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.: MATÉRIA: ASSUNTO BOL.Nº
Decreto n° 7.879, de 27.12.2012 (DOU de 31.01.2013) - TIPI - Retificação IPI 06
Decreto nº 7.889, de 15.01.2013 (DOU de 16.01.2013) - Programa de Aceleração do Crescimento - CIA-PAC - Disposições Assuntos Diversos 04
Decreto nº 7.890, de 18.01.2013 (DOU de 21.01.2013) - Benefício Garantia-Safra - Alterações Assuntos Diversos 05
Decreto nº 7.891, de 23.01.2013 (DOU de 24.01.2013) - Modicidade Tarifária - Energia Elétrica - Redução de Encargos Assuntos Diversos 05
Decreto nº 7.892, de 23.01.2013 (DOU de 24.01.2013) - Sistema Registro de Preços - Regulamentação Assuntos Diversos 05
Decreto nº 7.894, de 30.01.2013 (DOU de 31.01.2013) - IOF - Alterações Tributos Federais 06
Decreto nº 7.900, de 04.02.2013 (DOU de 05.02.2013) - Rio Jaguarão - Construção de Segunda Ponte Internacional - Promulgação de Acordo Assuntos Diversos 07
Decreto nº 7.902, de 04.02.2013 (DOU de 05.02.2013) - Brasil e Suriname - Tratado Sobre Extradição - Promulgação Assuntos Diversos 07
Decreto nº 7.904, de 04.02.2013 (DOU de 05.02.2013) - Brasil e Índia - Cooperação Científica e Tecnológica - Promulgação de Acordo Assuntos Diversos 07
Decreto nº 7.906, de 04.02.2013 (DOU de 05.02.2013) - Brasil e Reino Dos Países Baixos - Transferência de Pessoas Condenadas - Promulgação Assuntos Diversos 07
Decreto nº 7.907, de 05.01.2013 (DOU de 06.02.2013) - Brasil e Jordânia de Cooperação Econômica e Comercial - Promulgação Assuntos Diversos 07
Decreto nº 7.908, de 05.02.2013 (DOU de 06.02.2013) - Brasil e Cazaquistão - Acordo de Cooperação Econômica e de Comércio - Promulgação Assuntos Diversos 07
Decreto nº 7.909, de 05.02.2013 (DOU de 06.02.2013) - Brasil e Uzbequistão - Acordo de Cooperação Cultural - Promulgação Assuntos Diversos 07
Decreto nº 7.911, de 05.02.2013 (DOU de 06.02.2013) - Brasil e Israel - Acordo na Área de Turismo - Promulgação Assuntos Diversos 07
Decreto nº 7.912, de 07.02.2013 (DOU de 08.02.2013) - Brasil e Cabo Verde - Acordo Sobre Cooperação Técnica no Domínio Militar - Promulgação Assuntos Diversos 07
Decreto nº 7.913, de 07.02.2013 (DOU de 08.02.2013) - PIS/PASEP, COFINS e IPI - Alíquota - Alterações Tributos Federais 07
Decreto nº 7.916, de 07.02.2013 (DOU de 08.02.2013) - Brasil e Malaui - Acordo de Cooperação Técnica - Promulgação Tributos Federais 07
Decreto nº 7.917, de 07.02.2013 (DOU de 08.02.2013) - Brasil - Estabelecimento do Centro Sul - Promulgaçãp de Acordo Tributos Federais 07
Decreto nº 7.918, de 07.02.2013 (DOE de 08.02.2013) - Brasil e África Austral - Promulgação de Acordo Tributos Federais 07
Decreto nº 7.921, de 15.02.2013 (DOU de 18.02.2013) - Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga - Regulamentação Assuntos Diversos 09
Decreto nº 7.924, de 18.02.2013 (DOE de 19.02.2013) - Resolução 2078 (2012) - Execução em Território Nacional Assuntos Diversos 09
Decreto nº 7.931, de 19.02.2013 (DOU de 20.02.2013) - Programa Bolsa Família Alterações Assuntos Diversos 09
Decreto nº 7.934, de 19.02.2013 (DOU de 20.02.2013) - Brasil e República Libanesa - Cooperação Judiciária em matéria Civil - Promulgação de Acordo Assuntos Diversos 09
Decreto nº 7.936, de 19.02.2013 (DOU de 20.02.2013) - Brasil e Romênia - Cooperação nas Áreas da Proteção de Plantas - Promulgação de Acordo Assuntos Diversos 09
Decreto nº 7.945, de 07 03.2013 (DOU de 08.03.2013) - Energia Elétrica - Comercialização - Alterações Assuntos Diversos 11

Decreto nº 7.947, de 08.03.2013 (DOU de 08.03.2013) - TIPI - Alterações

ICMS 11
Decreto nº 7.949, de 12.03.2013 (DOU de 13.03.2013) - Brasil e Romênia - Cooperação no Campo da Sanidade Veterinária - Revogação Assuntos Diversos 12
Decreto nº 7.953, de 12.03.2013 (DOU de 13.03.2013) - Tráfico de Migrantes - MERCOSUL - Promulgação de Acordo Assuntos Diversos 12
Decreto nº 7.967, de 22.03.2013 (DOU de 25.03.2013) - Programa de Aceleração do Crescimento - Disposições Assuntos Diversos 14
Decreto nº 7.971, de 28.03.2013 (DOU de 01.04.2013) - TIPI - Alterações IPI 15
Decreto nº 7.975, de 01.04.2013 (DOU de 02.04.2013) - IOF - Regulamentação - Alterações Tributos Federais 15
Decreto nº 7.979, de 08.04.2013 (DOU de 09.04.2013) - SPED - Alterações Tributos Federais 16
Decreto nº 7.980, de 08.04.2013 (DOU de 09.04.2013) - Programa de Aceleração do Crescimento - PAC - Disposições Assuntos Diversos 16

Decreto Nº 7.981, de 08.04.2013 (DOU de 09.04.2013) - PIS/PASEP E COFINS Alíquotas - Produtos De Informática - Regulamentação

Tributos Federais 15
Decreto nº 7.986, de 15.04.2013 (DOU de 16.04.2013) - Câmara das Relações de Consumo - Março/2013 - Alterações Assuntos Diversos 17
Decreto nº 7.987, de 17.04.2013 (DOU de 18.04.2013) - Comunidades Brasileiras no Exterior -  Alterações Assuntos Diversos 17
Decreto nº 7.989, de 22.04.2013 (DOU de 23.04.2013) - BNDES - Outubro/2012 - Alterações Tributos Federais 18
Decreto nº 7.990, de 24.04.2013 (DOU de 25.04.2013) - TIPI - Agosto/2011 - Alterações IPI 18
Decreto n° 7.997, de 07.05.2013 (DOU de 08.05.2013) - PIS/PASEP - Venda de Álcool - Alterações Tributos Federais 20
Decreto nº 7.998, de 07.05.2013 (DOU de 08.05.2013) - Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - Aprovação - Alterações Assuntos Diversos 20

Decreto nº 8.010, de 16.05.2013 (DOU de 17.05.2013) - Decreto nº 6.759 - Fevereiro/2009 - Alterações

Importação
Exportação
21

Decreto nº 8.015, de 17.05.2013 (DOU de 20.05.2013) - Decreto nº 7.819 - Outubro/2012 - Alterações

Assuntos
Diversos
21

Decreto nº 8.017, de 17.05.2013 (DOU de 20.05.2013) - TIPI - Alterações

IPI 21
Decreto nº 8.018, de 27.05.2013 (DOU de 28.05.2013) - Decreto nº 4.584 - Fevereiro/2003 - Alterações Assuntos Diversos 23
Decreto nº 8.019, de 27.05.2013 (DOU de 28.05.2013) - Avaliação - Disposições Simples
Nacional
23
Decreto nº 8.023, de 04.06.2013 (DOU de 05.06.2013) - Iof - Regulamentação – Alterações Tributos Federais 24

Decreto nº 8.027, de 12.06.2013 (DOU de 13.06.2013) - IOF - Alterações

Assuntos Diversos 25
Decreto nº 8.056, de 25.07.2013 (DOU de 26.07.2013) - Decreto nº 7.689 - Março/2012 - Alterações Assuntos Diversos 31
Decreto nº 8.060, de 29.07.2013 (DOU de 30.07.2013) - Secretaria da Micro E Pequeno Empresa – Alterações Assuntos Diversos 32
Decreto nº 8.061, de 29.07.2013 (DOU de 30.07.2013) - Serviços de Radiodifusão – Alterações Assuntos Diversos 32
Decreto n° 8.064, de 02.08.2013 (DOU de 05.08.2013) - Antecipação do abono - Segurados e dependentes – Disposições Assuntos
Previdenciários
33
Decreto n° 8.081, de 23.08.2013 (DOU de 26.08.2013) - Programa mais Médicos – Alterações Assuntos Diversos 36
Decreto n° 8.082, de 26.08.2013 (DOU de 27.08.2013) - Pis/Pasep - Cofins - Regulamentação da Contribuição Tributos Federais 36
Decreto n° 8.084, de 26.08.2013 (DOU de 27.08.2013) - Programa de Cultura do Trabalhador - Vale-Cultura – Regulamentação
Assuntos Diversos 36
Decreto n° 8.112, de 30.09.2013 (DOU de 30.09.2013) - Horário de Verão - Exclusão do Estado do Tocantins Assuntos Diversos 41
Decreto nº 8.115, de 30.09.2013 (DOU de 01.10.2013) - Ipi/Pis/Pasep – Cofins – Alteração Tributos Federais 41
Decreto n° 8.116, de 30.09.2013 (DOU de 01.10.2013) - Imposto Sobre Produtos Industrializados – Alteração Assuntos Diversos 41
Decreto nº 8.118, de 10.10.2013 (DOU de 11.10.2013) - Programa de Seguro-Desemprego – Curso de Formação Inicial Continuada - Alteração Assuntos Trabalhistas 42
Decreto n° 8.119, de 15.10.2013 (DOU de 16.10.2013) - Decreto n° 7.819 – Disposições Assuntos Diversos 43
Decreto n° 8.121, de 16.10.2013 (DOU de 17.10.2013) - Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais Assuntos Diversos 43
Decreto n° 8.122, de 16.10.2013 (DOU de 17.10.2013) - Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa Assuntos Diversos 43
Decreto n° 8.123, de 16.10.2013 (DOU de 17.10.2013) - Regulamento da Previdência Social – Alteração Assuntos Diversos 43
Decreto nº 8.133, de 28.10.2013 (DOU de 29.10.2013) - Emergência Fitossanitária ou Zoossanitária – Disposições Assuntos Diversos 45
Decreto n° 8.137, de 06.11.2013 (DOU de 07.11.2013) - Conselho do Mercado Comum – Mercosul - Disposições Importação/Exportação 46
Decreto n° 8.138, de 06.11.2013 (DOU de 07.11.2013) - Petróleo - Gás Natural - Regime de Entreposto Aduaneiro - Disposições Importação/Exportação 46
Decreto nº 8.139, de 07.11.2013 (DOU de 08.11.2013) - Radiodifusão Sonora - Disposições ICMS 46
Decreto n° 8.140, de 14.11.2013 (DOU de 18.11.2013) - Acordo para Evitar a Dupla Tributação – Disposições Assuntos Diversos 48
Decreto n° 8.145, de 03.12.2013 (DOU de 04.12.2013) - Regulamento da Previdência Social – Alteração Assuntos Previdenciários 50
Decreto nº 8.163, de 20.12.2013 (DOU de 20.12.2013) - Programa Nacional de Apoio ao Associativismo e Cooperativismo Social - Criação Assuntos Diversos 52
Decreto nº 8.164, de 23.12.2013 (DOU de 24.12.2013) - PIS/PASEP – COFINS - Alteração Tributos Federais 52
Decreto n° 8.165, de 23.12.2013 (DOU de 24.12.2013) - IOF - Alteração Tributos Federais 52
Decreto n° 8.166, de 23.12.2013 (DOU de 24.12.2013) - Valor do Salário Mínimo - Política de Valorização de Longo Prazo - Regulamentação Assuntos Trabalhistas 52
Decreto n° 8.168, de 23.12.2013 (DOU de 24.12.2013) - TIPI - Alteração IPI 52
Decreto n° 8.169, de 23.12.2013 (DOU de 24.12.2013) - TIPI - Alteração IPI 52
     

 

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