.: MATÉRIA: |
ASSUNTO |
BOL.Nº |
Ato CN nº 03, de 05.02.2018 (DOU de 06.02.2018) - Medida Provisória nº 807/2017 – Prorrogação |
Assuntos Previdenciários |
06 |
Ato CN nº 5, de 19.02.2018 (DOU de 20.02.2018) - Medida Provisória nº 808/17 - Prorrogação do Prazo |
Assuntos Trabalhistas |
08 |
Ato CN n° 33, de 20.06.2018 (DOU de 21.06.2018) - Resolução n° 1, de 2002-CN - Disposições |
Assuntos Previdenciários |
25 |
Ato CN n° 42, de 07.08.2018 (DOU de 09.08.2018) - Medida PROVISÓRIA nº 834/2018 - Prorrogação da Vigência |
Assuntos Diversos |
32 |
Ato CN nº 44, de 07.08.2018 (DOU de 09.08.2018) - Medida Provisória nº 836/18 - Prorrogação |
Assuntos Diversos |
32 |
Ato CN n° 58, de 09.10.2018 (DOU de 10.10.2018) - Lei nº 8.036/1990 - Prorrogação da Vigência |
FGTS |
41 |
Ato COTEPE/ICMS nº 1, de 08.01.2018 (DOU de 09.01.2018) - Ato COTEPE/ICMS 26/16 - Alteração |
ICMS |
02 |
Ato COTEPE/ICMS nº 07, de 19.02.2018 (DOU de 20.02.2018) - Substituição Tributária – Disposições |
ICMS |
08 |
Ato COTEPE/ICMS nº 08, de 19.02.2018 (DOU de 20.02.2018) - Ato COTEPE/ICMS nº 33/11 – Alteração |
ICMS |
08 |
Ato COTEPE/ICMS n º 09, de 19.02.2018 (DOU de 21.02.2018) - Ato COTEPE/ICMS nº 02/08 – Alteração |
ICMS |
08 |
Ato ICMS/COTEPE nº 64 de 12.12.2018 (DOU de 13.12.2018) -
Ato COTEPE ICMS nº 56/2018 - Alteração |
ICMS |
50 |
Ato COTEPE/ICMS nº 79, de 12.12.2017 (DOU de 16.01.2018) - Ato Cotepe/ICMS 79/17 - Retificação |
ICMS |
03 |
Ato COTEPE/MVA nº 1, de 09.01.2018 (DOU de 10.01.2018) - Ato COTEPE/ICMS 42/13 - Alteração |
ICMS |
02 |
Ato COTEPE/MVA nº 2, de 23.01.2018 (DOU de 25.01.2018) - Ato COTEPE/ICMS 42/13 - Alteração |
ICMS |
04 |
Ato COTEPE/MVA nº 03, de 08.02.2018 (DOU de 09.02.2018) - Ato COTEPE/ICMS nº 42/13 - Alteração |
ICMS |
06 |
Ato COTEPE/MVA nº 04, de 22.02.2018 (DOU de 23.02.2018) - Ato COTEPE/ICMS nº 42/13 - Alteração |
ICMS |
08 |
Ato COTEPE/PMPF Nº 01, de 08.01.2018 (DOU de 09.01.2018) -
PMPF - Disposições |
ICMS |
02 |
Ato COTEPE/PMPF nº 2, de 23.01.2018 (DOU de 25.01.2018) - PMPF - Combustíveis |
ICMS |
04 |
Ato COTEPE/PMPF nº 03, de 08.02.2018 (DOU de 09.02.2018) - PMPF - Preço Médio |
ICMS |
06 |
Ato COTEPE/PMPF nº 4, de 22.02.2018 (DOU de 23.02.2018) - PMPF - Preço Médio |
ICMS |
08 |
Ato COTEPE/PMPF Nº 05, de 07.03.2018 (DOU de 09.03.2018) -
PMPF - Disposições |
ICMS |
10 |
Ato COTEPE/PMPF nº 06, de 22.03.2018 (DOU de 23.03.2018) -
PMPF - Disposições |
ICMS |
12 |
Ato COTEPE/PMPF nº 07, de 09.04.2018 (DOU de 10.04.2018) -
PMPF - Disposições |
ICMS |
15 |
Ato COTEPE/PMPF nº 08, de 24.04.2018 (DOU de 25.04.18) -
PMPF - Disposições |
ICMS |
17 |
Ato COTEPE/PMPF nº 09, de 09.05.2018 (DOU de 10.05.2018) -
PMPF - Disposições |
ICMS |
19 |
Ato COTEPE/PMPF nº 10, de 28.05.2018 (DOU de 29.05.2018) -
PMPF - Disposições |
ICMS |
22 |
Ato COTEPE/PMPF nº 11, de 08.06.2018 (DOU de 11.06.2018) -
PMPF - Disposições |
ICMS |
24 |
Ato COTEPE/PMPF nº 12, de 25.06.2018 (DOU de 27.06.2018) -
PMPF - Disposições |
ICMS |
26 |
Ato COTEPE/PMPF nº 13, de 10.07.2018 (DOU de 11.07.2018) -
PMPF - Disposições |
ICMS |
28 |
Ato COTEPE/PMPF nº 14, de 24.07.2018 (DOU de 25.07.2018) -
PMPF - Disposições |
ICMS |
30 |
Ato COTEPE/PMPF nº 15, de 09.08.2018 (DOU de 10.08.2018) -
PMPF - Disposições |
ICMS |
32 |
Ato COTEPE/PMPF nº 16, de 23.08.2018 (DOU de 24.08.2018) -
PMPF - Disposições |
ICMS |
34 |
Ato COTEPE/PMPF Nº 17, de 06.092018 (DOU de 10.09.2018) -
PMPF - Disposições |
ICMS |
37 |
Ato COTEPE/PMPF nº 18, de 24.09.2018 (DOU de 25.09.2018) -
PMPF - Disposições |
ICMS |
39 |
Ato COTEPE/PMPF nº 19, de 09.10.2018 (DOU de 10.10.2018) -
PMPF - Disposições |
ICMS |
41 |
Ato COTEPE/PMPF nº 20, de 26.10.2018 (DOU de 29.10.2018) -
PMPF - Disposições |
ICMS |
44 |
Ato COTEPE/PMPF nº 21, de 09.11.2018 (DOU de 12.11.2018) -
PMPF - Disposições |
ICMS |
46 |
Ato COTEPE/PMPF nº 22, de 23.11.2018 (DOU de 26.11.2018) -
PMPF - Disposições |
ICMS |
48 |
Ato COTEPE/PMPF nº 23, de 07.12.2018 (DOU de 10.12.2018)
- PMPF - Disposições |
ICMS |
50 |
Ato COTEPE/PMPF nº 24, de 21.12.2018 (DOU de 24.12.2018) -
PMPF - Disposições |
ICMS |
52 |
Ato Declaratório CN nº 22, de 24.04.2018 (DOU de 25.04.2018) - Reforma Trabalhista - Disposições |
Assuntos Trabalhistas |
17 |
Ato Declaratório CN n° 54, de 12.09.2018 (DOU de 13.09.2018) - PRR - Prorrogação do Prazo |
Assuntos Previdenciários |
37 |
Ato Declaratório CN n° 59, de 11.10.2018 (DOU de 15.10.2018) - Medida Provisória nº 834/2018 - Encerramento da Vigência |
Assuntos Previdenciários |
42 |
Ato Declaratório CN n° 63, de 22.10.2018 (DOU de 23.10.2018) - Medida Provisória 798/2017 - Encerramento da Vigência |
Assuntos Previdenciários |
43 |
Ato Declaratório Executivo CODAC nº 10, de 12.07.2018 (DOU de 13.07.2018) - DARF - Disposições |
Tributos Federais |
28 |
Ato Declaratório Executivo COFIS nº 15, de 22.02.2018 (DOU de 28.02.2018) -
E-Financeira - Disposições |
Tributos Federais |
09 |
Ato Declaratório Executivo COFIS nº 27, de 10.04.2018 (DOU de 11.04.2018) - ECD - Disposições |
Assuntos Contábeis |
15 |
Ato declaratório Executivo COFIS nº 31, de 25.04.2018 (DOU de 27.04.2018) - E-FINANCEIRA - Disposições |
Tributos Federais |
17 |
Ato Declaratório Executivo COFIS nº 54, de 13.08.2018 (DOU de 14.08.2018) - Importação de Cigarros - Autorização |
Importação/Exportação |
33 |
Ato Declaratório Executivo COFIS nº 64, de 06.09.2018 (DOU de 10.09.2018) - Leiaute da EFD-REINF - Disposições |
Assuntos Contábeis |
37 |
Ato Declaratório Executivo COFIS n° 65, de 26.09.2018 (DOU de 28.09.2018) - EFD-Reinf - Disposições |
Assuntos Previdenciarios |
39 |
Ato Declaratório Executivo COGEA nº 03, de 08.03.2018 (DOU de 09.03.2018) - Ade COGEA nº 02/18 - Alteração |
Imposto de Renda |
10 |
Ato Declaratório Executivo COGEA nº 04, de 03.05.2018 (DOU de 04.05.2018) - Formulário Digital - Revogação |
Tributos Federais |
18 |
Ato Declaratório Executivo COREC N° 04, de 13.09.2018 (DOU de 14.09.2018) - E-CAC - Código de Acesso |
Assuntos Previdenciarios |
37 |
Ato Declaratório Executivo SUARA nº 02, de 24.04.2018 (DOU de 30.04.2018) - PER/DCOMP - Disposições |
Importação/Exportação |
17 |
Ato Declaratório Executivo nº 1, de 15.01.2018 (DOU de 17.01.2018) - E-CAC - Disposições |
Tributos Federais |
03 |
Ato Declaratório Executivo nº 2, de 17.01.2018 (DOU de 19.01.2018) - Instruções Normativas Rfb Nº 1.782 E 1.783/18 – Disposições |
Importação/Exportação |
03 |
Ato Declaratório Executivo CODAC nº 1, de 22.01.2018 (DOU de 24.01.2018) - GFIP - Disposições |
Assuntos Previdenciários |
04 |
Ato Declaratório Executivo COFIS nº 18, de 09.03.2018 (DOU de 12.03.2018) - Leiaute EFD-REINF - Disposições |
Assuntos Contábeis |
11 |
Ato Declaratório Executivo COFIS nº 25, de 02.04.2018 (DOU de 04.04.2018) - Leiaute da EFD-REINF - Disposições |
Assuntos Contábeis |
14 |
Ato Declaratório Executivo RFB nº 04, de 23.03.2018 (DOU de 26.03.2018) - DCTF - Prorrogação do Prazo |
Tributos Federais |
13 |
Ato Declaratório Executivo RFB nº 05, de 03.10.2018 (DOU de 05.10.2018) - Declaração De Ajuste Anual IRPF - Cancelamento |
Imposto de renda |
41 |
Ato Declaratório Executivo RFB nº 06, de 23.10.2018 (DOU de 25.10.2018) - TIPI - Alteração |
IPI |
43 |
Ato Declaratório Executivo RFB nº 07, de 23.10.2018 (DOU de 25.10.2018) - TIPI - Alteração |
IPI |
43 |
Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 02, de 22.03.2018 - (DOU de 23.03.2018) - Dedutibilidade de Perdas - Disposições |
Imposto de Renda |
12 |
Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 04, de 14.08.2018 (DOU de 16.08.2018) - Lei Nº 13.670/2018 - Disposições |
Assuntos Previdenciários |
33 |
Ato Declaratório SE/CONFAZ nº 06 de 15.03.2018 (DOU de 16.03.2018) - Convênios ICMS - Ratificação |
ICMS |
11 |
Ato Declaratório SIT nº 16, de 18.07.2018 (DOU de 26.07.2018) - Precedente Administrativo Nº 83 - Cancelamento |
Assuntos Trabalhistas |
30 |
Ato Declaratório SIT nº 17, de 15.08.2018 (DOU DE 20.08.2018) - Precedente Administrativo nº 91 - Cancelamento |
Assuntos Trabalhistas |
34 |
Ato Declaratório SIT nº 18, de 05.12.2018 (DOU de 27.12.2018) -
Precedentes Administrativos - Aprovação |
Assuntos Trabalhistas |
52 |
Ato Declaratório PGFN nº 01, de 12.03.2018 (DOU de 15.03.2018) - Reforma de Militar - Isenção do IR |
Imposto de Renda |
11 |
Ato Declaratório PGFN nº 08, de 18.06.2018 (DOU de 21.06.2018) - Contrato de Leasing - Autorização |
Tributos Federais |
25 |
Ato Declaratório PGFN nº 09, de 18.06.2018 (DOU de 22.06.2018) - Ações Judiciais - Disposições |
Imposto de Renda |
25 |
Ato Declaratório PGFN nº 10, de 25.06.2018 (DOU de 27.06.2018) - Ações Judiciais - Disposições |
Assuntos Diversos |
26 |
Ato Declaratório PGFN nº 12, de 25.06.2018 (DOU de 27.06.2018) - Ações Judiciais - Disposições |
Assuntos Diversos |
26 |
Ato SEGJUD/GP n° 329, de 17.07.2018 (DEJT de 18.07.2018) - CLT - Depósito Recursal |
Assuntos Trabalhistas |
29 |
|
|
|
Acesso rápido aos Atos publicados nos anos anteriores:
|