ÍNDICE GERAL 1997

ICMS - IPI E OUTROS TRIBUTOS
PARANÁ

Para posicionar o começo de cada índice, clique no assunto desejado no quadro abaixo:

Assuntos Diversos ICMS Importação/Exportação
IPI Jurisprudência - ICMS Legislação
Legislação do Município de Curitiba Tributos Federais
Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições - Simples Propriedade Industrial ITR
Tabelas Práticas    

ASSUNTOS DIVERSOS

VOLTAR A INÍCIO

MATÉRIA BOLETIM
MANUAL DE AVALIAÇÃO DOS MEIOS DE HOSPEDAGEM - APROVAÇÃO 36

ICMS - PR

VOLTAR A INÍCIO

MATÉRIA BOLETIM
ALÍQUOTA INTERNA DO ICMS - 12% 03
ALÍQUOTA INTERNA DO ICMS - 25% 05
ALÍQUOTAS DO IMPOSTO - OPERAÇÕES INTERNAS E INTERESTADUAIS 02
ALTERAÇÕES DO REGULAMENTO ICMS-PR:  
- DECRETO Nº 2.844 10
- DECRETO Nº 2.953 15
- DECRETO Nº 2.966 17
- DECRETO Nº 3.109 23
- DECRETO Nº 3.266 31
- DECRETO Nº 3.531 40
- DECRETO Nº 3.571 43
- DECRETO Nº 3.679/97 45
- DECRETO Nº 3.720/97 48
- DECRETO Nº 3.794/97 52
- DECRETO Nº 3.795/97 52
ANISTIA DA MULTA E DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - PRORROGAÇÃO DA PRIMEIRA PARCELA 52
ANISTIA DA MULTA E DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA SOBRE DÉBITOS DO ICMS 36
ANULAÇÃO DE CRÉDITO - FEIJÃO DETERIORADO 06
ATIVIDADE AGROPECUÁRIA - DISPENSA DA INSCRIÇÃO ESTADUAL 50
ATIVO IMOBILIZADO CRÉDITO ENTENDIMENTO DO FISCO 42
AUTORIZAÇÃO PARA IMPRESSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS - ASPECTOS GERAIS 20
BENS DE USO, CONSUMO E ATIVO FIXO - CRÉDITO - ENTENDIMENTO DO FISCO 31
BILHETE DE PASSAGEM RODOVIÁRIO - CONSIDERAÇÕES 36
BONIFICAÇÃO EM MERCADORIAS - INCIDÊNCIA DO IMPOSTO 49
BORDERÔ - UTILIZAÇÃO 06
BRINDES - TRATAMENTO FISCAL 19
CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS - CONSIDERAÇÕES GERAIS 51
CADASTRO DO ICMS, A PARTIR DAS ALTERAÇÕES CONTRATUAIS ARQUIVADAS NA JUCEPAR - PROCEDIMENTOS PARA ATUALIZAÇÃO 17
CADASTRO DO ICMS - ATUALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO FISCAL 45
CAL VIRGEM E HIDRATADA - INEXISTÊNCIA DE DIFERIMENTO 26
CESTA BÁSICA - TRATAMENTO FISCAL 40
CISÃO E INCORPORAÇÃO - TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO 49
CÓDIGO DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA 19
CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES - CONSOLIDADO 01
CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES - NOVOS CÓDIGOS 11
COMPETÊNCIA DE DECISÃO PARA INCLUSÃO NO SIMPLES/PR 27
CONHECIMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS - OBRIGATORIEDADE 50
CONSIGNAÇÃO MERCANTIL - PROCEDIMENTOS 07
CONSTRUÇÃO CIVIL - CONSIDERAÇÕES GERAIS 46
CONSTRUÇÃO CIVIL - NÃO-INCIDÊNCIA DO IMPOSTO 46
CONTROLE DE ENTRADA E TRÂNSITO DE MERCADORIAS - CETM - EMISSÃO 20
CONTROLE E ORIENTAÇÃO FISCAL - ASPECTOS GERAIS 18
CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES PARA UTILIZAÇÃO DO DIFERIMENTO DE ICMS 27
CRÉDITO PRESUMIDO - SAÍDAS DE GARRAFA DE ÁGUA MINERAL 48
CRÉDITOS ACUMULADOS TRANSFERÊNCIA - PROCEDIMENTOS 38
DECLARAÇÃO FISCO-CONTÁBIL (DFC) ANO-BASE 1996 11
DEFICIENTES FÍSICOS - PRODUTOS ISENTOS 06
DENÚNCIA ESPONTÂNEA - ANULAÇÃO DE CRÉDITO EXTEMPORÂNEO 08
DESPACHO DE TRANSPORTE ASPECTOS GERAIS 42
DESVIO DE MERCADORIAS DO ESTOQUE - FATO GERADOR 10
DEVOLUÇÃO DE MERCADORIAS - CONSIDERAÇÕES 08
DIFERIMENTO - ENCERRAMENTO DA FASE 25
DISPENSA DA DILIGÊNCIA FISCAL NO LOCAL DA INSTALAÇÃO PARA CONCESSÃO DA INSCRIÇÃO NO CAD/ICMS 24
DOCUMENTOS FISCAIS EMISSÃO POR PROCESSO MECANIZADO OU PROCESSAMENTO DE DADOS ENTENDIMENTO DO FISCO 42
DOCUMENTOS FISCAIS - EXTRAVIO 25
DOCUMENTOS FISCAIS - INIDONEIDADE 36
DRAWBACK - TRATAMENTO FISCAL 28
EMPRESA DE EXTRAÇÃO DE SAIBRO - ENQUADRAMENTO COMO MICROEMPRESA 06
ESTABELECIMENTOS VAREJISTAS - COMPROVAÇÃO DA AQUISIÇÃO DE ECF QUANDO A INSCRIÇÃO NA CAD/ICMS 50
ESTORNO DO CRÉDITO - PROCEDIMENTOS 26
EXCESSO DE BAGAGEM - PROCEDIMENTOS 36
EXPORTAÇÃO INDIRETA - CONSIDERAÇÕES GERAIS 30
EXPORTAÇÃO - NOTA FISCAL DE EMPRÉSTIMO 27
FICHA DE AUTORIZAÇÃO E CONTROLE DE CRÉDITO FACC - ALTERAÇÃO 12
FICHA DE AUTORIZAÇÃO E CONTROLE DE CRÉDITO FACC- ALTERAÇÃO E CRIAÇÃO DA ETIQUETA DE CONTROLE DE CRÉDITO - ECC 17
FITAS DE VÍDEO - INCIDÊNCIA DO ICMS 23
GASOLINA E ÁLCOOL ANIDRO - RETENÇÃO DO IMPOSTO 35
GIA-ICMS ALTERAÇÃO DA NPF 029/97 E DEFINIÇÃO DA FORMA DE PREENCHIMENTO E PRAZO DE ENTREGA 21
GIA-ICMS APROVAÇÃO DOS NOVOS MODELOS E EXTINÇÃO DA GIAR/ICMS REVOGAÇÃO DE DISPOSIÇÕES DA NPF Nº 059/94. 04
GIA-ICMS EM DISQUETE - ORIENTAÇÕES 33
GIA-ICMS - INSTRUÇÕES PARA APRESENTAÇÃO EM MEIO MAGNÉTICO E ALTERAÇÕES NA NPF Nº 085/96 35
GIA/ICMS SIMPLES-PR NOVAS NORMAS DE PREENCHIMENTO 38
GI/ICMS - ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO "CAPUT" DO ITEM 1 DA NPF Nº 078/96 17
GP-PR - NOVAS INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO 45
GR - PR - PREENCHIMENTO - NOVAS INSTRUÇÕES 47
GUIA DE RECOLHIMENTO DO ICMS - NOVO MODELO 16
GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PREENCHIMENTO 43
GUIAS DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS - APROVAÇÃO DOS NOVOS MODELOS E ALTERAÇÃO DA NPF Nº 085/96. 15
HORTALIÇAS E VERDURAS - ASPECTOS FISCAIS 09
IMPORTAÇÃO - LANÇAMENTO NO LIVRO FISCAL 51
IMPORTAÇÃO TRATAMENTO FISCAL 37
IMPRESSÃO E EMISSÃO SIMULTÂNEA DE DOCUMENTOS FISCAIS - PROCEDIMENTOS 13
INCIDÊNCIA DO IMPOSTO - OCORRÊNCIAS 28
INSCRIÇÃO ESTADUAL - EXIGÊNCIA DA AQUISIÇÃO DE ECF 46
INTERNET - INCIDÊNCIA DO ICMS 25
ISENÇÃO DO ICMS - SUÍNOS POSSUIDORES DE REGISTRO GENEALÓGICO 27
LEILÃO - INTERPRETAÇÃO DO FISCO 22
LIVRO REGISTRO DE CONTROLE DA PRODUÇÃO E DO ESTOQUE - ASPECTOS GERAIS 34
LIVRO REGISTRO DE INVENTÁRIO - ASPECTOS FISCAIS 12
LIVROS E DOCUMENTOS FISCAIS - PRAZO DE CONSERVAÇÃO 34
LIVROS FISCAIS - ASPECTOS GERAIS 32
LOCAÇÃO DE MÁQUINAS DE DIVERSÕES ELETRÔNICAS - INCIDÊNCIA DO ICMS 51
MAPA RESUMO DE CAIXA - CONSIDERAÇÕES 10
MÁQUINA REGISTRADORA - CONTROLE DE ENTRADA DE VASILHAME 27
MÁQUINA REGISTRADORA - PROIBIÇÃO 41
MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS TRATAMENTO FISCAL 43
MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS - TRATAMENTO FISCAL 44
MULTAS - ALGUMAS CONSIDERAÇÕES 21
MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DE CRÉDITO 46
NÃO-INCIDÊNCIA DO IMPOSTO - HIPÓTESES 49
NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR - ASPECTOS GERAIS 50
NOTA FISCAL - ORDEM DE SERVIÇO - CONSIDERAÇÕES GERAIS 14
PÃO - CESTA BÁSICA 14
PARCELAMENTO - COMPETÊNCIA PARA INDEFERIR 46
PARCELAMENTO DO ICMS - PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS 40
PARCELAMENTO DO ICMS - PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS 43
PARCELAMENTOS EM ATÉ 100 (CEM) PARCELAS DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS ICMS 31
PARCELAMENTO - INDEFERIMENTO DE PEDIDOS DE RECONSIDERAÇÃO 48
PARCELAMENTO - PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE PROTOCOLIZAÇÃO 50
PAUTA FISCAL - BASE DE CÁLCULO 26
PENALIDADES MENOS SEVERAS - APLICAÇÃO 23
PRODUTOS DE INFORMÁTICA - ALÍQUOTA E CRÉDITO PRESUMIDO 27
PRODUTOS DE INFORMÁTICA CRÉDITO PRESUMIDO ENTENDIMENTO DO FISICO 41
PRODUTOS DE PANIFICAÇÃO - ALÍQUOTAS 29
PRODUTOS HORTÍCOLAS BENEFÍCIOS FISCAIS 41
PRODUTOS PARA DEGUSTAÇÃO - ISENÇÃO 30
PRODUTOS USADOS - REDUÇÃO NA BASE DE CÁLCULO 17
PRODUTOR RURAL - CRÉDITO DO IMPOSTO 48
RAÇÃO PARA CÃES, GATOS E OUTROS ANIMAIS DOMÉSTICOS TRATAMENTO FISCAL 37
REGIME DO SELO FISCAL - UTILIZAÇÃO 24
REGIME ESPECIAL - PROCEDIMENTOS 52
REGISTRO DE ENTRADAS - LANÇAMENTOS INCORRETOS - REGULARIZAÇÃO 23
RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA - ATRIBUIÇÃO LEGAL 29
RETIFICAÇÃO DA GIA/ICMS - PROCEDIMENTO 35
SECRETARIAS DE FAZENDA, FINANÇAS OU TRIBUTAÇÃO - ENDEREÇOS 47
SELO FISCAL - ROTINAS DE IMPRESSÃO E CONTROLE E CONVALIDAÇÃO DO MODELO ANTERIOR - REVOGAÇÃO DA NPF 64/91 E ALTERAÇÕES 22
SEMENTES CERTIFICADAS - TRATAMENTO FISCAL 31
SERVIÇO DE TRANSPORTE DE CARGAS - CLÁUSULAS CIF E FOB 22
SERVIÇO DE TRANSPORTE - EXPORTAÇÃO - INCIDÊNCIA DO ICMS 52
SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS - CONSTITUCIONALIDADE DA VEDAÇÃO AO CRÉDITO 28
SIGLAS E CÓDIGOS DE SITUAÇÃO CADASTRAL E PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO ENQUADRAMENTO E DESENQUADRAMENTO NO REGIME DE MICROEMPRESA - SIMPLES/PR 17
SIMPLES - PARANÁ - ASPECTOS GERAIS 15
SIMPLES/PR - PREENCHIMENTO DA GR-PR 22
SIMPLES - REMESSA PARA CONSERTO E VENDA ENTREGA FUTURA 52
SISTEMA INTEGRADO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES - SIMPLES 04
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ALÍQUOTAS VIGENTES NAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO 39
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ALÍQUOTAS VIGENTES NAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO - ALTERAÇÕES 43
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA BEBIDAS ENTENDIMENTO DO FISICO 41
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - MANDADO DE SEGURANÇA 48
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PNEUMÁTICOS, CÂMARAS-DE-AR E PROTETORES 48
TELHAS E TIJOLOS DE BARRO - CESTA BÁSICA 08
TAXA DE JUROS INCIDENTE NO RECOLHIMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS EM ATRASO 14
TAXA DE JUROS INCIDENTE NO RECOLHIMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS EM ATRASO 17
TAXA DE JUROS INCIDENTE NO RECOLHIMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS EM ATRASO 23
TAXA DE JUROS INCIDENTE NO RECOLHIMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS EM ATRASO 27
TAXA DE JUROS INCIDENTE NO RECOLHIMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS EM ATRASO 30
TAXA DE JUROS INCIDENTE NO RECOLHIMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS EM ATRASO 46
TAXA DE JUROS INCIDENTE NO REGULAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS EM ATRASO 50
TRANSPORTE AÉREO - ENTENDIMENTO DO FISCO 34
TRANSPORTE DE CARGAS PARA O EXTERIOR - INCIDÊNCIA DO ICMS 52
TURISMO - INCIDÊNCIA DO IMPOSTO 51
UNIDADE PADRÃO FISCAL DO PARANÁ - UPF/PR, FIXAÇÃO DE VALOR 03
UNIDADE PADRÃO FISCAL DO PARANÁ - UPF/PR - FIXAÇÃO DE VALOR 30
VEÍCULOS PARA DEFICIENTES FÍSICOS - ISENÇÃO 09
VENDA AMBULANTE - CÓDIGOS FISCAIS DE OPERAÇÕES 50
VENDA AMBULANTE - MICROEMPRESA DE OUTRO ESTADO 50
ZONA FRANCA DE MANAUS/ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DAS ENTRADAS DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS DE ORIGEM NACIONAL 42

IMPORTAÇÃO / EXPORTAÇÃO

VOLTAR A INÍCIO

MATÉRIA BOLETIM
DRAWBACK - PROCEDIMENTOS PARA A CONCESSÃO DO REGIME 42
INCOTERMS - TERMOS INTERNACIONAIS DE COMÉRCIO - EXPORTAÇÃO 46
IMPOSSIBILIDADE DE ACESSO AO SISCOMEX - PROCEDIMENTOS ESPECIAIS 26
LOJAS FRANCAS - NORMAS SOBRE O FUNCIONAMENTO 43
MERCOSUL - CERTIFICADOS DE ORIGEM 40
MERCOSUL - NOÇÕES GERAIS 36
NOVA TARIFA EXTERNA COMUM - TEC 48
REGIME ESPECIAL DE ADMISSÃO TEMPORÁRIA E EXPORTAÇÃO TEMPORÁRIA - RECIPIENTES, EMBALAGENS, ENVOLTÓRIOS, CARRETÉIS ETC. 47
SISCOMEX - IMPLANTAÇÃO A PARTIR DE JANEIRO/97 03

IPI

VOLTAR A INÍCIO

MATÉRIA BOLETIM
ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO DECORRENTES DO AJUSTE FISCAL 50
AMOSTRAS GRÁTIS - TRATAMENTO FISCAL 11
APREENSÃO DE MERCADORIAS ESTRANGEIRAS 16
AQUISIÇÃO DE COMERCIANTE ATACADISTA NÃO-CONTRIBUINTE - CRÉDITO DO IMPOSTO CORRESPONDENTE A 50% 29
AQUISIÇÃO DE INSUMOS DA ZONA FRANCA DE MANAUS COM ISENÇÃO - CRÉDITO DO IMPOSTO 32
BASE DE CÁLCULO - ALGUMAS CONSIDERAÇÕES 05
CONTRIBUINTES OPTANTES PELO SIMPLES - LANÇAMENTO DO IMPOSTO NA NOTA FISCAL 19
CONVERSÃO EM UFIR DE PENALIDADES EXPRESSAS EM MOEDA 21
CRÉDITO PRESUMIDO PARA RESSARCIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PARA O PIS/PASEP/COFINS:
- COMENTÁRIO 33
DEMONSTRATIVO DE CRÉDITO PRESUMIDO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS PARA RESSARCIMENTO DO VALOR DO PIS/PASEP E COFINS DECORRENTE DE EXPORTAÇÕES:
- APRESENTAÇÃO EM DISQUETE 09
DISPENSA DO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS 44
DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO DO CONTRIBUINTE 18
"DRAWBACK" - NOÇÕES GERAIS DO REGIME 23
EQUIPAMENTOS, MÁQUINAS, APARELHOS E INSTRUMENTOS NOVOS - ISENÇÃO 30
EXPORTAÇÃO - TRATAMENTO FISCAL 37
EXPOSIÇÃO OU FEIRAS - PROCEDIMENTOS FISCAIS 38
FILIAIS ATACADISTAS DO ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL - EQUIPARAÇÃO À INDÚSTRIA 32
FISCALIZAÇÃO DO TRIBUTO - NORMAS GERAIS 49
FORMAÇÃO DE CESTAS DE NATAL - TRIBUTAÇÃO 48
FRETE, SEGURO E DESCONTOS INCONDICIONAIS - INCLUSÃO NO VALOR TRIBUTÁVEL 17
INCENTIVOS FISCAIS PARA A CAPACITAÇÃO TECNOLÓGICA DA INDÚSTRIA E DA AGROPECUÁRIA 19
INCENTIVOS FISCAIS PARA A CAPTAÇÃO TECNOLÓGICA DA INDÚSTRIA E DA AGROPECUÁRIA - CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO, ANÁLISE E DECISÃO DO PEDIDO 22
LANÇAMENTO DO IMPOSTO - ALGUMAS CONSIDERAÇÕES 10
LIVROS, JORNAIS E PERIÓDICOS, BEM COMO O PAPEL DESTINADO À SUA IMPRESSÃO - IMUNIDADE 16
MERCADORIAS FURTADAS - EXIGIBILIDADE DO IMPOSTO 27
MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NÃO OPTANTES PELO SIMPLES - PRAZO DE RECOLHIMENTO - LEI 9.493/97 39
MODELOS, MOLDES , MATRIZES ETC. - UTILIZAÇÃO NA ELABORAÇÃO DE PRODUTOS POR TERCEIROS 39
NOTA FISCAL - INDICAÇÕES NOS CASOS DE ISENÇÃO, SUSPENSÃO, ETC. 18
NOTAS FISCAIS - HIPÓTESES DE EMISSÃO 12
PENA DE PERDIMENTO DA MERCADORIA 04
PENA DE PERDIMENTO DA MERCADORIA - ALGUMAS CONSIDERAÇÕES 02
PERDAS OU AVARIAS DE PRODUTOS IMPORTADOS 28
PRODUTOS DE ARTESANATO - TRATAMENTO FISCAL 14
REGIME ESPECIAL DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO IPI:
- COMENTÁRIO 35
REPARO DE PRODUTOS DEFEITUOSOS 31
RETORNO DE PRODUTOS EXPORTADOS - NÃO CARACTERIZAÇÃO DO FATO GERADOR 18
REVENDA DE MATÉRIAS-PRIMAS, PRODUTOS INTERMEDIÁRIOS E MATERIAL DE EMBALAGEM - PARECER NORMATIVO CST Nº 311/71 24
ROTULAGEM OU MARCAÇÃO 01
SAÍDAS DE INSUMOS DESTINADOS À FABRICAÇÃO DE PRODUTOS A SEREM EXPORTADOS 20
SISTEMA ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO 02
TRANSFERÊNCIA D PROPRIEDADE DE VEÍCULO IMPORTADO COM ISENÇÃO DE TRIBUTOS - PROCEDIMENTOS . 34
VEÍCULO DESTINADO AO TRANSPORTE AUTÔNOMO DE PASSAGEIROS NORMAS PARA A AQUISIÇÃO COM ISENÇÃO 41
VENDA FORA DO ESTABELECIMENTO - PROCEDIMENTOS FISCAIS 35

ITR

VOLTAR A INÍCIO

MATÉRIA BOLETIM
DECLARAÇÃO DO ITR - MANUAL DE PREENCHIMENTO 51

JURISPRUDÊNCIA ICMS - PR

VOLTAR A INÍCIO

MATÉRIA BOLETIM
COMUNICAÇÃO - CRÉDITO INDEVIDO - DECISÃO SEFA Nº 39/96 25
CRÉDITO DO IMOBILIZADO OU USO E CONSUMO 18
CRÉDITO DO IMPOSTO - TELEFONE 10
CRÉDITO DOS INSUMOS DO PROCESSO INDUSTRIAL 19
CRÉDITO FISCAL UTILIZADO INDEVIDAMENTE 22
CUPOM FISCAL - EMISSÃO IRREGULAR - DECISÃO SEFA Nº 37/96 25
DESTINATÁRIO FALSO 19
DOCUMENTO FISCAL EMITIDO SEM A SAÍDA DE MERCADORIA 22
MEDICAMENTOS - ISENÇÃO 12
RECUPERAÇÃO INDEVIDA DE CRÉDITO - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - DECISÃO SEFA Nº 38/96 25
REMESSA PARA EXPORTAÇÃO 18
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA 22
TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO 19
TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO - PRODUTOR RURAL 18
TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO - UTILIZAÇÃO INDEVIDA 27
TRANSPORTE DE DOCUMENTOS - CRÉDITO 12
TRANSPORTE IRREGULAR 10
ZONA FRANCA - INTERNAMENTO 10
ZONA FRANCA DE MANAUS - ISENÇÃO 12

LEGISLAÇÃO - PR

VOLTAR A INÍCIO

MATÉRIA BOLETIM
Ato nº 11/97 (DOE de 16.06.97) - Competência de decisão para inclusão no SIMPLES/PR 27
Ato nº 020/97 (DOE de 21.05.97) - Dispensa da diligência fiscal no local da instalação para concessão da inscrição no CAD/ICMS 24
Concessão ou Autorização de Uso de Recursos Hídricos (DOE de 02.04.97) - Normas para fornecimento de outorgas de concessão ou autorização de uso de recursos hídricos 17
Decreto nº 2.792 (DOE de 27.12.96) - Dispõe sobre a Defesa Sanitário Animal no Estado do Paraná 03
Decreto nº 2.844 (DOE de 03.02.97) - Alterações do Regulamento ICMS-PR. 10
Decreto nº 2.947 (DOE de 05.03.97) - SERLOPAR, Serviço de Loteria do Estado do Paraná 13
Decreto nº 2.953, de 13.03.97 (DOE de 17.03.97) - Regulamento do ICMS - Alterações 15
Decreto nº 2.966 (DOE de 01.04.97) - Regulamento do ICMS - Alterações nº 38 a 115ª 17
Decreto nº 3.109 (DOE de 14.05.97) - Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 2.736, de 05.12.96 - Alterações 23
Decreto nº 3.266 (DOE de 09.07.97) - Alterações do RICMS nº 131 a 148, conforme especifica 31
Decreto nº 3.267 (DOE de 09.07.97) - Ampliação do período de apuração e o prazo de pagamento de ICMS do município de Nova Laranjeiras 31
Decreto nº 3.442/97 (DOE de 08.08.97) - Anistia da Multa e da Atualização Monetária sobre Débitos do ICMS 36
Decreto nº 3.463/97 (DOE de 14.08.97) - IPVA - Anistia da Multa e da Atualização Monetária 36
Decreto nº 3.531/97 (DOE de 09.09.97) - Alterações no Regulamento do ICMS - Decreto nº 3.531/97 40
Decreto nº 3.571 (DOE de 26.09.97) - ICMS - Alterações no Regulamento do ICMS 43
Decreto nº 3.720 (DOE de 04.11.97) - ICMS - Alterações no Regulamento do ICMS - 202ª a 211ª 48
Decreto nº 3.721 (DOE de 04.11.97) - ICMS - Crédito Presumido - Saídas de Garrafa de Água Mineral 48
Decreto nº 3.794 (DOE de 01.12.97) - ICMS - Alterações no Regulamento do ICMS 52
Decreto nº 3.795 (DOE de 01.12.97) - ICMS - Alterações no Regulamento do ICMS 52
Decreto nº 3.796 (DOE de 01.12.97) - ICMS/IPVA - Anistia da Multa e da Atualização Monetária - Prorrogação da Primeira Parcela 52
Instrução Conjunta S.I.F./S.I.P. (DOE de 06.05.97) - Instrução Normativa para exposição de produtos de origem animal em supermercados ou similares 22
Instrução Normativa nº 017/97-COOVE-DG (DOE de 27.08.97) - Credenciamento dos Fabricantes de Placas de Identificação de Veículos 38
Instrução SEFA 003/96 - IPVA (DOE de 30.12.96) - Regulamenta a Lei nº 11.280, de 26/12/95, alterada pela Lei nº 11.643, de 27/12/96 - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA. 04
Instrução SEFA nº 1.331/96 (DOE de 30.12.96) - Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso. 03
Instrução SEFA nº 1.332/96 (DOE de 30.12.96) - UNIDADE PADRÃO FISCAL DO PARANÁ - UPF/PR, Fixação de valor. 03
Instrução SEFA 004/97 - IPVA (DOE de 28.04.97) - Altera o item 8.1.2 da Instrução SEFA 003/96 - IPVA. 22
Instrução SEFA nº 005/97 - IPVA (DOE de 04.11.97) - IPVA - Prorrogação do Prazo de Recolhimento 48
Instrução SEFA nº 1.334/97 (DOE de 07.03.97) - Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso. 14
Instrução SEFA nº 1.335/97 (DOE de 04.04.97) - Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso 17
Instrução SEFA nº 1.336/97 (DOE de 13.05.97) - Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso 23
Instrução SEFA nº 1.337/97 (DOE de 09.06.97) - Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso 27
Instrução SEFA nº 1.338/97 (DOE de 07.07.97) - Unidade Padrão Fiscal do Paraná - UPF/PR - Fixação de valor 30
Instrução SEFA nº 1.339/97 (DOE de 07.07.97) - Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso 30
Instrução SEFA nº 1.341/97 (DOE de 17.09.97) - Taxa de Juros para Agosto/97 - Créditos Tributários em Atraso 41
1.342/97 (DOE de 20.10.97) - ICMS - Taxa de Juros - Setembro/97 46
Instrução SEFA nº 1.344/97 (DOE de 13.11.97) - ICMS - Recolhimento em Atraso - Taxa de Juros para Novembro/97 50
Lei nº 11.643 de 27.12.96 (DOE de 27.12.96) - Altera os dispositivos que especifica, da Lei nº 11.280/95 e aprova tabela de valores venais para cálculo do IPVA do exercício de 1997. 03
Lei nº 11.651 de 27.12.96 (DOE de 27.12.96) - Autoriza o Poder Executivo a aderir, mediante Convênio, ao Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES, instituído pela Lei Federal nº 9.317/96 e adota outras providências. 03
Lei nº 11.685, de 17.02.97 (DOE de 17.02.97) - Dispõe que os depósitos, aplicações, arrecadações e pagamentos dos órgãos e das entidades que especifica, somente poderão ser movimentados no Banco do Estado do Paraná S/A - BANESTADO, e nas instituições financeiras que lhe forem coligadas ou controladas e adota outras providências. 10
Lei nº 11.766 de 04.07.97 (DOE de 17.07.97) - Torna obrigatório à qualquer veículo automotor transitar permanentemente com os faróis acesos nas rodovias do Território do Estado do Paraná 32
Lei nº 11.800 de 10.07.97 (DOE de 10.07.97) - Créditos tributários ICMS - Parcelamentos em até 100 (cem) parcelas, conforme especifica 31
Lei nº 11.801 de 10.07.97 (DOE de 10.07.97) - Créditos tributários IPVA até 31 de dezembro de 1996 - Parcelados em até 12 (doze) parcelas, conforme especifica 31
Lei nº 11.911, de 01.12.97 (DOE de 01.12.97) - Assuntos Diversos - Transporte Gratuito aos Portadores de Deficiência em Linhas de Transporte Intermunicipal 52
Lei nº 11.818, de 29.08.97 (DOE de 29.08.97) - "Cidade para Todos - Programa de Eliminação de Barreiras Arquitetônicas e Ambientais ao Portador de Deficiência" 39
Norma de Procedimento Administrativo nº 004/97 (DOE de 21.02.97) - Aprova os procedimentos para cancelamento de Auto de Infração e para emissão de Auto de Infração Revisional. 11
Norma de Procedimento Administrativo nº 005/97 (DOE de 04.03.97) - Disciplina, transitoriamente, o andamento dos processos (FCF, SID, Ordens de Serviço, PAFs e demais comandos) em função da Resolução nº 207/96. 13
Norma de Procedimento Administrativo nº 008/97 (DOE de 04.04.97) - Estabelece procedimentos para atualização do Cadastro do ICMS, a partir das alterações contratuais arquivadas na JUCEPAR 17
Norma de Procedimento Fiscal nº 081/96 (DOE de 23.12.96) - ICMS. BASE DE CÁLCULO, nas operações com os produtos relacionados na tabela de preços mínimos. (ADITAMENTO) 02
Norma de Procedimento Fiscal nº 082/96 (DOE de 02.01.97) - Tabela de valores por saca de café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais) - 23.12.96 a 29.12.96 04
Norma de Procedimento Fiscal nº 083/96 (DOE de 02.01.97) - Tabela de valores por saca de café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais) - 30.12.96 a 05.01.97 04
Norma de Procedimento Fiscal nº 084/96 (DOE de 02.01.97) - Altera a N.P.F. nº 059/94. 04
Norma de Procedimento Fiscal nº 085/96 (DOE de 06.01.97) - Aprova os novos modelos para GIA. Extingue GIAR/ICMS. Revoga disposições da NPF nº 059/94. 04
Norma de Procedimento Fiscal nº 086/96 (DOE de 10.01.97) - Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS. 05
Norma de Procedimento Fiscal nº 001/97 (DOE de 09.01.97) - Tabela de valores por saca de café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais) - 06.01.97 a 12.01.97 04
Norma de Procedimento Fiscal nº 003/97 (DOE de 16.01.97) - Tabela de valores por saca de café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais) - Período 13.01 a 19.01 07
Norma de Procedimento Fiscal nº 004/97 (DOE de 23.01.97) - Tabela de valores por saca de café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais) - Período 20.01 até 26.01 07
Norma de Procedimento Fiscal nº 005/97 (DOE de 30.01.97) - Tabela de valores por saca de café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais) 09
Norma de Procedimento Fiscal nº 006/97 (DOE de 05.02.97) - Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS. 10
Norma de Procedimento Fiscal nº 007/97 (DOE de 05.02.97) - Tabela de valores por saca de café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais) - 03.02 a 09.02 10
Norma de Procedimento Fiscal nº 008/97 (DOE de 18.02.97) - Cria a Guia de Recolhimento do Estado do Paraná - GR-PR, e estabelece rotinas quanto a sua utilização, nos municípios de São José dos Pinhais, Araucária, Contenda e Tijucas do Sul. 11
Norma de Procedimento Fiscal nº 09/97 (DOE de 19.02.97) - Altera a Ficha de Autorização e Controle de Crédito - FACC 12
Norma de Procedimento Fiscal nº 010/97 (DOE de 18.02.97) - Tabela de valores por saca de café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais). 11
Norma de Procedimento Fiscal nº 011/97 (DOE de 19.02.97) - ICMS - Declaração Fisco-Contábil (DFC) Ano-Base 1996 11
Norma de Procedimento Fiscal nº 012/97 (DOE de 21.02.97) - Tabela de valores por saca de café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais) 11
Norma de Procedimento Fiscal nº 013/97 (DOE de 21.02.97) - Altera a NPF nº 085/96, prorrogando o início de sua vigência para 01.04.97 11
Norma de Procedimento Fiscal nº 014/97 (DOE de 27.02.97) - ICMS. BASE DE CÁLCULO - Operações com os produtos relacionados na Tabela de Preços Mínimos 12
Norma de Procedimento Fiscal nº 015/97 (DOE de 27.02.97) - Tabela de valores por saca de café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais). 12
Norma de Procedimento Fiscal nº 016/97 (DOE de 27.02.97) - Altera os subitens 7.1, 10.1 e 13.2 da NPF nº 008/97. 12
Norma de Procedimento Fiscal nº 017/97 (DOE de 06.03.97) - Disciplina rotina relativa ao procedimento administrativo de restituição de indébito do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA. 13
Norma de Procedimento Fiscal nº 018/97 (DOE de 06.03.97) - Tabela de valores por saca de café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais). 13
Norma de Procedimento Fiscal nº 019/97 (DOE de 06.03.97) - Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS nas vendas a prazo realizadas por estabelecimento varejista, para consumidor final, pessoa física. 13
Norma de Procedimento Fiscal nº 020/97 (DOE de 12.03.97) - Tabela de valores por saca de café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais). 14
Norma de Procedimento Fiscal nº 021/97 (DOE de 24.03.97) - Altera a NPF nº 008/97. 15
Norma de Procedimento Fiscal nº 022/97 (DOE de 24.03.97) - Tabela de valores por saca de café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais). 15
Norma de Procedimento Fiscal nº 023/97 (DOE de 24.03.97) - Aprova os novos modelos das Guias de Informação e Apuração do ICMS. Altera a NPF nº 085/96. 15
Norma de Procedimento Fiscal nº 024/97 (DOE de 01.04.97) - Autorização de uso de fotocópia de Guias de Recolhimentos em caráter excepcional 17
Norma de Procedimento Fiscal nº 025/97 (DOE de 01.04.97) - Altera a redação do "caput" do item 1 da NPF nº 078/96 - Guia de Informações das Operações e Prestações Interestaduais - GI/ICMS 17
Norma de Procedimento Fiscal nº 026/97 (DOE de 01.04.97) - Tabela de valores por saca de café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais). 17
Norma de Procedimento Fiscal nº 027/97 (DOE de 03.04.97) - Altera a Ficha de Autorização e Controle de Crédito - FACC, cria a Etiqueta de Controle de Crédito - ECC 17
Norma de Procedimento Fiscal nº 028/97 (DOE de 03.04.97) - Tabela de valores por saca de café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais) 17
Norma de Procedimento Fiscal nº 029/97 (DOE de 04.04.97) - Cria siglas e códigos de situação cadastral e estabelece procedimentos relativos ao enquadramento e desenquadramento no Regime de Microempresa - SIMPLES/PR 17
Norma de Procedimento Fiscal nº 030/97 (DOE de 04.04.97) - Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS nas vendas a prazo realizadas por estabelecimento varejista, para consumidor final, pessoa física 17
Norma de Procedimento Fiscal nº 031/97 (DOE de 09.04.97) - Tabela de valores por saca de café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais) 18
Norma de Procedimento Fiscal nº 032/97 (DOE de 17.04.97) - Tabela de valores por saca de café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais) 20
Norma de Procedimento Fiscal nº 033/97 (DOE de 28.04.97) - ICMS - Base de Cálculo - Tabela de Preços 21
Norma de Procedimento Fiscal nº 034/97 (DOE de 28.04.97) - Altera o subitem 10.1 da NPF nº 008/97 21
Norma de Procedimento Fiscal nº 035/97 (DOE de 28.04.97) - Altera NPF 029/97, define forma de preenchimento e prazo de entrega da Guia de Informação e Apuração do ICMS - CIA/ICMS 21
Norma de Procedimento Fiscal nº 036/97 (DOE de 06.05.97) - Estabelece rotinas de impressão e controle do SELO FISCAL - Convalida modelo anterior - Revoga a NPF 64/91 e alterações 22
Norma de Procedimento Fiscal nº 037/97 (DOE de 28.04.97) - Tabela de valores por saca de café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais). 21
Norma de Procedimento Fiscal nº 038/97 (DOE de 05.05.97) - Tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais). 21
Norma de Procedimento Fiscal nº 039/97 (DOE de 05.05.97) - Altera os subitens 7.1. da NPF nº 008/97 21
Norma de Procedimento Fiscal nº 040/97 (DOE de 06.05.97) - Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS nas vendas a prazo realizadas por estabelecimento varejista, para consumidor final, pessoa física 22
Norma de Procedimento Fiscal nº 041/97 (DOE de 07.05.97) - Tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais) 22
Norma de Procedimento Fiscal nº 042/97 (DOE de 21.05.97) - Altera o subitem 12.2 e inclui o item 14 na NPF Nº 035/97 24
Norma de Procedimento Fiscal nº 043/97 (DOE de 21.05.97) - Tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais) 24
Norma de Procedimento Fiscal nº 044/97 (DOE de 28.05.97) - Tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais) - 19.05 a 25.05 26
Norma de Procedimento Fiscal nº 045/97 (DOE de 03.06.97) - Tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais) - 26.05 a 01.06 26
Norma de Procedimento Fiscal nº 046/97 (DOE de 04.06.97) - Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS 26
Norma de Procedimento Fiscal nº 047/97 (DOE de 04.06.97) - Tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais) - 02.06 a 08.06 26
Norma de Procedimento Fiscal nº 048/97 (DOE de 09.06.97) - Isenção do ICMS. Suínos possuidores de Registro Genealógico 27
Norma de Procedimento Fiscal nº 049/97 (DOE de 09.06.97) - Revoga a N.P.F. nº 084/96, Altera a N.P.F. nº 085/96 27
Norma de Procedimento Fiscal nº 050/97 (DOE de 16.06.97) - Tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais) 27
Norma de Procedimento Fiscal nº 051/97 (DOE de 20.06.97) - Tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais) 28
Norma de Procedimento Fiscal nº 052/97 (DOE de 01.07.97) - Tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais) 29
Norma de Procedimento Fiscal nº 053/97 (DOE de 07.07.97) - Tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais) 30
Norma de Procedimento Fiscal nº 054/97 (DOM de 02.07.97) - Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS nas vendas a prazo realizadas por estabelecimento varejista, para consumidor final, pessoa física - julho/97 29
Norma de Procedimento Fiscal nº 055/97 (DOE de 10.07.97) - Tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais) 31
Norma de Procedimento Fiscal nº 056/97 (DOE de 23.07.97) - Tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais) 33
Norma de Procedimento Fiscal nº 057/97 (DOE de 23.07.97) - ICMS. BASE DE CÁLCULO, nas operações com os produtos relacionados na tabela de preços mínimos. (ADITAMENTO) 33
Norma de Procedimento Fiscal nº 058/97 (DOE de 04.08.97) - Café Cru em Grãos - Tabela de Valores 35
Norma de Procedimento Fiscal nº 59/97 (DOE de 04.08.97) - GIA-ICMS - Instruções para apresentação em meio magnético e alterações na NPF nº 085/96 35
Norma de Procedimento Fiscal nº 060/97 (DOE de 05.08.97) - Café Cru em Grãos - Tabela de Valores 36
Norma de Procedimento Fiscal nº 061/97 (DOE de 05.08.97) - Tabela de Percentuais para Exclusão dos Acréscimos Financeiros da Base de Cálculo do ICMS nas Vendas a Prazo 36
Norma De Procedimento Fiscal nº 062/97 (DOE de 08.08.97) - Café Cru em Grãos - Tabela de Valores 36
Norma de Procedimento Fiscal nº 063/97 (DOE de 18.08.97) - Café cru em grãos - Tabela de Valores 37
Norma de Procedimento Fiscal nº 064/97 (DOE de 27.08.97) - GIA/ICMS - SIMPLES/PR - Novas Normas de Preenchimento 38
Norma De Procedimento Fiscal nº 065/97 (DOE de 27.08.97) - Café cru em grãos - Tabela de valores 38
Norma de Procedimento Fiscal nº 066/97 (DOE de 27.08.97) - Tabela de Preços Mínimos - Base de Cálculo do ICMS 38
Norma de Procedimento Fiscal nº 066/97 (DOE de 27.08.97) - Tabela de Preços Mínimos - Retificação 39
Norma de Procedimento Fiscal nº 067/97 (DOE de 27.08.97) - Café cru em grãos - Tabela de valores 38
Norma de Procedimento Fiscal nº 068/97 (DOE de 16.09.97) - ICMS - Café Cru - Tabela de Valores por Saca 41
Norma de Procedimento Fiscal nº 069/97 (DOE de 16.09.97) - ICMS - Percentual de Exclusão do Acréscimo Financeiro - Setembro/97 41
Norma de Procedimento Fiscal nº 070/97 (DOE de 16.09.97) - ICMS - Café Cru - Tabela de Valores por Saca 41
Norma de Procedimento Fiscal nº 071/97 (DOE de 23.09.97) - ICMS - Café Cru - Tabela de Valores por Saca 41
Norma de Procedimento Fiscal nº 072/97 (DOE de 26.09.97) - ICMS - Café Cru - Tabela de Valores por Saca 43
Portaria nº 075/IAP/GP (DOE de 27.08.97) - Selo de Transporte de Matéria-prima Florestal - Normas de Utilização 38
Portaria nº 076/IAP/GP (DOE de 27.08.97) - Selo de Transporte de Matéria-prima Florestal - Prazo de Utilização 38
Portaria Nº 077/IAP/GP (DOE de 27.08.97) - Selo de Transporte de Matéria-prima Florestal - Segundo Percurso - Requerimento e Planilhas 38
Portaria Nº 078/IAP/GP (DOE de 27.08.97) - Indústria de Palmito - Instituição da Declaração de Rótulo 38
Portaria nº 177/97 - CRE (DOE de 09.09.97) - Situação Cadastral - Poderes de IGA/CRE 40
Regulamento de Licitações e Contratos Referente a Lei nº 11.498 15
Resolução nº 01/97 (DOE de 12.08.97) - Exercício do Ofício de Leiloeiro - Normas 36
Resolução 0018/97 (DOE de 27.01.97) - Aprova o Regulamento do Selo Qualidade Paraná em Mel 08
Resolução nº 062/97 (DOE de 17.06.97) - Credenciamento de Entidades para Utilização do Diferimento de ICMS 27
Resolução nº 112/97 (DOE de 22.09.97) - Assuntos Diversos - Febre Aftosa - Controle da Entrada de Animais no Paraná 41
Resolução nº 113/97 (DOE de 22.09.97) - Assuntos Diversos - Produtos de Origem Animal, Comestíveis ou Não Comestíveis - Fiscalização do Transporte 41
Resolução nº 127/97 (DOE de 24.10.97) - Assuntos Diversos - Selo Qualidade do Mel - Normas 46
Resolução nº 730/97 (DOE de 09.06.97) - Norma Técnica Especial Que Regulamenta a Abertura e o Funcionamento Quanto Aos Aspectos Físicos e Sanitários de Farmácias que Realizam Manipulação 27
Resolução nº 840/97 (DOE de 20.11.97) - Assuntos Diversos - Identificador Telemétrico de Veículos - Adoção 51
Resolução nº 256/97 - SEFA (DOE de 09.09.97) - Parcelamento do ICMS - Procedimentos Administrativos 40
Resolução nº 256/97 - Sefa (DOE de 26.09.97) - ICMS - Parcelamento - Procedimentos Administrativos 43
Resolução nº 295/97 - SEFA (DOE de 22.10.97) - ICMS - Parcelamento - Competência para Indeferir 46
Resolução nº 295/97 - SEFA (DOE de 04.11.97) - ICMS - Parcelamentos - Indeferimento de Pedidos de Reconsideração 48
Resolução nº 310/97 - SEFA (DOE de 13.11.97) - ICMS - Parcelamento - Prorrogação do Prazo de Protocolização 50
Resolução Conjunta Sefa/Sesp nº 001/97 (DOE de 26.09.97) - IPVA - Parcelamento - Procedimentos Administrativos 43
Resolução Conjunta SEFA/SESP nº 002/97 (DOE de 17.11.97) - IPVA - Parcelamento - Prorrogação do Prazo Para Protocolização 51

LEGISLAÇÃO MUNICÍPIO DE CURITIBA

VOLTAR A INÍCIO

MATÉRIA BOLETIM
Decreto nº 921 (DOM de 19.12.96) - Fixa valores do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) fixo 02
Decreto nº 838 (DOM de 04.09.97) - Relatório Ambiental Prévio - Município de Curitiba 40
Decreto nº 911 (DOM de 25.09.97) - Assuntos Diversos - Regulamentação dos Estacionamentos 43
Decreto nº 934 (DOM de 18.09.97) - Assuntos Diversos - Serviço de Carga e Descarga - Normas 41
Decreto nº 603 (DOM de 03.06.97) - Regulamenta dispositivos da lei nº 6.202/80, tornando obrigatório o pagamento integral do imposto imobiliário, taxas de serviços urbanos e contribuição de melhoria, no caso de aprovação de unificação, subdivisão e loteamento de imóvel 25
Decreto nº 707 (DOM de 03.07.97) - Estabelece o recadastramento obrigatório dos permissionários autônomos dos serviços de táxi 30
Decreto nº 795 (DOM de 26.08.97) - Estacionamento ou garagens - Alterações no Decreto nº 515/95 38
Decreto nº 1.096 (DOM de 27.11.97) - Assuntos Diversos - Estacionamentos ou Garagens - Nova Regulamentação 51
Decreto nº 1.120 (DOM de 02.12.97) - Assuntos Diversos - Transporte e Disposição de Resíduos de Construção Civil - Regulamento 52
Instrução Normativa nº 001/97 (DOM de 13.05.97) - Disciplinar o uso do crachá desde a Entrada até a Saída de servidores e demais pessoas nas dependências da Secretaria Municipal de Administração 23
Instrução Normativa nº 001/97 (DOM de 03.06.97) - Disciplinar o uso de crachá desde a entrada até a saída de servidores e demais pessoas nas dependências da Procuradoria Geral do Município e Secretaria Municipal de Saneamento 25
Lei nº 8.984 (DOM de 17.12.96) - Proíbe aos estabelecimentos comerciais e pessoas físicas ou jurídicas, a venda de "Tinta Spray" para menores de 18 (dezoito) anos, estabelece sanções aos pichadores, e dá outras providências. 02
Lei nº 9.071 (DOM de 03.06.97) - Dispõe sobre a instalação e funcionamento de Empresas dedicadas à operação de desmonte de veículos e dá outras providências. 25
Lei nº 9.087 (DOM de 19.06.97) - Dispõe sobre a concessão da instalação de painéis luminosos no Município 28
Lei nº 9.088 (DOM de 19.06.97) - Acrescenta parágrafo ao art. 4º, da Lei nº 8.471, que "Dispõe sobre publicidade ao ar livre" 28
Lei nº 9.121 (DOM de 10.07.97) - Dispõe sobre a segurança de trânsito aos pedestres nas calçadas no Município de Curitiba 31
Lei nº 9.132 (DOM de 09.09.97) - Programa Comunitário de Construção e Melhoria de Passeios 40
Lei nº 9.142 (DOM de 23.09.97) - Assuntos Diversos - Uso de Alto-falantes e Outras Fontes de Emissão Sonora - Proibição - Veículos de Transporte de Gás 42
Lei Complementar nº 14 (DOM de 10.06.97) - Exclui da base imponível do Imposto Sobre Serviços - ISS as receitas auferidas por prestação de serviços ao Sistema Único de Saúde - SUS - Imposto Imobiliário - IPTU 27
Portaria nº 09/97-SMF (DOM de 27.02.97) - Dispõe sobre a concessão administrativa de parcelamento de débitos tributários 13
Portaria nº 028/97 (DOM de 21.08.97) - Sansões Contratuais 38
Portaria nº 032/97 - SMF (DOM de 09.09.97) - Parcelamento de Débitos Tributários 40
Portaria nº 161 (DOM 11.03.97) - Dispõe sobre a concessão de Alvará de Construção para Habilitação Unifamiliar, Comércio e Serviço Vicinal, de Bairro e Setorial. 15
Portaria nº 347/97 (DOM de 08.07.97) - Dispõe sobre a concessão de Alvará de Construção para Posto de Abastecimento de Combustível e Serviços 30
Portaria nº 403/97 (DOM de 21.08.97) - Alvará de Construção - Concessão 38

PROPRIEDADE INDUSTRIAL

VOLTAR A INÍCIO

MATÉRIA BOLETIM

CONTRATOS DE TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA E FRANQUIA - AVERBAÇÃO E REGISTRO

 52

SISTEMA INTEGRADO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES - SIMPLES

VOLTAR A INÍCIO

MATÉRIA BOLETIM
PARCELAMENTO DE DÉBITOS E NOVO FORMULÁRIO DE TERMO DE OPÇÃO 32

TABELAS PRÁTICAS

VOLTAR A INÍCIO

MATÉRIA ICMS/IPI

REAJUSTE DE ALUGUÉIS - OUTUBRO/97

 47

REAJUSTE DE ALUGUÉIS - NOVEMBRO/97

 51

TRIBUTOS FEDERAIS

VOLTAR A INÍCIO

MATÉRIA BOLETIM

APLICAÇÃO NO TEMPO DAS MULTAS DE OFÍCIO E DE MORA EM DECORRÊNCIA DA LEI Nº 9.430/96.

 02
COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS - NOVAS NORMAS 07
CONSULTA SOBRE MATÉRIA TRIBUTÁRIA 08
DCTF - NOVAS INSTRUÇÕES PARA APRESENTAÇÃO TRIMESTRAL E SUSPENSÃO DO PRAZO REFERENTE AO 1º TRIMESTRE 22
DCTF - SUSPENSÃO DA ENTREGA RELATIVA AOS TRIMESTRES DE 1997 30

- APROVAÇÃO DO NOVO MODELO

 06
IMPOSTO TERRITORIAL RURAL - ITR - LEI Nº 9.393/96 - CONSIDERAÇÕES 10

IOF - APROVAÇÃO DO NOVO REGULAMENTO

 22
RESTITUIÇÃO, RESSARCIMENTO E COMPENSAÇÃO DE TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS - NOVAS NORMAS 15

 

Índice Geral