indgeral

MATÉRIA	BOLETIM
MANUAL DE AVALIAÇÃO DOS MEIOS DE HOSPEDAGEM - APROVAÇÃO	36

MATÉRIA	BOLETIM
ÁGUA NATURAL CANALIZADA - REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO - ALTERAÇÃO	47
BENS DO ATIVO IMOBILIZADO E MATERIAIS DE CONSUMO - ALTERAÇÕES NOS CÓDIGOS FISCAIS DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES (CFOP)	41
CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO DE EMPRESAS NÃO RECADASTRADAS NA JUCERJA	48
CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO DE EMPRESAS NÃO RECADASTRADAS NA JUCERJA	49
CARTÃO DE INSCRIÇÃO - CONSIDERAÇÕES	52
CESTA BÁSICA - REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO	48
CONTRIBUINTES QUE UTILIZAM O SISTEMA ELETRÔNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS - CONSIDERAÇÕES QUANTO À APRESENTAÇÃO DO ARQUIVO MAGNÉTICO E LISTAGEM DAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS	36
CONVÊNIOS ICMS NºS 81 A 95, 97 A 99/97 E PROTOCOLOS ICMS NºS 26 A 30/97 - RATIFICAÇÃO ESTADUAL	45
CONVÊNIOS ICMS NºS 84 E 86/97 - INCORPORAÇÃO	49
DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS - NORMAS GERAIS	37
DISTRIBUIÇÃO DE BRINDES - TRATAMENTO FISCAL	47
EMISSOR DE CUPOM FISCAL - OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE CUPOM DE LEITURA X	50
EMPRESAS QUE DOAREM VERBAS PARA OBRAS SOCIAIS - DESCONTO NO VALOR DO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO	49
ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DO ESTABELECIMENTO	40
EXPORTAÇÃO - SALDOS CREDORES ACUMULADOS - PROCEDIMENTOS PARA TRANSFERÊNCIA	51
FISCALIZAÇÃO EM SITUAÇÕES QUE CARACTERIZEM ESTADO DE FLAGRÂNCIA	49
MOSTRUÁRIO PARA VIAJANTES OU REPRESENTANTES	46
NOTA FISCAL (MODELO 1 OU 1-A) - PRAZO DE VALIDADE PARA UTILIZAÇÃO	45
NOTAS FISCAIS MODELOS 1 OU 1-A - ALGUMAS CONSIDERAÇÕES QUANTO AO SEU PREENCHIMENTO	43
OPERAÇÕES BENEFICIADAS COM INCENTIVOS FISCAIS - QUADRO SINÉTICO	50
PERFUMES E COSMÉTICOS - DEFINIÇÃO PARA EFEITO DE APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA DE 25%	44
PRODUTOS FARMACÊUTICOS - RETENÇÃO DO IMPOSTO	47
PROGRAMA PARA COMPUTADOR ("SOFTWARE")	49
SERVIÇOS DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO - REGIME DE ESTIMATIVA	48
SERVIÇOS DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO - REGIME DE ESTIMATIVA	48
SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO AQUAVIÁRIO - ISENÇÃO NA IMPORTAÇÃO DE EMBARCAÇÕES	48
SERVIÇO INTERMUNICIPAL DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - LEIS NºS 1.423/89 E 2.657/96 - DECISÃO DO STF	49
SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS - CONSTITUCIONALIDADE DA VEDAÇÃO AO CRÉDITO	38
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALÍQUOTAS VIGENTES NAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO	39
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALÍQUOTAS VIGENTES NAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO - ALTERAÇÕES	43
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - MERCADORIAS PROCEDENTES DE OUTROS ESTADOS - FALTA DE RETENÇÃO NA ORIGEM	50

MATÉRIA	BOLETIM
CADASTRO DE COMÉRCIO EXTERIOR - PRORROGAÇÃO	48
DRAWBACK - PROCEDIMENTOS PARA A CONCESSÃO DO REGIME	42
EXPORTAÇÃO INDIRETA - DEFINIÇÃO DAS OPERAÇÕES PARA FINS DE CRÉDITO FINANCEIRO	48
EXPORTAÇÃO - PEDRAS PRECIOSAS E SEMI-PRECIOSAS - METAIS PRECIOSOS, SUAS OBRAS E ARTEFATOS DE JOALHARIA	45
INCOTERMS - TERMOS INTERNACIONAIS DE COMÉRCIO - EXPORTAÇÃO	46
LOJAS FRANCAS NOMRAS SOBRE O FUNCIONAMENTO	43
MERCOSUL - NOÇÕES GERAIS	36
MERCOSUL - CERTIFICADOS DE ORIGEM	40
NOVA TARIFA EXTERNA COMUM - TEC	48
REGIME ESPECIAL DE ADMISSÃO TEMPORÁRIA E EXPORTAÇÃO TEMPORÁRIA - RECIPIENTES, EMBALAGENS, ENVOLTÓRIO, CARRETÉIS ETC.	47

MATÉRIA	BOLETIM
ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO DECORRENTES DO AJUSTE FISCAL	50
DIPI-BEBIDAS - APRESENTAÇÃO	45
DISPENSA DO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS	44
EXPORTAÇÃO - TRATAMENTO FISCAL	37
EXPOSIÇÃO OU FEIRAS - PROCEDIMENTOS FISCAIS	38
FISCALIZAÇÃO DO TRIBUTO - NORMAS GERAIS	49
FORMAÇÃO DE CESTAS DE NATAL - TRIBUTAÇÃO	48
MODELOS, MOLDES, MATRIZES ETC. - UTILIZAÇÃO NA ELABORAÇÃO DE PRODUTOS POR TERCEIROS	39
VEÍCULO DESTINADO AO TRANSPORTE AUTÔNOMO DE PASSAGEIROS NORMAS PARA A AQUISIÇÃO COM ISENÇÃO	41

DECLARAÇÃO DO ITR - MANUAL DE PREENCHIMENTO

MATÉRIA	BOLETIM
CRÉDITO DO ICMS - CESTA BÁSICA - RECURSO Nº 14.623/95 (DOE DE 03.09.97)	38
CRÉDITO DO ICMS - RETROATIVIDADE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 87/96 - INAPLICABILIDADE - RECURSO Nº 15.370/97 (DOE DE 03.09.97)	38
ICMS - AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL CRÉDITO	40
ICMS - BENEFICIAMENTO	40
ICMS - CRÉDITO	40
ICMS - CRÉDITO - ENERGIA ELÉTRICA	42
ICMS - CRÉDITO INDEVIDO	48
ICMS - CRÉDITO - MATERIAL DE CONSUMO	48
ICMS - DÉBITO AUTÔNOMO	40
ICMS - DIFERENÇA NO ESTOQUE DE MATÉRIA-PRIMA	44
ICMS - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA	40
ICMS - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA	44
ICMS - DOCUMENTOS FISCAIS ESCRITURADOS	40
ICMS - ENERGIA ELÉTRICA - CRÉDITO	40
ICMS - ERRO MATERIAL	44
ICMS - FALTA DE INSCRIÇÃO NO CADERJ	48
ICMS - FALTA DE OBJETO	40
ICMS - NÃO-INCIDÊNCIA - TRANSFERÊNCIA DE ATIVO FIXO	50
ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA	46
ICMS - OMISSÃO DE LANÇAMENTO DE NOTAS FISCAIS DE ENTRADA	44
ICMS - PAGAMENTO INTEGRAL	46
ICMS - REMISSÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO	41
ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA	46
ICMS - TRANSFERÊNCIA DE ATIVO FIXO	48
ISS - BINGO	45
ISS - CONSTRUÇÃO CIVIL	45
ISS - CORREÇÃO MONETÁRIA	45

MATÉRIA	BOLETIM
CONSELHO DE CONTRIBUINTE - (DOM DE 26.11.97)	48
CONSELHO DE CONTRIBUINTES - DOM DE 25.09.97 - ISS - ARBITRAMENTO	41
CONSELHO DE CONTRIBUINTES - DOM de 07.11.97 ISS - CERCEAMENTO DE DEFESA	48
ISS - COMPANHIAS AÉREAS	48
ISS - SERVIÇOS DE GALVANOPLASTIA	41
ISS - SERVIÇOS GRÁFICOS	50
ISS - SERVIÇOS DE REVISO DE VEÍCULOS	48
ISS - SUCESSÃO	41

MATÉRIA	BOLETIM
Decreto nº 23.592, de 14.10.97 (DOE de 15.10.97) - ICMS - Mercadorias que compõem a cesta básica - alterações	44
Decreto nº 23.593, de 15.10.97 (DOE de 16.10.97) - ICMS - Regulamento do Processo Administrativo-Tributário - alterações	44
Decreto nº 23.594, de 15.10.97 (DOE de 16.10.97) - ICMS - Equipamento emissor de cupom fiscal	44
Decreto nº 23.637, de 20.10.97 (DOE de 21.10.97) - ICMS - Convênios ICMS nºs 81 a 95, 97 a 99/97 e Protocolos ICMS nºs 26 e 30/97 - Ratificação Estadual	45
Decreto nº 23.695, de 06.11.97 (DOE de 07.11.97) - Assuntos Diversos - Taxas de Serviços Estaduais Relativa à Prevenção e Extinção de Incêndios - Arrecadação	47
Decreto nº 23.699, de 10.11.97 (DOE de 11.11.97) - ICMS - Serviços de Transporte Aquaviário - Regime de Estimativa	48
Deliberação JUCERJA nº 03 de 25.11.97 (DOE de 28.11.97) - JUCERJA - Prorrogação do Prazo de Recadastramento	50
Lei nº 2.778 de 29.08.97 (DOE de 01.09.97) - ICMS - Serviço de transporte rodoviário de passageiros - pagamento do imposto por estimativa	38
Lei nº 2.780, de 04.09.97 (DOE de 05.09.97) - Condomínios fechados - dimensões de entrada para possibilitar o acesso do corpo de bombeiros	39
Lei nº 2.803, de 07.10.97 (DOE de 13.10.97) - Assuntos diversos - armazenamento ou transporte de combustíveis ou substâncias perigosas	44
Lei nº 2.804 de 08.10.97 (DOE de 09.10.97) - Assuntos diversos - serviço público de transporte aquaviário de passageiros, cargas e veículos	44
Lei nº 2.830, de 12.11.97 (DOE de 18.11.97) - Assuntos Diversos - Shopping Centers - Posto de Pronto-socorro Médico	49
Lei nº 2.831, de 13.11.97 (DOE de 14.11.97) - Assuntos Diversos - Regime de Concessão de Serviços de Obras Públicas e de Permisso da Prestação de Serviços Públicos	49
Lei nº 2.832, de 14.11.97 (DOE de 17.11.97) - Assuntos Diversos - Vídeo Locadoras - Manutenção de Local Reservado	49
Lei nº 2.835, de 17.11.97 (DOE de 18.11.97) - Assuntos Diversos - Praticantes de Esportes em Clubes, Academias e Similares - Exame Médico Obrigatório	49
Lei nº 2.840, de 26.11.97 (DOE de 27.11.97) - Assuntos Diversos - Cola de Sapateiro e Outras Substâncias Tóxicas - Proibição da Venda a Menores de 18 Anos	50
Lei nº 2.846, de 26.11.97 (DOE de 27.11.97) - ICMS - Empresas que Doarem Verbas para Obras Sociais - Desconto no Valor do Recolhimento do Imposto	50
Lei nº 2.851, de 03.12.97 (DOE de 04.12.97) - Assuntos Diversos - Exposição, Comercialização e Locação de CD-ROM, Revistas e Outras Publicações Especializadas de Informática, de Conteúdo Pornográfico	52
Portaria LOTERJ nº 069, de 11.09.97 (DOE de 06.11.97) - Assuntos Diversos - Concursos Denominados "Similar" - Especificações Técnicas das Cartelas	48
Portaria LOTERJ nº 072, de 17.09.97 (DOE de 19.09.97) - Similar interativo - normas	40
Portaria LOTERJ nº 074, de 17.09.97 (DOE de 22.09.97) - Assuntos diversos - similar de víde o	41
Portaria LOTERJ nº 086 de 30.10.97 (DOE de 31.10.97) - Assuntos Diversos - Similar de Vídeo - Revogação	46
Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 1.465, de 25.08.97 (DOE de 26.08.97) - Detran - procedimento para transferência de responsabilidade por infração de trânsito	37
Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 1.491 de 29.09.97 (DOE de 30.09.97) - Assuntos diversos - escolas de formação de condutores de veículos automotores - concessão de registro e licença para funcionamento	42
Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 1492 de 29.09.97 (DOE de 30.09.97) - Assuntos diversos - licenciamento de veículos com placas finais 3, 4 e 5 - prorrogação até 31.10.97	42
Portaria SARE nº 024 de 07.10.97 (DOE de 09.10.97) - ICMS - Autos de infração relativos a operações com "tickets" refeição - arquivamento	44
Portaria SARE nº 025, de 08.10.97 (DOE de 10.10.97) - ICMS - De cisões de assuntos relacionados a microempresas e empresas de pequeno porte	44
Portaria SEAR nº 324, de 23.09.97 (DOE 26.09.97) - ICMS - Vendas a prazo a consumidor final - exclusão dos encargos financeiros - setembro/97	41
Portaria SEAR nº 325 de 23.09.97 (DOE de 26.09.97) - ICMS - Serviços de transporte de passageiros - preenchimento do DARJ-ICMS	41
Portaria SEAR nº 326, de 03.10.97 (DOE de 08.10.97) - ICMS - Vendas a prazo a consumidor final - encargos financeiros - tabela prática para outubro/97	43
Portaria SEAR nº 327, de 24.10.97 (DOE de 28.10.97) - ICMS - Guia de Informação e Apuração do ICMS em Meio Magnético	46
Portaria SEAR nº 329, de 05.11.97 (DOE de 06.11.97) - ICMS - Vendas a Prazo a Consumidor Final - Excluso dos Encargos Financeiros - Novembro	48
Portaria SEAR nº 329, de 25.11.97 (DOE de 26.11.97) - ICMS - GIA/ICMS em Meio Magnético - Contribuintes Selecionados	50
Portaria SEAR nº 330, de 04.12.97 (DOE de 08.12.97) - ICMS - Vendas a Prazo a Consumidor - Exclusão dos Encargos Financeiros - Tabela Prática Para Dezembro/97	52
Portaria SET nº 464, de 03.09.97 (DOE de 05.09.97) - Operações interestaduais com café cru - valores para obtenção da base de cálculo - período de 08 a 14.09.97	39
Portaria SET nº 465, de 10.09.97 (DOE de 12.09.97) - Operações interestaduais com café cru - valores para obtenção da base de cálculo - período de 15 a 21.09.97	40
Portaria SET nº 466, de 24.09.97 (DOE de 26.09.97) - ICMS - Operações interestaduais com café cru - período de 22 a 28.09.97	41
Portaria SET nº 468, de 24.09.97 (DOE de 26.09.97) - ICMS - Operações interestaduais com café cru - período de 29.09 a 05.10.97	41
Portaria SET nº 469, de 02.10.97 (DOE de 06.10.97) - ICMS - Operações interestaduais com café cru - período de 06 a 12.10.97	43
Portaria SET nº 470, de 09.10.97 (DOE de 13.10.97) - ICMS - Operações interestaduais com café cru - período de 13 a 19.10.97	44
Portaria SET nº 471, de 15.10.97 (DOE de 17.10.97) - ICMS - Operações interestaduais com café cru - período de 20 a 26.10.97	44
Portaria SET nº 472, de 22.11.97 (DOE de 24.11.97) - ICMS - Operações Interestaduais com Café Cru - Período de 27.10 a 02.11.97	46
Portaria SET nº 474, de 06.11.97 (DOE de 07.11.97) - ICMS - Operações Interestaduais com Café Cru - Período de 10 a 16.11.97	48
Portaria SET nº 476, de 12.11.97 (DOE de 14.11.97) - ICMS - Operações Interestaduais com Café Cru - Período de 17 a 23.11.97	49
Portaria SET nº 477, de 19.11.97 (DOE de 20.11.97) - ICMS - Operações Interestaduais com Café Cru - Período de 24 a 30.11.97	49
Portaria SUCIEF nº 030, de 02.10.97 (DOE de 06.10.97) - ICMS - GI/ICMS - Entrega fora do prazo	43
Resolução Conjunta nº 031 de 30.09.97 (DOE de 09.10.97) - Assuntos diversos - motéis, hotéis e similares - fornecimento de preservativos	44
Resolução Conjunta SEF/SEAAP nº 59 de 01.09.97 (DOE de 02.09.97) - Operações com leite - crédito do icms	38
Resolução Conjunta SEF/SSP/PGJ nº 01 de 02.09.97 (DOE de 03.09.97) - Crimes contra a orde m tributária - representação ao ministério público	38
Resolução SEF nº 2.838, de 21.08.97 (DOE de 22.08.97) - Guia de informação e apuração das operações INTERESTADUAIS - GI-ICMS	36
Resolução SEF nº 2.838/97 (DOE de 22.08.97) - Guia de informação e apuração das operações interestaduais - GI-ICMS - publicação dos anexos	37
Resolução SEF nº 2.839, de 26.08.97 (DOE de 27.08.97) - Cancelamento de débitos fiscais do ICM/ICMS - esclarecimentos	37
Resolução SEF nº 2.841 de 29.08.97 (DOE de 01.09.97) - COnvênio ICMS nº 02/97 - INcorporação À Legislação Estadual	38
Resolução SEF nº 2.843, de 29.08.97 (DOE de 01.09.97) - Documento de arrecadação do FUNESSP - aprovação	39
Resolução SEF nº 2.844 de 09.09.97 (DOE de 10.09.97) - ICMS - Importação - Novas Normas aplicáveis	39
Resolução SEF nº 2.844, de 09.09.97 (DOE de 11.09.97) - ICMS - Importação - Novas Normas aplicáveis - Retificação	40
Resolução SEF nº 2.844, de 09.09.97 (DOE de 11.09.97) - ICMS - Importação - Novas Normas aplicáveis - Retificação	44
Resolução SEF nº 2.846, de 11.09.97 (DOE de 12.09.97) - GI/ICMS - Prorrogação do prazo de entrega	40
Resolução SEF nº 2.848, de 24.09.97 (DOE de 25.09.97) - ICMS - Mercadorias destinadas à implantação do sistema de informática da secretaria de estado de fazenda - Isenção	41
Resolução SEF nº 2.851, de 01.10.97 (DOE de 02.10.97) - ICMS - Diferimento nas operações com insumos agropecuários	43
Resolução SEF nº 2.853 de 07.10.97 (DOE de 08.10.97) - ICMS - Incentivo fiscal para a realização de projetos culturais	43
Resolução SEF nº 2.856 de 16.10.97 (DOE de 17.10.97) - ICMS - GIA-ICMS - Instituição em meio magnético ou por teleprocessamento	44
Resolução SEF nº 2.857, de 16.10.97 (DOE de 17.10.97) - ICMS - Contribuintes localizados no município de porto real	44
Resolução SEF nº 2.858, de 22.10.97 (DOE de 23.10.97) - IPVA - Embarcações - Valores e Prazos de Recolhimento	48
Resolução SEF nº 2.863, de 31.10.97 (DOE de 03.11.97) - ICMS - Água Natural Canalizada - Redução da Base de Cálculo - Alteração	47
Resolução SEF nº 2.864, de 31.10.97 (DOE de 03.11.97) - ICMS - Produtos Farmacêuticos - Retenção do Imposto	47
Resolução SEF nº 2.865, de 06.11.97 (DOE de 07.11.97) - Assuntos Diversos - Custas Extrajudiciais	48
Resolução SEF nº 2.866, de 06.11.97 (DOE de 07.11.97) - ICMS - Serviços de Transporte Público Aquaviário - Isenção na Importação de Embarcações	48
Resolução SEF nº 2.867, de 11.11.97 (DOE de 12.11.97) - ICMS - Serviço de Transporte Aquaviário - Regime de Estimativa	48
Resolução SEF nº 2.868, de 12.11.97 (DOE de 13.11.97) - ICMS - Cancelamento de Inscrição de Empresas no Recadastradas na Jucerja	48
Resolução SEF nº 2.869, de 14.11.97 (DOE de 17.11.97) - ICMS - Fiscalização em Situações que Caracterizem Estado de Flagrância	49
Resolução SEF nº 2.873, de 17.11.97 (DOE de 18.11.97) - ICMS - Convênios ICMS nºs 84 e 86/97 - Incorporação	49
Resolução SEF nº 2.874, de 20.11.97 (DOE de 21.11.97) - ICMS - Cancelamento de Inscrição de Empresas no Recadastradas na JUCERJA	49
Resolução SEF nº 2.875, de 26.11.97 (DOE de 27.11.97) - ICMS - Emissor de Cupom Fiscal - Obrigatoriedade de Manutenção de Cupom de Leitura X	50
Resolução SEF nº 2.876, de 27.11.97 (DOE de 28.11.97) - ICMS - Substituição Tributária - Mercadorias Procedentes de Outros Estados - Falta de Retenção na Origem	50
Resolução SSP nº 172, de 05.11.97 (DOE de 07.11.97) - Assuntos Diversos - Atividade de Segurança Eletrônica	48

MATÉRIA	BOLETIM
Decreto "N" nº 16.066, de 17.09.97 (DOE de 18.09.97) - IPTU e Taxas - Parcelamento	40
Decreto "N" nº 16.066, de 17.09.97 (DOM de 25.09.97) - IPTU e Taxas - Parcelamento	41
Decreto "N" nº 16.354, de 27.11.97 (DOM de 28.11.97) - Assuntos Diversos - Supermercados - Manutenção de Mural com Fotos de Crianças Desaparecidas	50
Decreto "N" nº 16.356, de 28.11.97 (DOE de 01.12.97) - IPTU - Calendário Anual do IPTU - Catrim - Exercício de 1998	51
Decreto "N" nº 16.361, de 02.12.97 (DOM de 03.12.97) - ISSQN - Alteração nos Prazos de Recolhimento	51
Lei nº 2.562 de 09.09.97 (DOM de 10.09.97) - Suspensão e cassação de alvará de estabelecimentos em que se pratiquem atos ilegais e criminosos	39
Lei nº 2.563 de 16.09.97 (DOM de 19.09.97) - IPTU e Taxas - Remissão de débitos	40
Lei nº 2.572, de 26.09.97 (DOM de 30.09.97) - Assuntos diversos - Próprios municipais - Vedação a eventos com propaganda de fumo e seus de rivados	42
Lei nº 2.581, de 08.10.97 (DOM de 09.10.97) - Assuntos diversos - Templos religiosos - Dispensa de alvará	44
Lei nº 2.585, de 14.11.97 (DOM de 17.11.97) - IPTU - Alteração no Código Tributário Municipal	49
Lei nº 2.587 de 26.11.97 (DOM de 27.11.97) - IPTU - Isenção e Remissão de Débitos	50
Lei nº 2.590, de 27.11.97 (DOM de 28.11.97) - ISSQN - Redução da Alíquota do Imposto	50
Lei nº 2.602, de 08.12.97 (DOM de 10.12.97) - Assuntos Diversos - Atividade de Frentista dos Postos de Gasolina	52
PortariaF/CIS nº 47, de 04.09.97 (DOM de 09.09.97) - Códigos de atividades econômicas - Alterações	39
PortariaF/CIS nº 48 de 15.09.97 (DOM de 23.09.97) - Código de atividades econômicas - Alteração	41
Portaria F/CLF nº 338, de 30.09.97 (DOM de 03.10.97) - Assuntos diversos - Suspensão de autorização para quiosques de vendas de flores	43
Resolução SMF nº 1.667, de 15.09.97 (DOM de 17.09.97) - Tabela de códigos de receitas	40
Resolução SMF nº 1.670 de 28.11.97 (DOM de 01.12.97) - ISSQN - Promoção de Festejos Por Ocasião do "Reveillon" 97	51

CONTRATOS DE TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA E FRANQUIA - AVERBAÇÃO E REGISTRO

MATÉRIA	BOLETIM
EMPRESAS MERCANTIS - PROCEDIMENTOS PARA RECADASTRAMENTO E/OU CANCELAMENTO NA JUCERJA (PERÍODO de 20.09.97 A 28.11.97)	44

MATÉRIA

BOLETIM

REAJUSTE DE ALUGUÉIS - OUTUBRO/97	47
REAJUSTE DE ALUGUÉIS - NOVEMBRO/97	51

Assuntos Diversos	ICMS	Importação/Exportação	IPI
Jurisprudência ICMS	Jurisprudência ISS	Legislação Estadual
Legislação do Município	Registro do Comércio