TAXA DE RENOVAÇÃO DE LICENCIAMENTO OU EDIFICAÇÕES OU ÁREAS DE RISCO EXCETO GRUPO F RISCO MÉDIO - A.C. DE 1.001M² ATÉ 2000M² |
2226 |
TAXA DE RENOVAÇÃO DE LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÕES OU ÁREAS DE RISCO EXCETO GRUPO F RISCO MÉDIO - A.C. DE 2001M² ATÉ 4000M² |
2227 |
TAXA DE RENOVAÇÃO DE LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÕES OU ÁREAS DE RISCO EXCETO GRUPO F RISCO MÉDIO - A.C. ACIMA DE 4000M² (POR M² EXCEDENTE OU FRAÇÃO) |
2228 |
TAXA DE RENOVAÇÃO DE LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÕES OU ÁREAS DE RISCO EXCETO GRUPO F RISCO ALTO - A.C. DE ATÉ 250M² |
2229 |
TAXA DE RENOVAÇÃO DE LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÕES OU ÁREAS DE RISCO EXCETO GRUPO F RISCO ALTO - A.C. DE 251M² ATÉ 500M² |
2230 |
TAXA DE RENOVAÇÃO DE LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÕES OU ÁREAS DE RISCO EXCETO GRUPO F RISCO ALTO - A.C. DE 501M² ATÉ 1000M² |
2231 |
TAXA DE RENOVAÇÃO DE LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÕES OU ÁREAS DE RISCO EXCETO GRUPO F RISCO ALTO - A.C. DE 1001M² ATÉ 2000M² |
2232 |
TAXA DE RENOVAÇÃO DE LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÃOES OU ÁREAS DE RISCO EXCETO GRUPO F RISCO ALTO - A.C. DE 2001M² ATÉ 4000M² |
2233 |
TAXA DE RENOVAÇÃO DE LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÕES OU ÁREAS DE RISCO EXCETO GRUPO F RISCO ALTO - A.C. ACIMA DE 4000M² (POR M² EXCEDENTE OU FRAÇÃO) |
2234 |
RENOVAÇÃO DE LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÕES OU ÁREAS DE RISCO DO GRUPO F - LOTAÇÃO DE ATÉ 500 PESSOAS RISCO BAIXO |
2235 |
RENOVAÇÃO DE LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÕES OU ÁREA DE RISCO DO GRUPO F - LOTAÇÃO DE ATÉ 500 PESSOAS RISCO MÉDIO |
2236 |
RENOVAÇÃO DE LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÕES OU ÁREAS DE RISCO GRUPO F - LOTAÇÃO DE ATÉ 500 PESSOAS DE RISCO ALTO |
2237 |
RENOVAÇÃO DE LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÕES OU ÁREAS DE RISCO DO GRUPO F - LOTAÇÃO DE 501 ATÉ |
2238 |
RENOVAÇÃO DE LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÕES OU ÁREAS DE RISCO DO GRUPO F - LOTAÇÃO DE 501 ATÉ 1.000. PESSOAS RISCO ALTO |
2239 |
RENOVAÇÃO DE LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÕES OU ÁREAS DE RISCO DO GRUPO F - LOTAÇÃO DE 1.001 ATÉ 3.000. PESSOAS RISCO ALTO |
2240 |
RENOVAÇÃO DE LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÕES OU ÁREAS DE RISCO DO GRUPO F - LOTAÇÃO DE 3.001 ATÉ 5.000. PESSOAS RISCO ALTO |
2241 |
RENOVAÇÃO DE LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÕES OU ÁREAS DE RISCO DO GRUPO F - LOTAÇÃO DE 5.001 ATÉ 7.000. PESSOAS RISCO ALTO |
2242 |
RENOVAÇÃO DE LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÕES OU ÁREAS DE RISCO DO GRUPO F - LOTAÇÃO DE 7.001 ATÉ 10.000. PESSOAS RISCO ALTO |
2243 |
RENOVAÇÃO DE LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÕES OU ÁREAS DE RISCO DO GRUPO F - LOTAÇÃO DE 10.001 ATÉ 20.000. PESSOAS RISCO ALTO |
2244 |
RENOVAÇÃO DE LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÕES OU ÁREAS DE RISCO DO GRUPO F - LOTAÇÃO ACIMA 20.000 PESSOAS RISCO ALTO |
2245 |
CADASTRAMENTO DE PROFISSIONAIS PROJETISTAS |
2246 |
CADASTRAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS E HABILITADAS A EXECUTAR INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO, FABRICAÇÃO OU COMERCIALIZAÇÃO DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E EMERGÊNCIA |
2247 |
CADASTRAMENTO DE PROFISSIONAIS DEVIDAMENTE HABILITADOS A EXECUTAR A INSTALACÃO E MANUTENÇÃO DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E EMERGÊNCIAS |
2248 |
CADASTRAMENTO DE EMPRESAS PROMOTORAS DE SHOWS E EVENTOS |
2249 |
CADASTRAMENTO DE PROFISSIONAIS PROMOTORES DE SHOWS E EVENTOS |
2250 |
RENOVAÇÃO DE CADASTRAMENTO |
2251 |
CASTRAMENTO DE PROFISSIONAIS PROJETISTAS |
2252 |
CADASTRAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS E HABILITADAS A EXECUTAR INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO, FABRICAÇÃO OU COMERCIALIZAÇÃO DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO |
2253 |
CADASTRAMENTO DE PROFISSIONAIS DEVIDAMENTE HABILITADOS A EXECUTAR A INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E EMERGÊNCIA |
2254 |
CADASTRAMENTO DE EMPRESAS PROMOTORAS DE SHOWS E EVENTOS/ANUAL |
2255 |
CADASTRAMENTO DE PROFISSIONAIS PROMOTORS DE SHOWS E EVENTOS/ANUAL |
2256 |
LAUDO ATÉ 04 FOTOS |
2257 |
LAUDO COM MAIS DE 04 FOTOS, POR UNIDADE |
2258 |
PREVENTIVO PARA EVENTOS REMUNERADOS EM PRAIA E IGARAPÉS |
2259 |
PREVENTIVO PARA EVENTOS REMUNERADOS EM SHOWS E EVENTOS SIMILARES |
2260 |
PREPREVENTIVO PARA EVENTOS REMUNERADOS EM FEIRAS OU EVENTOS SIMILARES |
2261 |
PREVENTIVO PARA EVENTOS REMUNERADOS EM ESTÁDIOS DE FUTEBOL |
2262 |
PREVENTIVO PARA EVENTOS REMUNERADOS EM COMPETIÇÃO ESPORTIVA COMO MARATONA E OUTRAS DE QUALQUER NATUREZA |
2263 |
CORTE DE ÁRVORE |
2264 |
ESGOTAMENTO DE PISCINA, GARAGEM, CISTERNA OU CAIXA D ÁGUA |
2265 |
MUDANÇAS OU TRANSPORTES DE OBJETOS PESADOS (MÓVEIS E SIMILARES) |
2266 |
BUSCA E/OU RETIRADA DE OBJETOS PARTICULARES SUBMERSOS OU EM LOCAL DE DIFÍCIL ACESSO |
2267 |
TREINAMENTO POR ALUNO ATÉ 8 HORAS |
2268 |
TREINAMENTO POR ALUNO DE 9 ATÉ 20 HORAS |
2269 |
TREINAMENTO POR ALUNO DE 21 ATÉ 30 HORAS |
2270 |
TREINAMENTO POR ALUNO DE 31 ATÉ 40 HORAS |
2271 |
PALESTRAS PARA EVENTOS REMUNERADOS DE 31 ATÉ 40 HORAS |
2272 |
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO (PÓS-GRADUAÇÃO) |
2273 |
CADASTRAMENTO DE INSTRUTOR PARA FORMAÇÃO, TREINAMENTO E REQUALIFICAÇÃO DE BRIGADAS DE INCÊNDIO E BOMBEIROS CIVIL |
2274 |
AVALIAÇÃO DE INSTRUTOR DE BRIGADAS DE INCÊNDIO |
2275 |
AVALIAÇÃO TEÓRICA DE INSTRUTOR DE BOMBEIROS CIVIS |
2276 |
AVALIAÇÃO PRÁTICA DE INSTRUTOR DE BOMBEIROS CIVIS |
2277 |
CADASTRAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS NA FORMAÇÃO TREINAMENTO DE BRIGADAS DE INCÊNDIOS; DE BOMBEIROS CIVIS; DE PRIMEIROS SOCORROS E/OU SOCORROS DE URGÊNCIA; E DE SALVA-VIDAS DE PISCINA E CONGÊNERES |
2278 |
CADASTRAMENTO DE EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE BOMBEIROS CIVIS |
2279 |
CURSO DE INSTRUTOR DE BRIGADAS DE INCÊNDIOS E BOMBEIRO CIVIS |
2280 |
CURSO DE FORMAÇÃO DE BRIGADISTAS DE INCÊNDIO; DE SALVA-VIDAS OU GUARDA-VIDAS DE PISCINA |
2281 |
CURSO DE FORMAÇÃO DE BOMBEIROS CIVIS |
2282 |
RECOLHIMENTO DE ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL |
2283 |
AVALIAÇÃO DE BRIGADISTAS DE INCÊNDIO |
2284 |
AVALIAÇÃO TEÓRICA DE BOMBEIROS CIVIS |
2285 |
AVALIAÇÃO TEÓRICA DE BOMBEIROS CIVIS |
2286 |
ANÁLISE DE DOCUMENTAÇÃO P/REVALIDAÇÃO DE CERTIFICADO DE FORMAÇÃO DE BOMBEIROS CIVIS |
2287 |
REGISTRO DE CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE CURSOS DE FORMAÇÃO OU REQUALIFICAÇÃO DE BOMBEIROS CIVIS |
2288 |
VISTORIA DOS REQUISITOS TÉCNICOS DAS EMPRESAS ESPECIALIZADAS NA FORMAÇÃO E TREINAMENTO |
2289 |
ALUGUEL DE CAMPO DE TREINAMENTO |
2290 |
REQUALIFICAÇÃO DE INSTRUTORES DE BRIGADAS DE INCÊNDIO; DE BOMBEIROS CIVIS |
2291 |
REQUALIFICAÇÃO DE BRIGADISTAS DE INCÊNDIO; DE SALVA VIDAS OU GUARDA VIDAS DE PISCINA |
2292 |
REQUALIFICAÇÃO DE BOMBEIROS CIVIS |
2293 |
RECADASTRAMENTO DE INSTRUTOR PARA FORMAÇÃO, TREINAMENTO E REQUALIFICAÇÃO DE BRIGADAS DE INCÊNDIO; DE BRIGADISTAS PROFISSIONAIS; DE BOMBEIROS PROFISSIONAIS CIVIS E DE BOMBEIROS CIVIS |
2294 |
RECADASTRAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS NA FORMAÇÃO E TREINAMENTO DE BRIGADAS DE IN- CÊNDIO; DE BRIGADISTAS PROFISSIONAIS; DE BOMBEIROS PROFISSIONAIS CIVIS; DE BOMBEIROS CIVIS; DE PRIMEIROS SOCORROS E/OU SOCORROS DE URGÊNCIAS; E DE SALVA-VIDAS OU GUARDA-VIDAS DE PISCINA E CONGÊNERES |
2295 |
RECADASTRAMENTO DE EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO DE BRIGADISTAS PROFISSIONAIS; DE BOMBEIROS PROFISSIONAIS CIVIS E DE BOMBEIROS CIVIS |
2296 |
ANÁLISE E EMISSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA USO DE UNIFORMES, INSÍGNIAS E VIATURAS |
2297 |
PROJETO TÉCNICO |
2298 |
PROJETO TÉCNICO PARA INSTALAÇÃO E OCUPAÇÃO TEMPORÁRIA |
2299 |
MODIFICAÇÃO DE PROJETO (POR PRANCHA)-VÁLIDA PARA DUAS ANÁLISES DO MESMO PROJETO |
2300 |
DESARQUIVAMENTO DE PROJETO TÉCNICO PARA REPRODUÇÃO OU BACKUP DE PROJETO DIGITAL APROVADO |
2301 |
2ª VIA DO DOCUMENTO DE LICENCIAMENTO NO CBMPA |
2302 |
ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS NO SISTEMA CBMPA. |
2303 |
MULTA |
2304 |
MULTA DOBRADA |
2305 |
MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE TAACB |
2306 |
MULTA POR INFRAÇÃO DE PROFISSIONAIS CIVIS DE SCIE |
2307 |
MULTA POR INFRAÇÃO DE INSTITUIÇÕES CIVIS DE SCIE " |
Art. 2º Revoga-se da Tabela de códigos de receita de que trata o anexo ii da instrução Normativa nº 026, de 14 de setembro de 2020, o título "Corpo de Bombeiros Militar do Pará (CBMPA)" com os códigos de receita e suas respectivas descrições.
Art. 3º Esta instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
René de Oliveira e Sousa Júnior
Secretário de Estado da Fazenda