NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL Nº 68/2021
ALTERAÇÃO
NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL DRE Nº 12, de 09.03.2022
(DOE de 11.03.2022)
Altera a NPF - Norma de Procedimento Fiscal nº 68/2021, que publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES, ENERGÉTICOS e ISOTÔNICOS.
O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 9º do Regimento da REPR, aprovado pela Resolução SEFA nº 1.132 , de 28 de julho de 2017 e alteração constante na Resolução SEFA nº 485/2019 , de 11 de junho de 2019,
CONSIDERANDO o disposto no § 2º do art. 10 e no caput do art. 24, do Anexo IX do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.871 , de 29 de setembro de 2017, e nos §§ 1º e 3º do art. 11 da Lei nº 11.580 , de 14 de novembro de 1996,
CONSIDERANDO os pedidos de inclusões e alterações de produtos e valores, protocolados sob o nº 18.694.362-7,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam introduzidas as seguintes alterações na Norma de Procedimento Fiscal nº 68/2021, de 26 de novembro de 2021:
I - incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ÁGUAS MINERAIS (Anexo IV da NPF nº 68/2021), os seguintes produtos e respectivos valores:
"1 - CNPJ: 03147186 - Água Mineral Cristal Azul Ltda |
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1.1. |
Produto: Água Mineral s/gás CRISTAL AZUL |
Embalagem/Volume: PET descartável/510 ml |
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Valor base de cálculo: R$ 1,66 |
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1.2. |
Produto: Água Mineral c/gás CRISTAL AZUL |
Embalagem/Volume: PET descartável/510 ml |
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Valor base de cálculo: R$ 1,93 |
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1.3. |
Produto: Água Mineral s/gás CRISTAL AZUL |
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500 ml |
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Valor base de cálculo: R$ 2,57 |
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1.4. |
Produto: Água Mineral c/gás CRISTAL AZUL |
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500 ml |
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Valor base de cálculo: R$ 2,73 |
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1.5. |
Produto: Água Mineral s/gás GARNET |
Embalagem/Volume: PET descartável/350 ml |
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Valor base de cálculo: R$ 1,77 |
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1.6. |
Produto: Água Mineral c/gás GARNET |
Embalagem/Volume: PET descartável/350 ml |
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Valor base de cálculo: R$ 1,99 |
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1.7. |
Produto: Água Mineral s/gás GARNET |
Embalagem/Volume: PET descartável/510 ml |
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Valor base de cálculo: R$ 1,66 |
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1.8. |
Produto: Água Mineral c/gás GARNET |
Embalagem/Volume: PET descartável/510 ml |
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Valor base de cálculo: R$ 1,93 |
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1.9. |
Produto: Água Mineral s/gás PRIME |
Embalagem/Volume: PET descartável/510 ml |
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Valor base de cálculo: R$ 1,66 |
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1.10. |
Produto: Água Mineral c/gás PRIME |
Embalagem/Volume: PET descartável/510 ml |
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Valor base de cálculo: R$ 1,93 |
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1.11. |
Produto: Água Mineral s/gás PRIME |
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500 ml |
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Valor base de cálculo: R$ 2,57 |
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1.12. |
Produto: Água Mineral s/gás ZAELI |
Embalagem/Volume: PET descartável/510 ml |
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Valor base de cálculo: R$ 1,66 |
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1.13. |
Produto: Água Mineral c/gás ZAELI |
Embalagem/Volume: PET descartável/510 ml |
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Valor base de cálculo: R$ 1,93 |
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1.14. |
Produto: Água Mineral s/gás ZAELI |
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500 ml |
|
Valor base de cálculo: R$ 2,57 |
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1.15. |
Produto: Água Mineral s/gás ZAGO |
Embalagem/Volume: PET descartável/350 ml |
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Valor base de cálculo: R$ 1,77 |
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1.16. |
Produto: Água Mineral c/gás ZAGO |
Embalagem/Volume: PET descartável/350 ml |
|
Valor base de cálculo: R$ 1,99 |
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1.17. |
Produto: Água Mineral s/gás ZAGO |
Embalagem/Volume: PET descartável/510 ml |
|
Valor base de cálculo: R$ 1,66 |
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1.18. |
Produto: Água Mineral c/gás ZAGO |
Embalagem/Volume: PET descartável/510 ml |
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Valor base de cálculo: R$ 1,93 |
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2 - CNPJ 39774706 - Alma Leve Águas Ltda |
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2.1. |
Produto: Água Mineral s/gás ALMA LEVE |
Embalagem/Volume: Copo PET descartável/200 ml |
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Valor base de cálculo: R$ 0,65 |
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2.2. |
Produto: Água Mineral s/gás ALMA LEVE |
Embalagem/Volume: PET descartável/500 ml |
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Valor base de cálculo: R$ 1,66 |
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2.3. |
Produto: Água Mineral c/gás ALMA LEVE |
Embalagem/Volume: PET descartável/500 ml |
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Valor base de cálculo: R$ 1,79 |
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2.4. |
Produto: Água Mineral s/gás ALMA LEVE |
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500 ml |
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Valor base de cálculo: R$ 2,44 |
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2.5. |
Produto: Água Mineral s/gás ALMA LEVE |
Embalagem/Volume: PET descartável/5.000 ml |
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Valor base de cálculo: R$ 5,92 |
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2.6. |
Produto: Água Mineral s/gás MACERRATI |
Embalagem/Volume: Copo PET descartável/200 ml |
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Valor base de cálculo: R$ 0,65 |
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2.7. |
Produto: Água Mineral s/gás MACERRATI |
Embalagem/Volume: PET descartável/500 ml |
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Valor base de cálculo: R$ 1,66 |
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2.8. |
Produto: Água Mineral c/gás MACERRATI |
Embalagem/Volume: PET descartável/500 ml |
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Valor base de cálculo: R$ 1,79 |
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2.9. |
Produto: Água Mineral s/gás MACERRATI |
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml |
|
Valor base de cálculo: R$ 2,44 |
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2.10. |
Produto: Água Mineral s/gás MACERRATI |
Embalagem/Volume: PET descartável/5.000 ml |
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Valor base de cálculo: R$ 5,92 |
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3 - CNPJ: 84961473 - Certano Comercial de Alimentos Ltda |
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3.1. |
Produto: Água Mineral c/gás SODA CRISTAL FABIA-NE |
Embalagem/Volume: PET descartável/600 ml |
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Valor base de cálculo: R$ 1,84 |
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4 - CNPJ: 01708217 - Cervejaria Cidade Imperial Petrópolis SA |
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4.1. |
Produto: Água Mineral s/gás PETROPOLITANA |
Embalagem/Volume: PET descartável/300 ml |
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Valor base de cálculo: R$ 1,34 |
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4.2. |
Produto: Água Mineral c/gás PETROPOLITANA |
Embalagem/Volume: PET descartável/300 ml |
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Valor base de cálculo: R$ 1,51 |
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4.3. |
Produto: Água Mineral s/gás PETROPOLITANA |
Embalagem/Volume: PET descartável/510 ml |
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Valor base de cálculo: R$ 1,66 |
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4.4. |
Produto: Água Mineral c/gás PETROPOLITANA |
Embalagem/Volume: PET descartável/510 ml |
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Valor base de cálculo: R$ 1,79 |
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5 - CNPJ: 23810016 - SBR Indústria e Comércio de Água Mineral Eireli |
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5.1. |
Produto: Água Mineral s/gás BOREAL |
Embalagem/Volume: Copo PET descartável/200 ml |
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Valor base de cálculo: R$ 0,68 |
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5.2. |
Produto: Água Mineral s/gás BOREAL |
Embalagem/Volume: PET descartável/510 ml |
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Valor base de cálculo: R$ 1,67 |
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5.3. |
Produto: Água Mineral c/gás BOREAL |
Embalagem/Volume: PET descartável/510 ml |
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Valor base de cálculo: R$ 1,94 |
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5.4. |
Produto: Água Mineral s/gás BOREAL |
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500 ml |
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Valor base de cálculo: R$ 2,58 |
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5.5. |
Produto: Água Mineral c/gás BOREAL |
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500 ml |
|
Valor base de cálculo: R$ 2,73 |
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5.6. |
Produto: Água Mineral s/gás BOREAL |
Embalagem/Volume: PET descartável/5.000 ml |
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Valor base de cálculo: R$ 7,93 |
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5.7. |
Produto: Água Mineral s/gás BOREAL |
Embalagem/Volume: PET retornável/10.000 ml |
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Valor base de cálculo: R$ 9,02 |
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6 - CNPJ: 5234988 - D'Fonte Ind, Com e Distribuição de Bebidas Ltda |
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6.1. |
Produto: Água Mineral s/gás D'FONTE |
Embalagem/Volume: PET descartável/510 ml |
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Valor base de cálculo: R$ 1,67 |
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6.2. |
Produto: Água Mineral c/gás D'FONTE |
Embalagem/Volume: PET descartável/510 ml |
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Valor base de cálculo: R$ 1,94 |
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6.3. |
Produto: Água Mineral s/gás D'FONTE |
Embalagem/Volume: PET descartável/2.000 ml |
|
Valor base de cálculo: R$ 2,83 |
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6.4. |
Produto: Água Mineral c/gás D'FONTE |
Embalagem/Volume: PET descartável/2.000 ml |
|
Valor base de cálculo: R$ 3,05 |
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6.5. |
Produto: Água Mineral s/gás D'FONTE |
Embalagem/Volume: PET descartável/5.000 ml |
|
Valor base de cálculo: R$ 7,92 |
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6.6. |
Produto: Água Mineral s/gás D'FONTE |
Embalagem/Volume: PET retornável/10.000 ml |
|
Valor base de cálculo: R$ 9,01 |
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6.7. |
Produto: Água Mineral s/gás D'FONTE |
Embalagem/Volume: Copo PET descartável/200 ml |
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Valor base de cálculo: R$ 0,69 |
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6.8. |
Produto: Água Mineral s/gás D'FONTE |
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/300 ml |
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Valor base de cálculo: R$ 2,90 |
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6.9. |
Produto: Água Mineral c/gás D'FONTE |
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/300 ml |
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Valor base de cálculo: R$ 3,00 |
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".
II - alterar na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da NPF nº 68/2021), os seguintes produtos e respectivos valores:
"1 - 31313168 - Cervejaria Fumaçônica Ltda |
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1.1. |
Produto: Cerveja MANGO SOUR DREAM |
Embalagem/Volume: LATA/350 ml |
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Valor base de cálculo: R$ 10,80 |
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1.2. |
Produto: Chopp MANGO SOUR DREAM |
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO |
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Valor base de cálculo: R$ 20,00 |
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2 - CNPJ: 28323693 - Fábrica de Bebidas Strasburger Ltda |
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2.1. |
Produto: Chopp STRASBURGER TRIPEL |
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO |
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Valor base de cálculo: R$ 19,23 |
|
".
III - excluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ÁGUAS MINERAIS (Anexo IV da NPF nº 68/2021), os seguintes produtos e respectivos valores:
"1 - CNPJ: 78439353 - Águas Minerais Rolândia Eireli |
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1.1. |
Produto: Água Mineral D'FONTE |
Todas as embalagens e volumes. |
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2 - CNPJ: 05442765 - Comercial de Alimentos PS Ltda |
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2.1. |
Produto: Água Mineral MACERATTI |
Todas as embalagens e volumes |
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".
Art. 2º Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de março de 2022.
Receita Estadual do Paraná, Curitiba, 9 de março de 2022.
Roberto Zaninelli Covelo Tizon
Diretor