INCENTIVOS FISCAIS PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL
DIRETRIZES
RESUMO: Deixamos de publicar a íntegra da presente MP tendo em vista que o seu texto não apresenta substanciais alterações em relação ao da MP nº 1.614-21/98 (Bol. INFORMARE nº 33/98), e suas reedições.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.740-26, de 14.12.98Define diretrizes e incentivos fiscais para o desenvolvimento regional e dá outras providências.