RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014
ALTERAÇÃO

PORTARIA SUACO Nº 01, de 23.11.2022
(DOE de 24.11.2022)

Altera o Subanexo V, do Anexo I, da parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 07 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre o cadastro de contribuintes do ICMS.

O SUPERINTENDENTE DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no § 1º, do art. 112, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014 ,

CONSIDERANDO a ordem contida no Processo nº SEI-040212/000112/2022,

RESOLVE:

Art. 1º O Subanexo V, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014 , passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2º Substitui-se a denominação inspetorias por Auditorias Fiscais no Subanexo V, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014 .

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 15.09.2022.

Rio de Janeiro, 23 de novembro de 2022

Mario Sliepoi Rutman
Superintendente de Atendimento ao Contribuinte