PORTARIA SSER Nº 275/2021
ALTERAÇÃO

PORTARIA SSER Nº 277, de 28.01.2022
(DOE de 01.02.2022)

Acrescenta mercadorias ao Anexo Único da Portaria SSER nº 275/2021, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no § 4º, do artigo 1º e no artigo 6º da Resolução SEFAZ nº 358, de 13 de dezembro de 2018 e o que consta do Processo nº SEI-040044/000004/2022,

RESOLVE

Art. 1º Ao Anexo Único da Portaria SSER nº 275 , de 20 de dezembro de 2021 ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:

Ao inciso I - CERVEJAS:

1.1 - AMBEV

Subitem

Marca

Volume (ml)

Alumínio Descartável

Lata

Vidro Descartável

Vidro/Pet Retornável

1.1.205

Bohemia Pilsen (Pack 15 unidades)

De 361 a 410

42,00

1.1.206

Bohemia Pilsen (Pack 20 unidades)

Até 310

40,00

1.1.207

Brahma Chopp (Pack 20 unidades)

Até 310

40,00

1.1.208

Brahma Duplo Malte

de 411 a 660

4,19

1.1.209

Brahma Duplo Malte

Acima de 661

8,85

1.1.210

Brahma Duplo Malte (Pack 15 unidades)

De 361 a 410

45,00

1.1.211

Brahma Duplo Malte (Pack 20 unidades)

Até 310

45,00

1.1.212

Budweiser (Pack 15 unidades)

De 361 a 410

51,75

1.1.213

Budweiser (Pack 20 unidades)

Até 310

50,00

1.1.214

Michelob Ultra (Nacional)

De 311 a 360

3,99

1.1.215

Skol Pilsen (Pack 20 unidades)

Até 310

39,00

1.1.216

Spaten (Nacional)

De 361 a 660

6,50

1.1.217

Spaten (Nacional)

De 361 a 660

7,49

1.1.218

Stella Artois

De 411 a 660

4,81

1.1.219

Stella Artois (Pack 15 unidades)

De 361 a 410

52,50

1.1.220

Stella Artois (Pack 15 unidades)

Até 310

43,50

1.1.221

Stella Artois (Pack 20 unidades)

Até 310

54,00

1.1.222

Stella Artois (Pack 6 unidades)

Até 310

18,00

Ao inciso III - ENERGÉTICOS:

Subitem

Marca

Volume (ml)

Lata

PET

3.1.45

Fusion

De 361 a 660

4,99

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 28 de janeiro de 2022

Celino Cesario Moura
Subsecretário de Estado de Receita