OPERAÇÕES COM CIMENTO DE QUALQUER ESPÉCIE
RETIFICAÇÃO

PROTOCOLO ICMS Nº 162, de 06.12.2013
(DOU de 09.04.2014)

Na ementa do Protocolo ICMS 162/2013, de 06 de Dezembro de 2013, publicado no DOU de 11 de dezembro de 2013, Seção 1, página 46,

ONDE SE LÊ:

"Protocolo ICMS 11/1985...";

LEIA-SE:

"Protocolo ICM 11/1985...".