.: MATÉRIA: |
ASSUNTO |
BOL.Nº |
Decreto n° 7.879, de 27.12.2012 (DOU de 31.01.2013) - TIPI - Retificação |
IPI |
06 |
Decreto nº 7.889, de 15.01.2013 (DOU de 16.01.2013) -
Programa de Aceleração do Crescimento - CIA-PAC - Disposições |
Assuntos Diversos |
04 |
Decreto nº 7.890, de 18.01.2013 (DOU de 21.01.2013) -
Benefício Garantia-Safra - Alterações |
Assuntos Diversos |
05 |
Decreto nº 7.891, de 23.01.2013 (DOU de 24.01.2013) -
Modicidade Tarifária - Energia Elétrica - Redução de Encargos |
Assuntos Diversos |
05 |
Decreto nº 7.892, de 23.01.2013 (DOU de 24.01.2013) -
Sistema Registro de Preços - Regulamentação |
Assuntos Diversos |
05 |
Decreto nº 7.894, de 30.01.2013 (DOU de 31.01.2013) -
IOF - Alterações |
Tributos Federais |
06 |
Decreto nº 7.900, de 04.02.2013 (DOU de 05.02.2013) -
Rio Jaguarão - Construção de Segunda Ponte Internacional - Promulgação de Acordo |
Assuntos Diversos |
07 |
Decreto nº 7.902, de 04.02.2013 (DOU de 05.02.2013) -
Brasil e Suriname - Tratado Sobre Extradição - Promulgação |
Assuntos Diversos |
07 |
Decreto nº 7.904, de 04.02.2013 (DOU de 05.02.2013) -
Brasil e Índia - Cooperação Científica e Tecnológica - Promulgação de Acordo |
Assuntos Diversos |
07 |
Decreto nº 7.906, de 04.02.2013 (DOU de 05.02.2013) -
Brasil e Reino Dos Países Baixos - Transferência de Pessoas Condenadas - Promulgação |
Assuntos Diversos |
07 |
Decreto nº 7.907, de 05.01.2013 (DOU de 06.02.2013) -
Brasil e Jordânia de Cooperação Econômica e Comercial - Promulgação |
Assuntos Diversos |
07 |
Decreto nº 7.908, de 05.02.2013 (DOU de 06.02.2013) -
Brasil e Cazaquistão -
Acordo de Cooperação Econômica e de Comércio - Promulgação |
Assuntos Diversos |
07 |
Decreto nº 7.909, de 05.02.2013 (DOU de 06.02.2013) -
Brasil e Uzbequistão -
Acordo de Cooperação Cultural - Promulgação |
Assuntos Diversos |
07 |
Decreto nº 7.911, de 05.02.2013 (DOU de 06.02.2013) -
Brasil e Israel -
Acordo na Área de Turismo - Promulgação |
Assuntos Diversos |
07 |
Decreto nº 7.912, de 07.02.2013 (DOU de 08.02.2013) -
Brasil e Cabo Verde -
Acordo Sobre Cooperação Técnica no Domínio Militar - Promulgação |
Assuntos Diversos |
07 |
Decreto nº 7.913, de 07.02.2013 (DOU de 08.02.2013) -
PIS/PASEP, COFINS e IPI -
Alíquota - Alterações |
Tributos Federais |
07 |
Decreto nº 7.916, de 07.02.2013 (DOU de 08.02.2013) -
Brasil e Malaui -
Acordo de Cooperação Técnica - Promulgação |
Tributos Federais |
07 |
Decreto nº 7.917, de 07.02.2013 (DOU de 08.02.2013) -
Brasil -
Estabelecimento do Centro Sul - Promulgaçãp de Acordo |
Tributos Federais |
07 |
Decreto nº 7.918, de 07.02.2013 (DOE de 08.02.2013) -
Brasil e África Austral -
Promulgação de Acordo |
Tributos Federais |
07 |
Decreto nº 7.921, de 15.02.2013 (DOU de 18.02.2013) -
Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga - Regulamentação |
Assuntos Diversos |
09 |
Decreto nº 7.924, de 18.02.2013 (DOE de 19.02.2013) -
Resolução 2078 (2012) -
Execução em Território Nacional |
Assuntos Diversos |
09 |
Decreto nº 7.931, de 19.02.2013 (DOU de 20.02.2013) -
Programa Bolsa Família Alterações |
Assuntos Diversos |
09 |
Decreto nº 7.934, de 19.02.2013 (DOU de 20.02.2013) -
Brasil e República Libanesa -
Cooperação Judiciária em matéria Civil - Promulgação de Acordo |
Assuntos Diversos |
09 |
Decreto nº 7.936, de 19.02.2013 (DOU de 20.02.2013) -
Brasil e Romênia -
Cooperação nas Áreas da Proteção de Plantas - Promulgação de Acordo |
Assuntos Diversos |
09 |
Decreto nº 7.945, de 07 03.2013
(DOU de 08.03.2013) -
Energia Elétrica -
Comercialização - Alterações |
Assuntos Diversos |
11 |
Decreto nº 7.947, de 08.03.2013 (DOU de 08.03.2013) - TIPI -
Alterações |
ICMS |
11 |
Decreto nº 7.949, de 12.03.2013
(DOU de 13.03.2013) -
Brasil e Romênia -
Cooperação no Campo da Sanidade Veterinária - Revogação |
Assuntos Diversos |
12 |
Decreto nº 7.953, de 12.03.2013 (DOU de 13.03.2013) -
Tráfico de Migrantes -
MERCOSUL - Promulgação de Acordo |
Assuntos Diversos |
12 |
Decreto nº 7.967, de 22.03.2013
(DOU de 25.03.2013) -
Programa de Aceleração do Crescimento -
Disposições |
Assuntos Diversos |
14 |
Decreto nº 7.971, de 28.03.2013
(DOU de 01.04.2013) -
TIPI - Alterações |
IPI |
15 |
Decreto nº 7.975, de 01.04.2013
(DOU de 02.04.2013) -
IOF -
Regulamentação - Alterações |
Tributos Federais |
15 |
Decreto nº 7.979, de 08.04.2013
(DOU de 09.04.2013) -
SPED -
Alterações |
Tributos Federais |
16 |
Decreto nº 7.980, de 08.04.2013 (DOU de 09.04.2013) -
Programa de Aceleração do Crescimento -
PAC - Disposições |
Assuntos Diversos |
16 |
Decreto Nº 7.981, de 08.04.2013 (DOU de 09.04.2013) - PIS/PASEP E COFINS
Alíquotas - Produtos De Informática - Regulamentação |
Tributos Federais |
15 |
Decreto nº 7.986, de 15.04.2013 (DOU de 16.04.2013) -
Câmara das Relações de Consumo -
Março/2013 - Alterações |
Assuntos Diversos |
17 |
Decreto nº 7.987, de 17.04.2013
(DOU de 18.04.2013) -
Comunidades Brasileiras no Exterior -
Alterações |
Assuntos Diversos |
17 |
Decreto nº 7.989, de 22.04.2013
(DOU de 23.04.2013) -
BNDES -
Outubro/2012 - Alterações |
Tributos Federais |
18 |
Decreto nº 7.990, de 24.04.2013
(DOU de 25.04.2013) -
TIPI -
Agosto/2011 - Alterações |
IPI |
18 |
Decreto n° 7.997, de 07.05.2013
(DOU de 08.05.2013) -
PIS/PASEP -
Venda de Álcool - Alterações |
Tributos Federais |
20 |
Decreto nº 7.998, de 07.05.2013
(DOU de 08.05.2013) -
Fundo de Desenvolvimento do Nordeste -
Aprovação - Alterações |
Assuntos Diversos |
20 |
Decreto nº 8.010, de 16.05.2013
(DOU de 17.05.2013) - Decreto nº 6.759 - Fevereiro/2009 - Alterações |
Importação
Exportação |
21 |
Decreto nº 8.015, de 17.05.2013 (DOU de 20.05.2013) - Decreto nº 7.819 -
Outubro/2012 - Alterações |
Assuntos
Diversos |
21 |
Decreto nº 8.017, de 17.05.2013 (DOU de 20.05.2013) - TIPI -
Alterações |
IPI |
21 |
Decreto nº 8.018, de 27.05.2013 (DOU de 28.05.2013) - Decreto nº 4.584 - Fevereiro/2003 - Alterações |
Assuntos Diversos |
23 |
Decreto nº 8.019, de 27.05.2013 (DOU de 28.05.2013) - Avaliação -
Disposições |
Simples
Nacional |
23 |
Decreto nº 8.023, de 04.06.2013 (DOU de 05.06.2013) - Iof - Regulamentação – Alterações |
Tributos Federais |
24 |
Decreto nº 8.027, de 12.06.2013 (DOU de 13.06.2013) - IOF -
Alterações |
Assuntos Diversos |
25 |
Decreto nº 8.056, de 25.07.2013 (DOU de 26.07.2013) - Decreto nº 7.689 -
Março/2012 - Alterações |
Assuntos Diversos |
31 |
Decreto nº 8.060, de 29.07.2013 (DOU de 30.07.2013) - Secretaria da Micro E Pequeno Empresa – Alterações |
Assuntos Diversos |
32 |
Decreto nº 8.061, de 29.07.2013 (DOU de 30.07.2013) - Serviços de Radiodifusão – Alterações |
Assuntos Diversos |
32 |
Decreto n° 8.064, de 02.08.2013 (DOU de 05.08.2013) -
Antecipação do abono - Segurados e dependentes – Disposições |
Assuntos
Previdenciários |
33 |
Decreto n° 8.081, de 23.08.2013 (DOU de 26.08.2013) -
Programa mais Médicos – Alterações |
Assuntos Diversos |
36 |
Decreto n° 8.082, de 26.08.2013 (DOU de 27.08.2013) - Pis/Pasep - Cofins - Regulamentação da Contribuição |
Tributos Federais |
36 |
Decreto n° 8.084, de 26.08.2013 (DOU de 27.08.2013) - Programa de Cultura do Trabalhador - Vale-Cultura – Regulamentação
|
Assuntos Diversos |
36 |
Decreto n° 8.112, de 30.09.2013 (DOU de 30.09.2013) -
Horário de Verão - Exclusão do Estado do Tocantins |
Assuntos Diversos |
41 |
Decreto nº 8.115, de 30.09.2013 (DOU de 01.10.2013) -
Ipi/Pis/Pasep – Cofins – Alteração |
Tributos Federais |
41 |
Decreto n° 8.116, de 30.09.2013 (DOU de 01.10.2013) -
Imposto Sobre Produtos Industrializados – Alteração |
Assuntos Diversos |
41 |
Decreto nº 8.118, de 10.10.2013
(DOU de 11.10.2013) -
Programa de Seguro-Desemprego – Curso de Formação Inicial Continuada - Alteração |
Assuntos Trabalhistas |
42 |
Decreto n° 8.119, de 15.10.2013 (DOU de 16.10.2013) - Decreto n° 7.819 – Disposições |
Assuntos Diversos |
43 |
Decreto n° 8.121, de 16.10.2013 (DOU de 17.10.2013) - Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais |
Assuntos Diversos |
43 |
Decreto n° 8.122, de 16.10.2013 (DOU de 17.10.2013) - Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa |
Assuntos Diversos |
43 |
Decreto n° 8.123, de 16.10.2013 (DOU de 17.10.2013) - Regulamento da Previdência Social – Alteração |
Assuntos Diversos |
43 |
Decreto nº 8.133, de 28.10.2013 (DOU de 29.10.2013) - Emergência Fitossanitária ou Zoossanitária – Disposições |
Assuntos Diversos |
45 |
Decreto n° 8.137, de 06.11.2013 (DOU de 07.11.2013) -
Conselho do Mercado Comum – Mercosul -
Disposições |
Importação/Exportação |
46 |
Decreto n° 8.138, de 06.11.2013 (DOU de 07.11.2013) -
Petróleo - Gás Natural - Regime de Entreposto Aduaneiro - Disposições |
Importação/Exportação |
46 |
Decreto nº 8.139, de 07.11.2013
(DOU de 08.11.2013) -
Radiodifusão Sonora -
Disposições |
ICMS |
46 |
Decreto n° 8.140, de 14.11.2013 (DOU de 18.11.2013) - Acordo para Evitar a Dupla Tributação – Disposições |
Assuntos Diversos |
48 |
Decreto n° 8.145, de 03.12.2013 (DOU de 04.12.2013) - Regulamento da Previdência Social – Alteração |
Assuntos Previdenciários |
50 |
Decreto nº 8.163, de 20.12.2013 (DOU de 20.12.2013) - Programa Nacional de Apoio ao Associativismo e Cooperativismo Social - Criação |
Assuntos Diversos |
52 |
Decreto nº 8.164, de 23.12.2013 (DOU de 24.12.2013) - PIS/PASEP – COFINS - Alteração |
Tributos Federais |
52 |
Decreto n° 8.165, de 23.12.2013 (DOU de 24.12.2013) - IOF - Alteração |
Tributos Federais |
52 |
Decreto n° 8.166, de 23.12.2013 (DOU de 24.12.2013) - Valor do Salário Mínimo - Política de Valorização de Longo Prazo - Regulamentação |
Assuntos Trabalhistas |
52 |
Decreto n° 8.168, de 23.12.2013 (DOU de 24.12.2013) - TIPI - Alteração |
IPI |
52 |
Decreto n° 8.169, de 23.12.2013 (DOU de 24.12.2013) - TIPI - Alteração |
IPI |
52 |
|
|
|
Acesso rápido aos Decretos publicados nos anos anteriores:
|