RESUMO: Deixamos de publicar a íntegra da presente MP tendo em vista que o seu texto não apresenta substanciais alterações em relação ao da MP nº 1.569-18/98 (Bol. INFORMARE nº 37/98), e suas reedições.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.734-22, de 14.12.98
(DOU de 15.12.98)

Estabelece multa em operações de importação e dá outras providências.