RESUMO: Deixamos de publicar a íntegra da presente MP tendo em vista que o seu texto não apresenta substanciais alterações em relação ao da MP nº 1.693-42 (Bol. INFORMARE nº 52/98).

Altera a legislação referente ao Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e ao Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências.