PORTARIA SSER Nº 275/2021
ALTERAÇÃO

PORTARIA SSER Nº 304, de 30.11.2022
(DOE de 07.12.2022)

Acrescenta mercadorias ao Anexo Único da Portaria SSER nº 275/2021, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no § 4º do artigo 1º e no artigo 6º da Resolução SEFAZ nº 358 de 13 de dezembro de 2018 e o que consta do Processo nº SEI-040044/000303/2022,

RESOLVE:

Art. 1º Ao Anexo Único da Portaria SSER nº 275, de 20 de dezembro de 2021 ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:

Ao inciso I - CERVEJAS:

1.2 - HEINEKEN

Subitem

Marca

Volume (ml)

Alumínio Descartável

Lata

Vidro Descartável

Vidro/Pet Retornável

1.2.63

Baden Baden Bock

300

7,03

1.2.64

Baden Baden Christmas

600

13,73

1.2.65

Baden Baden Peach

350

5,75

1.2.66

Baden Baden Peach

600

13,73

1.2.67

Devassa (Pack 18 unidades)

473

49,14

1.2.68

Tiger

269

2,36

1.2.69

Heineken 0%

269

3,40

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2022

Adilson Zegur
Subsecretário de Estado de Receita