| .: MATÉRIA: | ASSUNTO | BOL.Nº | ||||||||||||||||||
| Instrução nº 578, de 30.08.2016 (DOU de 31.08.2016) - FIP - Disposições | Assuntos Diversos | 35 | ||||||||||||||||||
| Instrução CVM nº 576, de 16.06.2016 (DOU de 17.06.2016) - Instrução CVM nº 489/2011 - Alteração | Assuntos Diversos | 24 | ||||||||||||||||||
| Instrução CVM nº 583, de 20.12.2016 (DOU de 21.12.2016) - Agente Fiduciário - Disposições | Assuntos Diversos | 51 | ||||||||||||||||||
| Instrução DC/PREVIC nº 32, de 02.09.2016 (DOU de 05.09.2016 - EFPC – PREVIC | Assuntos Previdenciários | 36 | ||||||||||||||||||
| Instrução Normativa nº 1.607, de 11.01.2016 (DOU de 13.01.2016) - Instrução Normativa RFB nº 1.436/2013 - Alteração | Assuntos Previdenciários | 02 | ||||||||||||||||||
| Instrução Normativa n° 1.609, de 19.01.2016 (DOU de 20.01.2016) - Instrução Normativa Rfb nº 907/2009 – Alteração | Tributos Federais | 03 | ||||||||||||||||||
| Instrução Normativa nº 1.630, de 01.04.2016 (DOU de 04.04.2016) - Instrução Normativa nº 248/2002 - Alteração | Importação/Exportação | 14 | ||||||||||||||||||
| Instrução Normativa nº 1.658, de 13.09.2016 (DOU de 14.09.2016) - Instrução Normativa nº 1.037/2010 – Alteração | Assuntos Diversos | 37 | ||||||||||||||||||
| Instrução Normativa nº 1.659, de 13.09.2016 (DOU de 14.09.2016) - Instrução Normativa nº 1.422/2013 – Alteração | Assuntos Contábeis | 37 | ||||||||||||||||||
| Instrução Normativa nº 1.661, de 29.09.2016 (DOU de 30.09.2016) - Instrução Normativa RFB nº 1.300/2012 - Alteração | Tributos Federais | 39 | ||||||||||||||||||
| Instrução Normativa nº 1.663, de 07.10.2016 (DOU de 11.10.2016) - Instrução Normativa RFB nº 1.234/2012 – Alteração | Imposto de Renda | 41 | ||||||||||||||||||
| Instrução Normativa Conjunta INCRA/RFB nº 1, de 18.08.2016 (DOU de 19.08.2016) - Instrução Normativa RFB/INCRA nº 1581/2015 - Alteração | Assuntos Diversos | 33 | ||||||||||||||||||
| Instrução Normativa DC/ANCINE nº 129, de 10.11.2016 (DOU de 16.11.2016) - Instrução Normativa nº 91/2010 – Alteração | Assuntos Diversos | 46 | ||||||||||||||||||
| Instrução Normativa DC/ANVISA nº 14, de 09.12.2016 (DOU de 13.12.2016) - Instrução Normativa nº 03/2013 – Disposições | Assuntos Diversos | 50 | ||||||||||||||||||
| Instrução Normativa DIDES nº 62, de 12.02.2016 (DOU de 15.02.2016) - Resoluções Normativas nº 363, 364, 365/2014 – Regulamentação | Assuntos Diversos | 07 | ||||||||||||||||||
| Instrução Normativa IBAMA nº 6, de 13.10.2016 (DOU de 14.10.2016) - Instrução Normativa IBAMA nº 5/2014 - Alteração | Assuntos Diversos | 41 | ||||||||||||||||||
| Instrução Normativa INSS nº 85, de 18.02.2016 (DOU de 19.02.2016) - Instrução Normativa nº 77/PRES/INSS/2015 - Alteração | Assuntos Previdenciários | 07 | ||||||||||||||||||
| Instrução Normativa INSS nº 86, de 25.04.2016 (DOU de 26.04.2016) - Instrução Normativa nº 77/PRES/INSS/2015 – Alteração | Assuntos Previdenciários | 17 | ||||||||||||||||||
| Instrução Normativa INSS nº 86, de 25.04.2016 (DOU de 27.04.2016) - Instrução Normativa nº 77/PRES/INSS/2015 – Retificação | Assuntos Previdenciários | 17 | ||||||||||||||||||
| Instrução Normativa MAPA n° 04, de 10.03.2016 (DOU de 11.03.2016) - Jogos Olímpicos e Paralímpicos - Importação | Importação/Exportação | 10 | ||||||||||||||||||
| Instrução Normativa MAPA nº 6, de 10.03.2016 (DOU de 14.03.2016) - Instrução Normativa nº 53/2013 – Alteração | Assuntos Diversos | 11 | ||||||||||||||||||
| Instrução Normativa MAPA nº 8, de 05.05.2016 (DOU de 06.05.2016) - Instrução Normativa MAPA nº 39/2015 - Alteração | Assuntos Diversos | 18 | ||||||||||||||||||
| Instrução Normativa MAPA nº 11, de 10.05.2016 (DOU de 11.05.2016) - Produtos de Origem Animal – Ingresso no Território Nacional | Assuntos Diversos | 19 | ||||||||||||||||||
| Instrução Normativa MAPA nº 27, de 16.08.2016 (DOU de 17.08.2016) - Instrução Normativa MAPA nº 32/2015 – Alteração | Assuntos Diversos | 33 | ||||||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.436, de 30.12.2015 (DOU de 25.05.2016) - Lei nº 12.546/2011 - Retificação | Assuntos Previdenciários | 21 | ||||||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.610, de 21.01.2016 (DOU de 25.01.2016) - Instrução Normativa RFB nº 1.548/2015 – Alteração | Assuntos Diversos | 04 | ||||||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.611, de 25.01.2016 (DOU de 26.01.2016) - Incidência do IRRF - Remessas Para o Exterior | Imposto de Renda | 04 | ||||||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.612, de 26.01.2016 (DOU de 27.01.2016) - RECOF-SPED – Disposições | Importação/Exportação | 04 | ||||||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.603, de 15.12.2015 (DOU de 12.01.2016) - SISCOMEX – Retificação | Importação/Exportação | 02 | ||||||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.613, de 01.02.2016 (DOU de 02.02.2016) - Declaração de Ajuste Anual – IRPF | Imposto de renda | 05 | ||||||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.613, de 01.02.2016 (DOU de 03.02.2016) - Declaração de Ajuste Anual – Republicação | Imposto de Renda | 05 | ||||||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.614, de 01.02.2016 (DOU de 02.02.2016) - Ganhos de Capital – Programa Multiplataforma | Imposto de Renda | 05 | ||||||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.615, de 01.02.2016 (DOU de 02.02.2016) - Ganhos de Capital em Moeda Estrangeira - Programa Multiplataforma | Imposto de Renda | 05 | ||||||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.616, de 01.02.2016 (DOU de 02.02.2016) - Carnê-Leão - Programa Multiplataforma | Imposto de Renda | 05 | ||||||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.617, de 01.02.2016 (DOU de 02.02.2016) - Livro Caixa da Atividade Rural - Programa Multiplataforma | Imposto de Renda | 05 | ||||||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.618 de 04.02.2016 (DOU de 05.02.2016) - Instrução Normativa RFB nº 1.300/2012 - Alteração | Assuntos Diversos | 05 | ||||||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.619, de 17.02.2016 (DOU de 24.02.2016) - IRPF 2016 - Programa Multiplataforma | Imposto de Renda | 08 | ||||||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB n° 1.620, de 19.02.2016 (DOU de 23.02.2016) - Instrução Normativa SRF nº 81/2001 – Alteração | Tributos Federais | 08 | ||||||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.621, de 24.02.2016 (DOU de 26.02.2016) - Instrução Normativa RFB nº 800/2007 - Alteração | Importação/Exportação | 08 | ||||||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.622, de 26.02.2016 (DOU de 29.02.2016) - Jogos Olímpicos e Paralímpicos - Guia Aduaneiro | Importação/Exportação | 08 | ||||||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.623, de 26.02.2016 (DOU de 01.03.2016) - Apreciação da Moeda Nacional – Preços de Transferência na Exportação | Importação/Exportação | 09 | ||||||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.624, de 01.03.2016 (DOU de 03.03.2016) - Instrução Normativa RFB nº 1.598/2015 - Alteração | Importação/Exportação | 09 | ||||||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.625, de 04.03.2016 (DOU de 07.03.2016) - Instrução Normativa RFB nº 1.073/2010 – Alteração | Importação/Exportação | 10 | ||||||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.626, de 09.03.2016 (DOU de 10.03.2016) - Instrução Normativa RFB nº 1.599/2015 – Alteração | Tributos Federais | 10 | ||||||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.627, de 11.03.2016 (DOU de 15.03.2016) - RERCT – Disposições | Imposto de Renda | 11 | ||||||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB n° 1.628, de 17.03.2016 (DOU de 21.03.2016) - Instrução Normativa RFB nº 1.285/2012 – Alteração | Tributos Federais | 12 | ||||||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.629, de 30.03.2016 (DOU de 01.04.2016) I- nstrução Normativa RFB nº 1.412/2013 - Alteração | Assuntos Diversos | 13 | ||||||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB n° 1.631, de 22.04.2016 (DOU de 26.04.2016) - Lei nº 12.780/13 - Disposições | Importação/Exportação | 17 | ||||||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.632, de 22.04.2016 (DOU de 26.04.2016) - Jogos Olímpicos e Paralímpicos – Guia Aduaneiro | Assuntos Diversos | 17 | ||||||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.633, de 03.05.2016 (DOU de 04.05.2016) - Instrução Normativa RFB nº 1.422/2013 – Alteração | Assuntos Contábeis | 18 | ||||||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.634, de 06.05.2016 (DOU de 09.05.2016) - CNPJ - Disposições | Assuntos Diversos | 19 | ||||||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.635, de 06.05.2016 (DOU de 09.05.2016) - Instrução Normativa nº 958/2009 – Alteração | Tributos Federais | 19 | ||||||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB n° 1.636, de 06.05.2016 (DOU de 10.05.2016) - Instrução Normativa RFB nº 1.234/2012 - Alteração | Assuntos Diversos | 19 | ||||||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.637, de 09.05.2016 (DOU de 10.05.2016) - Instrução Normativa nº 1.585/2015 – Alteração | Assuntos Diversos | 19 | ||||||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB n° 1.638, de 09.05.2016 (DOU de 11.05.2016) - Instrução Normativa RFB nº 1.515/2014 - Alteração | Assuntos Diversos | 19 | ||||||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB n° 1.639, de 10.05.2016 (DOU de 12.05.2016) - Decreto nº 7.545/11 - Disposições | Importação/Exportação | 19 | ||||||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB n° 1.640, de 11.05.2016 (DOU de 12.05.2016) - ITR - Disposições | Tributos Federais | 19 | ||||||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.641, de 13.05.2016 (DOU de 16.05.2016) - Instrução Normativa nº 1.569/2015 – Alteração | Assuntos Diversos | 20 | ||||||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.642, de 13.05.2016 (DOU de 16.05.2016) - Instrução Normativa RFB nº 1.436/2013 – Alteração | Assuntos Previdenciários | 20 | ||||||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.643, de 23.05.2016 (DOU de 25.05.2016) - Instrução Normativa RFB nº 1.332/2013 - Alteração | Tributos Federais | 21 | ||||||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.644, de 30.05.2016 (DOU de 31.05.2016) - Instrução Normativa RFB nº 1.370/2013 – Alteração | Tributos Federais | 22 | ||||||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB n° 1.645, de 30.05.2016 (DOU de 31.05.2016) - Pessoas Jurídicas Domiciliadas no Exterior – IRRF | Imposto de Renda | 22 | ||||||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.646, de 30.05.2016 (DOU de 31.05.2016) - Instrução Normativa RFB nº 1.599/2015 – Alteração | Tributos Federais | 22 | ||||||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.647, de 30.05.2016 (DOU de 31.05.2016) - E-Financeira - Prorrogação do Prazo | Tributos Federais | 22 | ||||||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.648, de 31.05.2016 (DOU de 01.06.2016) - Instrução Normativa RFB nº 1.647/2016 – Alteração | Tributos Federais | 22 | ||||||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.651, de 10.06.2016 (DOU de 13.06.2016) - DITR – Disposições | Tributos Federais | 24 | ||||||||||||||||||
Instrução Normativa RFB nº 1.652, de 20.06.2016 (DOU de 21.06.2016) - EFD – Disposições |
Assuntos Diversos | 25 | ||||||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.654, de 27.07.2016 (DOU de 29.07.2016) - Instrução Normativa RFB nº 1.627/2016 - Alteração | Tributos Federais | 30 | ||||||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.655, de 29.07.2016 (DOU de 02.08.2016) - Instrução Normativa RFB nº 1.631/2016 – Alteração | Assuntos Diversos | 31 | ||||||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.656, de 29.07.2016 (DOU de 02.08.2016) - Instrução Normativa RFB nº 1.079/2010 – Alteração | Assuntos Diversos | 31 | ||||||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.657, de 29.08.2016 (DOU de 30.08.2016) - Carnê Ata - Regime Aduaneiro Especial de Exportação | Importação/Exportação | 35 | ||||||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.658, de 13.09.2016 (DOU de 19.09.2016) - Instrução Normativa RFB nº 1.307/2010 – Retificação | Tributos Federais | 38 | ||||||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.660, de 15.09.2016 (DOU de 19.09.2016) - Instrução Normativa nº 1.420/2013 – Alteração | Assuntos Contábeis | 38 | ||||||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.662, de 30.09.2016 (DOU de 03.10.2016) - Instrução Normativa nº 1.455/2014 – Alteração | Imposto de Renda | 40 | ||||||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.664, de 11.10.2016 (DOU de 13.10.2016) - Instrução Normativa RFB nº 1.455/2014 – Alteração | Imposto de Renda | 41 | ||||||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.665, de 19.10.2016 (DOU de 20.10.2016) - Instrução Normativa RFB nº 1.627/2016 – Alteração | Tributos Federais | 42 | ||||||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.666, de 04.11.2016 (DOU de 07.11.2016) - SH – Disposições | Assuntos Diversos | 45 | ||||||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.667, de 04.11.2016 (DOU de 07.11.2016) - Notas Explicativas do Sistema – Disposições | Assuntos Diversos | 45 | ||||||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.669, de 09.11.2016 (DOU de 10.11.2016) - ADTS – Disposições | Tributos Federais | 45 | ||||||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.669, de 09.11.2016 (DOU de 11.11.2016) - ADTS – Republicação | Tributos Federais | 45 | ||||||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.669, de 09.11.2016 (DOU de 06.12.2016) - Acordos Internacionais – Retificação | Imposto de Renda | 49 | ||||||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.672, de 23.11.2016 (DOU de 24.11.2016) - Instrução Normativa RFB nº 1.652/2016 – Disposições | Assuntos Diversos | 47 | ||||||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.673, de 23.11.2016 (DOU de 25.11.2016) - Instrução Normativa RFB nº 1.432/2013 – Alteração | Assuntos Diversos | 47 | ||||||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.675, de 29.11.2016 (DOU de 30.11.2016) - Instrução Normativa RFB nº 1.060/10 – Alteração | Tributos Federais | 48 | ||||||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB Nº 1.678, de 22.12.2016 (DOU de 23.12.2016) - IN SRF nº 228/2002 e IN RFB nº 1.169/2011 - Alteração | Importação/Exportação | 52 | ||||||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.679, de 27.12.2016 (DOU de 29.12.2016) - Instrução Normativa RFB nº 1.420/2013 - Alteração | Assuntos Contábeis | 52 | ||||||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.680, de 28.12.2016 (DOU de 29.12.2016) - CRS - Disposições | Assuntos Diversos | 52 | ||||||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.681, de 28.12.2016 (DOU de 29.12.2016) - Declaração País-a-País - Disposições | Assuntos Diversos | 52 | ||||||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.682, de 28.12.2016 (DOU de 29.12.2016) - Instrução Normativa RFB nº 1.215/2011 - Alteração | Imposto de Renda | 52 | ||||||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.683, de 29.12.2016 (DOU de 30.12.2016) - Instrução Normativa RFB nº 1.037/2010 - Alteração | Tributos Federais | 52 | ||||||||||||||||||
| Instrução Normativa RFB nº 1.684, de 29.12.2016 (DOE de 30.12.2016) - Instrução Normativa RFB nº 1.634/2016 - Alteração | Assuntos Diversos | 52 | ||||||||||||||||||
| Instrução Normativa SDA nº 20, de 21.10.2016 (DOU de 25.10.2016) - SIF - Disposições | Assuntos Diversos | 43 | ||||||||||||||||||
| Instrução Normativa SDA nº 20, de 21.10.2016 (DOU de 31.10.2016) - SIF – Retificação | Assuntos Diversos | 44 | ||||||||||||||||||
| Instrução Normativa SDA nº 22, de 14.12.2016 (DOU de 21.12.2016) - Instrução Normativa SDA nº 19/2013 - Revogação | Assuntos Diversos | 51 | ||||||||||||||||||
| Instrução Normativa SIT nº 124, de 12.05.2016 (DOU de 13.05.2016) - Instrução Normativa nº 91/2011 - Alteração | Assuntos Trabalhistas | 19 | ||||||||||||||||||
| Instrução Normativa SIT nº 127, de 30.09.2016 (DOU de 13.10.2016) - Lei Complementar Nº 110/2001 – Disposições | Assuntos Trabalhistas | 41 | ||||||||||||||||||
| Instrução Normativa SRF n° 1.630, de 01.04.2016 (DOU de 04.04.2016) - Instrução Normativa SRF nº 248/02 - Alteração | Importação/Exportação | 16 | ||||||||||||||||||
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