PORTARIA SSER Nº 275/2021
ALTERAÇÃO

PORTARIA SSER Nº 294, de 01.09.2022
(DOE de 06.09.2022)

Acrescenta mercadorias ao anexo único da Portaria SSER nº 275/2021, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no § 4º, do artigo 1º e no artigo 6º da Resolução SEFAZ nº 358, de 13 de dezembro de 2018 e o que consta do Processo nº SEI-040044/000216/2022,

RESOLVE:

Art. 1º Ao Anexo Único da Portaria SSER nº 275, de 20 de dezembro de 2021 ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:

Ao inciso I - CERVEJAS:

1.4 - OUTRAS MARCAS

Subitem

Marca

Volume (ml)

Alumínio Descartável

Lata

Vidro Descartável

Vidro/Pet Retornável

1.4.107

Take Off Ópera Vermelha Catharina Sour

1000 ml

29,70

1.4.108

Hankzbier Imperial Stout

1000 ml

48,50

1.4.109

Hankzbier Haze IPA

1000 ml

38,00

1.4.110

West Coast IPA Hang Ten Eldorado

1000 ml

20,90

1.4.111

Take Off Session IPA

1000 ml

18,40

1.4.112

Take Off Session IPA com Café

1000 ml

18,40

1.4.113

Take Off Premium Lager

1000 ml

15,40

1.4.114

Take Off Pilsen

1000 ml

13,74

1.4.115

Take Off APA

1000 ml

18,70

1.4.116

Take Off Munich Dunkel

1000 ml

16,74

1.4.117

Take off Oatmeal Stout Prestigio

1000 ml

25,90

1.4.118

Hankzbier Hazy IPA Maoris

1000 ml

38,00

1.4.119

Hankzbier Hazy IPA Mosaic VZ Citra

1000 ml

38,00

1.4.120

Hankzbier Imperial Stout Café

1000 ml

48,50

1.4.121

Take Off Munich Dunkel

473 ml

16,10

1.4.122

Take Off APA

473 ml

19,90

1.4.123

West Coast IPA Hang Ten Eldorado

473 ml

16,10

1.4.124

Take Off Session IPA

473 ml

20,90

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Rio de Janeiro, 01 de setembro de 2022

Adilson Zegur
Subsecretário de Estado de Receita