TIPI
RETIFICAÇÃO
DECRETO N° 7.879, de 27.12.2012
(DOU de 31.01.2013)
Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - Tipi, aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011. (Publicado no Diário Oficial da União de 28 de dezembro de 2012, Seção 1)
No Anexo,
ONDE SE LÊ:
"NOTA COMPLEMENTAR NC (73-3) DA TIPI
Até 31 de janeiro de 2013
NC (73-3) Ficam fixadas nos percentuais indicados as alíquotas referentes aos produtos classificados nos códigos a seguir especificados:
CÓDIGO TIPI |
ÍNDICE DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA |
ALÍQUOTA |
7321.11.00 Ex 01 |
A |
0 |
7321.12.00 Ex 01 |
A |
0 |
7321.19.00 Ex 01 |
A |
0 |
De 1° de Fevereiro a 30 de Junho de 2012
NC (73-3) Ficam fixadas nos percentuais indicados as alíquotas referentes aos produtos classificados nos códigos a seguir especificados:
CÓDIGO TIPI |
ÍNDICE DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA |
ALÍQUOTA |
7321.11.00 Ex 01 |
A |
2 |
7321.12.00 Ex 01 |
A |
2 |
7321.19.00 Ex 01 |
A |
2 |
”
LEIA-SE:
"NOTA COMPLEMENTAR NC (73-3) DA TIPI
Até 31 de janeiro de 2013
NC (73-3) Ficam fixadas nos percentuais indicados as alíquotas referentes aos produtos classificados nos códigos a seguir especificados:
CÓDIGO TIPI |
ÍNDICE DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA |
ALÍQUOTA |
7321.11.00 Ex 01 |
A |
0 |
7321.12.00 Ex 01 |
A |
0 |
7321.19.00 Ex 01 |
A |
0 |
De 1º de fevereiro a 30 de junho de 2013
NC (73-3) Ficam fixadas nos percentuais indicados as alíquotas referentes aos produtos classificados nos códigos a seguir especificados:
CÓDIGO TIPI |
ÍNDICE DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA |
ALÍQUOTA |
7321.11.00 Ex 01 |
A |
2 |
7321.12.00 Ex 01 |
A |
2 |
7321.19.00 Ex 01 |
A |
2 |
”