OPERAÇÕES COM MATERIAIS ELÉTRICOS
RETIFICAÇÃO
PROTOCOLO ICMS Nº 13, de 21.03.2014
(DOU de 06.05.2014)
No Anexo do Único do Protocolo ICMS 13, de 21 de março de 2014, publicado no DOU de 26 de março de 2014, Seção 1, página 48:
ONDE SE LÊ:
"...ANEXO ÚNICO
ITEM |
NCM/SH |
DESCRIÇÃO |
7 |
8517.19.99 |
Outros aparelhos telefônicos e videofones, exceto telefone celular |
...",
LEIA-SE:
"...ANEXO ÚNICO
ITEM |
NCM/SH |
DESCRIÇÃO |
7 |
8517.18.99 |
Outros aparelhos telefônicos e videofones, exceto telefone celular |
...".