PRODUTOS ELETRÔNICOS - ELETROELETRÔNICOS - ELETRODOMÉSTICOS
RETIFICAÇÃO
PROTOCOLO ICMS Nº 14, de 21.03.2014
(DOU de 06.05.2014)
No Anexo do Único do Protocolo ICMS 14, de 21 de março de 2014, publicado no DOU de 26 de março de 2014, Seção 1, página 48:
ONDE SE LÊ:
"...ANEXO ÚNICO
ITEM |
NCM/SH |
DESCRIÇÃO |
100 |
8527.21.90 e 8521.90.90 |
Outros aparelhos receptores de radiodifusão que funcionem com fonte externa de energia; outros aparelhos videofônicos de gravação ou de reprodução, mesmo incorporando um receptor de sinais videofônicos, dos tipos utilizados exclusivamente em veículos automotores |
...",
LEIA-SE:
"...ANEXO ÚNICO
ITEM |
NCM/SH |
DESCRIÇÃO |
100 |
8527.21.90 e 8521.90.90 |
Outros aparelhos receptores de radiodifusão que funcionem com fonte externa de energia; outros aparelhos videofônicos de gravação ou de reprodução, mesmo incorporando um receptor de sinais videofônicos, exceto os de uso automotivo. |
...".