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CÓDIGO DA INFRAÇÃO	DESCRIÇÃO DA INFRAÇÃO	AMPARO LEGAL DECRETO Nº 96.044	INFRATOR	VALOR EM UFIR
901-6	Transportar produto cujo deslocamento rodoviário seja proibido pelo Ministério dos Transportes.	45*Ia	Transportador	617,00
902-4	Transportar produto perigoso a granel que não conste do Certificado de Capacitação.	45*Ib	Transportador	617,00
903-2	Transportar produto perigoso a granel em veículo desprovido de Certificado de Capacitação válido.	45*Ic	Transportador	617,00
904-0	Transportar,, juntamente com produto perigoso,, pessoas,, animais,, alimentos ou medicamentos destinados ao consumo humano ou animal,, ou ainda,, embalagens destinadas a estes bens.	45*Id	Transportador	617,00
905-9	Transportar produtos incompatíveis entre si,, apesar de advertido pelo expedidor.	45*Ie	Transportador	617,00
906-7	Não der manutenção ao veículo ou ao seu equipamento.	45*Iaa	Transportador	308,50
907.5	Estacionar ou parar com inobservância ao preceituado no artigo 14.	45*Iib	Transportador	308,50
908.3	Transportar produtos cujas embalagens se encontrem em más condições.	45*Iic	Transportador	308,50
909.1	Não adotar,, em caso de acidente ou avaria,, as providências constantes da Ficha de Emergência e do Envelope para o Transporte.	45*Iid	Transportador	308,50
910.5	Transportar produto a granel sem utilizar o tacógrafo ou não apresentar o disco à autoridade competente,, quando solicitado.	45*Iie	Transportador	308,50
911.3	Transportar carga mal estivada.	45*IIIa	Transportador	123,40
912.1	Transportar produto perigoso em veículo desprovido de equipamento para situação de emergência e proteção individual.	45*IIIb	Transportador	123,40
913.0	Transportar produto perigoso desacompanhado de Certificado de Capacitação para o Transporte de Produtos Perigos a Granel.	45*IIIc	Transportador	123,40
914.8	Transportar produto perigoso desacompanhado de declaração de responsabilidade do expedidor,, aposta no Documento Fiscal.	45*IIId	Transportador	123,40
915.6	Transportar produto perigoso desacompanhado de Ficha de Emergência e Envelope para o Transporte.	45*IIIe	Transportador	123,40
916.4	Transportar produto perigoso sem utilizar,, nas embalagens e no veículo,, rótulos de risco e painéis de segurança em bom estado e correspondentes ao produto transportado.	45*IIIf	Transportador	123,40
917.2	Circular em vias públicas nas quais não seja permitido o trânsito de veículos transportando produto perigoso.	45*IIIg	Transportador	123,40
918.0	Não dar imediata ciência da imobilização do veículo em caso de emergência,, acidente ou avaria.	45*IIIh	Transportador	123,40
919.9	Embarcar no veículo produtos incompatíveis entre si.	46*Ia	Expedidor	617,00
920.2	Embarcar produto perigoso não constante do Certificado de Capacitação do veículo ou equipamento ou estando esse Certificado vencido.	46*Ib	Expedidor	617,00
921.0	Não lançar no Documento Fiscal as informações de que trata o item II do artigo 22.	46*Ic	Expedidor	617,00
922.9	Expedir produto perigoso mal acondicionado ou com embalagens em más condições.	46*Id	Expedidor	617,00
923.7	Não comparecer ao local do acidente quando expressamente convocado pela autoridade competente.	46*Ie	Expedidor	617,00
924.5	Embarcar produto perigoso em veículo que não disponha de conjunto de equipamentos para situação de emergência e proteção individual.	46*Iia	Expedidor	308,50
925.3	Não fornecer ao transportador a Ficha de Emergência e o Envelope para o Transporte.	46*Iib	Expedidor	308,50
926.1	Embarcar produto perigoso em veículo que não esteja utilizando rótulos de risco e painéis de segurança,, afixados nos locais adequados.	46*Iic	Expedidor	308,50
927.0	Expedir carga fracionada com embalagem externa desprovida dos rótulos de risco específicos.	46*Iid	Expedidor	308,50
928.8	Embarcar produto perigoso em veículo ou equipamento que não apresente adequadas condições de manutenção.	46*Iie	Expedidor	308,50
929.6	Não prestar os necessários esclarecimentos técnicos em situações de emergência ou acidentes,, quando solicitado pelas autoridades.	46*Iif	Expedidor	308,50