BOLETIM 02/99
2ª Semana de Janeiro
Medida Provisória nº 1.719-2,
de 10.12.98 (DOU de 11.12.98)
Sociedades Seguradoras - Alterações na Legislação
Medida Provisória nº 1.730-7, de
07.12.98 (DOU de 08.12.98)
Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde - Novas Normas - Alterações
Medida Provisória nº 1.733-56,
de 14.12.98 (DOU de 15.12.98)
Mensalidades Escolares - Valor Total Anual
Medida Provisória nº 1.746-7, de
14.12.98 (DOU de 15.10.98)
Veículos Automotores - Redução de Emissão de Poluentes - Alteração
Medida Provisória nº 1.750-45,
de 14.12.98 (DOU de 15.12.98)
Plano Real - Normas Complementares
Medida Provisória nº 1.754-12,
de 14.12.98 (DOU de 15.12.98)
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Arquivamento de Atos Nas Juntas Comerciais
e Protesto de Títulos de Dívidas
Medida Provisória nº 1.761-7, de
14.12.98 (DOU de 15.12.98)
Combustíveis - Fiscalização Das Atividades Relacionadas ao Abastecimento Nacional
Medida Provisória nº 1.765-43,
de 14.12.98 (DOU de 15.12.98)
AFRMM/FMM - Alterações na Legislação
Medida Provisória nº 1.780-4, de
14.12.98 (DOU de 15.12.98)
Substâncias Entorpecentes - Medidas de Prevenção e Repressão ao Tráfico Ilícito
e Uso Indevido - Alterações
Portaria DENATRAN nº 38, de 10.12.98
(DOU de 11.12.98)
Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Códigos de Infrações
Medida Provisória nº 1.737-21,
de 14.12.98 (DOU de 15.12.97)
Reajuste do Salário Mínimo e Dos Benefícios da Previdência Social - Alterações
Medida Provisória nº 1.744-8,
de 14.12.98 (DOU de 15.12.98)
Salário Mínimo - Reajuste a Partir de Maio/98
Medida Provisória nº 1.781-4,
de 14.12.98 (DOU de 15.12.98)
Cooperativas - Serviço Nacional de Cooperativismo - SESCOOP - Substituição de
Contribuição a Partir de Janeiro/99
Ordem
de Serviço nº 196, de 17.12.98 (DOU de 23.12.98)
Salário de Contribuição, Salário-base, Quota de Salário-família e Outros Valores
Vigentes a Partir da Competência Dezembro de 1998 e Para Gratificação Natalina (Décimo
Terceiro) do Mesmo Ano - Instruções
Instrução FNDE nº 1, de 15.12.98
(DOU de 18.12.98)
Salário-educação - Aplicação em Favor Dos Empregados e Dependentes - Normas a
Serem Observadas Pela Empresa Contribuinte
Medida Provisória nº 1.779-5,
de 14.12.98 (DOU de 15.12.98)
CLT - Alterações - Suspensão do Contrato de Trabalho, Bolsa de Qualificação
Profissional e Seguro-desemprego
Resolução CODEFAT nº 203, de
17.12.98 (DOU DE 22.12.98)
Seguro-desemprego - Impressão do Requerimento - Utilização do Formulário no
Formato A4
Ordem de Serviço Conjunta
INSS/PG/DAF/DSS nº 92, de 09.12.98 (DOU de 21.12.98)
GFIP - Procedimentos Para a Implementação
Ordem
de Serviço nº 197, de 18.12.98 (DOU de 23.12.98)
Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social -
GFIP - Não Utilização da Versão 1.0
Decreto nº 2.889, de 21.12.98
(DOU de 22.12.98)
Importação - Admissão Temporária de Bens Para Utilização Econômica no País
Instrução Normativa nº 154, de
21.12.98 (DOU de 22.12.98)
Importação - Depositário de Mercadoria Sob Controle Aduaneiro - Informação
Relativa à Disponibilidade da Carga - Alteração
Ato Declaratório (NORMATIVO) COSIT
nº 21, de 16.12.98 (DOU de 18.12.98)
Importação - GATT - União Das Repúblicas Socialistas Soviéticas
Ato Declaratório COANA nº 99, de
09.12.98 (DOU de 11.12.98)
Exportação - Recinto Especial Para Despacho Aduaneiro de Exportação - REDEX -
Normas Complementares
Portaria
MF nº 338, de 22.12.98 (DOU de 24.12.98)
Alíquotas do Imposto - Alterações
Medida Provisória nº 1.740-26, de
14.12.98 (DOU de 15.12.98)
Incentivos Fiscais Para o Desenvolvimento Regional - Diretrizes
Medida Provisória nº 1.749-34, de
14.12.98 (DOU de 15.12.98)
IR/CSSL - Alterações na Legislação
Medida Provisória nº 1.753-13, de
14.12.98 (DOU de 15.12.98)
IR - Fonte - Rendimentos de Aplicações Financeiras
Instrução Normativa SRF nº 144, de
07.12.98 (DOU de 22.12.98)
IR - Fonte - Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte - DIRF - Normas Sobre a
Apresentação - Retificação
Portaria SUDENE nº 1.113, de 09.12.98
(DOU de 11.12.98)
Sudene - Pagamento do Imposto, Isenção e Habilitação Aos Benefícios
Instrução
Normativa SRF nº 158, de 22.12.98 (DOU de 24.12.98)
Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ - Normas Complementares
Comunicado BACEN nº 6.519, de
17.12.98 (DOU de 21.12.98)
TR e TBF - Dia 16.12.98
Comunicado BACEN nº 6.522, de
18.12.98 (DOU de 22.12.98)
TR e TBF - Dia 17.12.98
Comunicado BACEN nº 6.532, de
21.12.98 (DOU de 23.12.98)
TR e TBF - Dia 18.12.98
Comunicado BACEN nº 6.534, de
22.12.98 (DOU de 24.12.98)
TR e TBF - Dias 19, 20 e 21.12.98