OPERAÇÕES COM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
RETIFICAÇÃO
PROTOCOLO ICMS Nº 10, de 21.03.2014
(DOU de 09.04.2014)
Na cláusula primeira do Protocolo ICMS 10/14 de 21 de março de 2014, publicado no DOU de 26 de março de 2013, Seção 1, páginas 45 a 47:
ONDE SE LÊ:
"... II - SUCOS E BEBIDAS
ITEM |
NCM/SH |
DESCRIÇÃO |
2.3 |
2202.10.00 |
Refrescos e outras bebidas não alcoólicas, exceto os refrigerantes e as demais bebidas de que trata o artigo 293 deste regulamento |
LEIA-SE:
"... II - SUCOS E BEBIDAS
ITEM |
NCM/SH |
DESCRIÇÃO |
2.3 |
2202.10.00 |
Refrescos e outras bebidas não alcoólicas, exceto os refrigerantes e as demais bebidas classificadas nas posições 2201 a 2203 |
...".