PORTARIA SSER Nº 275/2021
ALTERAÇÃO
PORTARIA SSER Nº 292, de 01.09.2022
(DOE de 06.09.2022)
Acrescenta mercadorias ao anexo único da Portaria SSER nº 275/2021, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.
O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no § 4º do artigo 1º e no artigo 6º da Resolução SEFAZ nº 358 de 13 de dezembro de 2018 e o que consta do Processo nº SEI-040044/000136/2022,
RESOLVE:
Art. 1º Ao Anexo Único da Portaria SSER nº 275 de 20 de dezembro de 2021 ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:
Ao inciso I - CERVEJAS:
1.1 – AMBEV |
||||||
Subitem |
Marca |
Volume (ml) |
Alumínio Descartável |
Lata |
Vidro Descartável |
Vidro/Pet Retornável |
1.1.224 |
Brahma Duplo Malte |
Até 360 ml |
2,48 |
|||
1.1.225 |
Michelob Ultra |
Até 310 ml |
2,99 |
|||
1.1.226 |
Brahma Duplo Malte Escura |
De 311 a 360Å?ml |
3,49 |
|||
1.1.227 |
Spaten (Nacional) |
Até 310 ml |
2,49 |
|||
1.1.228 |
Spaten (Nacional) |
De 411 a 660Å?ml |
3,99 |
|||
Ao inciso II - REFRIGERANTES:
2.1 – AMBEV |
||||||
Subitem |
Marca |
Volume (ml) |
PET |
Vidro/Pet Retornável |
Lata |
Vidro Não Retornável/Descartável |
2.1.68 |
Multipack Sabores (Guaraná/Pepsi/Sukita/Soda) (Pack 6 unidades) |
Até 250 ml |
6,00 |
|||
2.1.69 |
Guaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1) - (Pack 6 unidades) |
Até 250 ml |
6,00 |
|||
2.1.70 |
Pepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3) - (Pack 6 unidades) |
Até 250 ml |
6,00 |
|||
Ao inciso III - ENERGÉTICOS:
Subitem |
Marca |
Volume (ml) |
Lata |
PET |
3.1.52 |
Fusion |
De 1751 a 2499 ml |
9,99 |
Ao inciso IV - ISOTÔNICOS:
Subitem |
Marca |
Volume (ml) |
PET |
4.1.8 |
Gatorade (Pack 6 unidades) |
De 401 a 660 ml |
23,50 |
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Rio de Janeiro, 01 de setembro de 2022
Adilson Zegur
Subsecretário de Estado de Receita