RESUMO: Deixamos de publicar a íntegra da presente MP tendo em vista que o seu texto não apresenta substanciais alterações em relação ao da MP nº 1.463-26/98 (Bol. INFORMARE nº 25/98), e suas reedições.

Dispõe sobre o salário mínimo para o período de 1º de maio de 1996 a 30 de abril de 1997.