PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NOS LUCROS OU
RESULTADOS DAS EMPRESAS
NORMAS
RESUMO: Deixamos de publicar a íntegra da presente MP tendo em vista que o seu texto não apresenta substanciais alterações em relação ao da MP nº 1.698-49/98 (Bol. INFORMARE nº 42/98), e suas reedições.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.769-52, de 14.12.98Dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e dá outras providências.