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.: MATÉRIA: ASSUNTO BOL.Nº
Protocolo ICMS nº 01, de 10.01.2014 (DOU de 13.01.2014)- Protocolo ICMS 21/2011 – Alteração ICMS 03
Protocolo ICMS nº 02, de 17.02.2014 (DOU de 13.03.2014) - Prestação de Serviço de Transporte - Armazenagem de Etanol Hidratado Combustível ICMS 11
Protocolo ICMS nº 03, de 21.03.2014 (DOU de 26.03.2014) - SIF - Intercâmbio de Informações entre as Unidades da Federação - Alteração ICMS 13
Protocolo ICMS nº 04, de 21.03.2014 (DOU de 26.03.2014) - Operações Interestaduais com gás Liquefeito derivado de Gás Natural - Procedimentos ICMS 13
Protocolo ICMS nº 05, de 21.03.2014 (DOU de 26.03.2014) - Etanol Anidro Combustível - Disposições ICMS 13
Protocolo ICMS nº 06, de 21.03.2014 (DOU de 26.03.2014) - Protocolo ICMS 21/2011 - Alteração ICMS 13
Protocolo ICMS nº 07, de 21.03.2014 (DOU de 26.03.2014) - Operações com Produtos Alimentícios - Alteração ICMS 13
Protocolo ICMS nº 08, de 21.03.2014 (DOU de 26.03.2014) - Análise de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - Alteração ICMS 13
Protocolo ICMS nº 09, de 21.03.2014 (DOU de 26.03.2014) - ECF - Análise de Equipamento - Apuração de Irregularidade - Alteração ICMS 13
Protocolo ICMS nº 10, de 21.03.2014 (DOU de 26.03.2014) - Operações com Produtos Alimentícios - Alteração ICMS 13
Protocolo ICMS nº 10, de 21.03.2014 (DOU de 09.04.2014) - Operações com Produtos Alimentícios - Retificação ICMS 15
Protocolo ICMS nº 10, de 21.03.2014 (DOU de 06.05.2014) - Operações com Produtos Alimentícios - Retificação ICMS 17

Protocolo ICMS nº 11, de 21.03.2014 (DOU de 26.03.2014) - Operações com Colchoaria - Alteração

ICMS 13
Protocolo ICMS nº 12, de 21.03.2014 (DOU de 26.03.2014) - Operações com Material de Limpeza - Alteração ICMS 13
Protocolo ICMS nº 12, de 21.03.2014 (DOU de 09.04.2014) - Operações com Material de Limpeza - Retificação ICMS 15
Protocolo ICMS nº 13, de 21.03.2014 (DOU de 26.03.2014) - Operações com Materiais Elétricos - Alteração ICMS 13
Protocolo ICMS nº 13, de 21.03.2014 (DOU de 06.05.2014) - Operações com Materiais Elétricos - Retificação ICMS 19
Protocolo ICMS nº 14, de 21.03.2014 (DOU de 26.03.2014) - Produtos Eletrônicos - Eletroeletrônicos - Eletrodomésticos - Alteração ICMS 13
Protocolo ICMS nº 14, de 21.03.2014 (DOU de 06.05.2014) - Produtos Eletrônicos - Eletroeletrônicos - Eletrodomésticos - Retificação ICMS 19
Protocolo ICMS nº 15, de 21.03.2014 (DOU de 26.03.2014) - Cosméticos/perfumaria/artigos de Higiene Pessoal/Toucador - Alteração ICMS 13
Protocolo ICMS nº 16, de 21.03.2014 (DOU de 26.03.2014) - Materiais de Construção/Acabamento/Bricolagem ou Adorno - Alteração ICMS 13
Protocolo ICMS nº 16, de 21.03.2014 (DOU de 09.04.2014) - Materiais de Construção/Acabamento/Bricolagem ou Adorno - Retificação ICMS 15
Protocolo ICMS nº 17, de 21.03.2014 (DOU de 26.03.2014) - Protocolo ICMS 112/2011 - Alteração ICMS 13
Protocolo ICMS nº 18, de 21.03.2014 (DOU de 26.03.2014) - Operações com Produtos Alimentícios - Alteração ICMS 13
Protocolo ICMS nº 19, de 21.03.2014 (DOU de 26.03.2014) - Operações com Produtos Alimentícios - Alteração ICMS 13
Protocolo ICMS nº 20, de 21.03.2014 (DOU de 26.03.2014) - Produtos Eletrônicos - Eletroeletrônicos – Eletrodomésticos - Alteração ICMS 13
Protocolo ICMS nº 21, de 21.03.2014 (DOU de 26.03.2014) - Protocolo ICMS 03/2011 - Alteração ICMS

13

Protocolo ICMS nº 22, de 21.03.2014 (DOU de 02.04.2014) - Ação Integrada da Fiscalização de Mercadorias em Trânsito ICMS 14
Protocolo ICMS nº 23, de 23.04.2014 (DOU de 24.04.2014) - Substituição Tributária com Materiais de Limpeza ICMS 17
Protocolo ICMS nº 24, de 23.04.2014 (DOU de 24.04.2014) - Estabelecimentos Industriais Localizados na Zona Franca de Manaus – Disposições ICMS 17
Protocolo ICMS nº 25, de 29.04.2014 (DOU de 30.04.2014) -  Prazo Final de Vigência do Protocolo ICMS 51/2013 ICMS 18
Protocolo ICMS nº 26, de 20.05.2014 (DOU de 21.05.2014) - Operações Com Aves, Rações e Insumos, no Sistema de Interação – Disposições ICMS 21
Protocolo ICMS nº 28, de 27.06.2014 (DOU de 30.06.2014) - Operações com Material de Limpeza – Disposições ICMS 27
Protocolo ICMS nº 29, de 17.07.2014 (DOU de 18.07.2014) - Operações com Bebidas Quentes - Disposições ICMS 29
Protocolo ICMS nº 30, de 17.07.2014 (DOU de 18.07.2014) - Máquinas/ Aparelhos Mecânicos/ Elétricos/ Eletromecânico/ Automáticos - Disposições ICMS 29
Protocolo ICMS nº 31, de 17.07.2014 (DOU de 18.07.2014) - Produtos Eletrônicos/Eletroeletrônicos/Eletrodomésticos- Alteração ICMS 29
Protocolo ICMS nº 32, de 17.07.2014 (DOU de 18.07.2014) - Materiais de Construção, Acabamento, Bricolagem ou Adorno - Disposições ICMS 29
Protocolo ICMS nº 33, de 17.07.2014 (DOU de 18.07.2014) - Operações com Materiais Elétricos - Disposições ICMS 29
Protocolo ICMS nº 34, de 17.07.2014 (DOU de 18.07.2014) - Operações com Materiais de Limpeza - Disposições ICMS 29
Protocolo ICMS nº 35, de 17.07.2014 (DOU de 18.07.2014) - Operações com Artigos de Papelaria - Protocolo ICMS 135/13 - Alteração ICMS 29
Protocolo ICMS nº 36, de 17.07.2014 (DOU de 18.07.2014) - Substituição Tributária - Materiais Elétricos - Protocolo ICMS 91/09 – Alteração ICMS 29
Protocolo ICMS nº 38 de 31.07.2014 (DOU de 01.08.2014) - Operações com Insumos e Aves - Disposições ICMS 31
Protocolo ICMS nº 39, de 31.07.2014 (DOU de 01.08.2014)Depósitos em Armazém não Alfandegado e Posterior - Remessa Interestadual ICMS 31
Protocolo ICMS nº 53, de 15.08.2014 (DOU de 22.08.2014) - Protocolo ICMS 81/2011 - Alteração ICMS 34
Protocolo ICMS nº 54, de 15.08.2014 (DOU de 22.08.2014) - Protocolo ICMS 21/2012 - Alteração ICMS 34
Protocolo ICMS nº 55, de 15.08.2014 (DOU de 22.08.2014) - Protocolo ICMS 80/2011 - Alteração ICMS 34
Protocolo ICMS nº 56, de 15.08.2014 (DOU de 22.08.2014) - Protocolo ICMS 79/2011 - Alteração ICMS 34
Protocolo ICMS nº 57, de 15.08.2014 (DOU de 22.08.2014) - Protocolo ICMS 20/2012 - Alteração ICMS 34
Protocolo ICMS nº 103, de 05.12.2014 (DOU de 19.12.2014) - Protocolo ICMS n° 41/2008 - Alteração ICMS 52
Protocolo ICMS nº 104, de 05.12.2014 (DOU de 15.12.2014) - Protocolo ICMS n° 84/2011 - Alteração ICMS 51
Protocolo ICMS nº 106, de 05.12.2014 (DOU de 15.12.2014) - Protocolo ICMS 37/2013 - Alteração ICMS 51
Protocolo ICMS n° 108, de 05.12.2014 (DOU de 15.12.2014) - Protocolo ICM n° 15/1985 - Disposições ICMS 51
Protocolo ICMS nº 109, de 05.12.2014 (DOU de 15.12.2014) - Protocolo ICM n° 18/1985 - Disposições ICMS 51
Protocolo ICMS nº 128, de 27.11.2013 (DOU de 09.04.2014) - Operações Com Cimento de Qualquer Espécie – Retificação 
ICMS 15
Protocolo ICMS nº 162, de 06.12.2013 (DOU de 09.04.2014) - Operações Com Cimento de Qualquer Espécie – Retificação   ICMS 15
     

 

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