NPF Nº 32/2022
ALTERAÇÃO

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL DRE Nº 36, de 04.07.2022
(DOE de 04.07.2022)

Altera a NPF - Norma de Procedimento Fiscal nº 32/2022, que publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES, ENERGÉTICOS, ISOTÔNICOS e ÁGUAS MINERAIS.

O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 9º do Regimento da REPR, aprovado pela Resolução SEFA nº 1.132 , de 28 de julho de 2017,

CONSIDERANDO o disposto no § 2º do art. 10 e no "caput" do art. 24, do Anexo IX do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.871 , de 29 de setembro de 2017, e nos §§ 1º e 3º do art. 11 da Lei nº 11.580 , de 14 de novembro de 1996,

CONSIDERANDO os pedidos de inclusões e alterações de produtos e valores, protocolados sob o nº 19.012.332-4,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam introduzidas as seguintes alterações na Norma de Procedimento Fiscal nº 32/2022, de 27 de junho de 2022:

I - incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da NPF nº 32/2022), os seguintes produtos e respectivos valores:

"1 - CNPJ: 19900000 - Cervejarias Kaiser Brasil SA
1.1. Produto: Cerveja HEINEKEN
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 5,09

2 - CNPJ: 17965117 - Cervejaria Maniacs Ltda
2.1. Produto: Cerveja BAHIA VANILLA
Embalagem/Volume: LATA/350 ml
Valor base de cálculo: R$ 6,78

2.2. Produto: Cerveja CACAU SOUR
Embalagem/Volume: LATA/350 ml
Valor base de cálculo: R$ 6,78

2.3. Produto: Cerveja MAD MANIACS
Embalagem/Volume: LATA/350 ml
Valor base de cálculo: R$ 6,78

3 - CNPJ: 27715265 - Cervejaria Tauá - Ind e Com de Cervejas Ltda
3.1. Produto: Cerveja ENDY
Embalagem/Volume: PET descartável/1.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 19,50

3.2. Produto: Cerveja TAUÁ HOP LAGER
Embalagem/Volume: PET descartável/1.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 19,50

4 - CNPJ: 27663550 - Ferreira & Correa Júnior Ltda
4.1. Produto: Chopp BRÄUHEIM PILSEN
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500 ml
Valor base de cálculo: R$ 16,00

4.2. Produto: Chopp BRÄUHEIM PILSEN
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 18,41

4.3. Produto: Chopp BRÄUHEIM SESSION IPA
Embalagem/Volume: PET descartável/500 ml
Valor base de cálculo: R$ 22,77

4.4. Produto: Chopp BRÄUHEIM SESSION IPA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 23,00

5 - CNPJ: 34446497 - Cepal - Cervejaria Paulistana Ltda
5.1. Produto: Cerveja ECOBIER DUPLO MALTE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355 ml
Valor base de cálculo: R$ 3,60

5.2. Produto: Cerveja ECOBIER DUPLO MALTE
Embalagem/Volume: VIDRO retornável/600 ml
Valor base de cálculo: R$ 6,05

5.3. Produto: Cerveja ECOBIER DUPLO MALTE
Embalagem/Volume: LATA/350 ml
Valor base de cálculo: R$ 3,59".

II - incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para REFRIGERANTES (Anexo II da NPF nº 32/2022), os seguintes produtos e respectivos valores:

"1 - 84961473 - Certano Comercial de Alimentos Ltda
1.1. Produto: Refrigerante GUARANÁ LONDRINA
Embalagem/Volume: PET descartável/2.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 3,50".

III - incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ENERGÉTICOS(Anexo III da NPF nº 32/2022), os seguintes produtos e respectivos valores:

"1 - 24597105 - Imperador das Indústrias de Bebidas do Brasil Ltda ME
1.1. Produto: Energético BRASSER ENERGY
Embalagem/Volume: LATA/269 ml
Valor base de cálculo: R$ 4,37

1.2. Produto: Energético BRASSER ENERGY
Embalagem/Volume: LATA/473 ml
Valor base de cálculo: R$ 6,25".

IV - alterar na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da NPF nº 32/2022), os seguintes produtos e respectivos valores:

"1 - CNPJ: 19900000 - Cervejarias Kaiser Brasil SA
1.1. Produto: Cerveja HEINEKEN
Embalagem/Volume: LATA/250 ml
Valor base de cálculo: R$ 3,53

2 - CNPJ: 45696022 - Cervejaria Zee Berg Ltda
2.1. Produto: Chopp Zee Berg Belgian IPA
Embalagem/Volume: DE KEG/5.000 ml PARA GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 20,30

3 - CNPJ: 04914890 - Sudbrack
3.1. Produto: Cerveja EISENBAHN PILSEN
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600 ml
Valor base de cálculo: R$ 8,30".

V - alterar na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para REFRIGERANTES (Anexo III da NPF nº 32/2022), os seguintes produtos e respectivos valores:

"1 - CNPJ: 55325989 - Ind e Com de Bebidas Funada Ltda
1.1. Produto: Refrigerante FUNADA
Embalagem/Volume: PET descartável/2.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 5,23

2 - CNPJ: 10656672 - Refriko Ind e Com de Bebidas Ltda
2.1. Produto: Refrigerante ICE COLA
Embalagem/Volume: PET descartável/2.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 3,95

2.2. Produto: Refrigerante REFRIKO
Embalagem/Volume: PET descartável/2.000 ml
Valor base de cálculo: R$ 3,95".

VI - excluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ENERGÉTICOS (Anexo III da NPF nº 32/2022), os seguintes produtos e respectivos valores:

"1 - CNPJ: 04175027 - Globalbev Ltda
1.1. Produto: Energético EXTRA POWER ENERGY - 710ml
Embalagem/Volume: LATA/710 ml".

VII - republicar a íntegra da tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ISOTÔNICOS (Anexo IV da NPF nº 32/2022), constando a correção dos nomes dos produtos:

Notas:

1 - Valores expressos em Reais por unidade.

2 - Os preços dos produtos identificados prevalecem para todos os sabores, inclusive light, zero ou diet;

3 - Para os produtos não relacionados na tabela, ou sem valor correspondente, ou lançados no mercado após a publicação desta norma, será considerado o valor da embalagem vinculado aos "OUTROS", exceto importados;

4 - O sujeito passivo por substituição deverá observar os valores indicados para as marcas comercializadas, independente do CNPJ básico e do Nome do Fabricante.

Art. 2º Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de julho de 2022.

Receita Estadual do Paraná, Curitiba, 4 de julho de 2022.

Roberto Zaninelli Covelo Tizon
Diretor