RESUMO: Deixamos de publicar a íntegra da presente MP tendo em vista que o seu texto não apresenta substanciais alterações em relação ao da MP nº 1.709-4/98 (Bol. INFORMARE nº 51/98).

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dispor sobre o trabalho a tempo parcial, a suspensão do contrato de trabalho e o programa de qualificação profissional, modifica as Leis nºs 6.321, de 14 de abril de 1976, 6.494, de 07 de dezembro de 1977, e 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e dá outras providências.