ACORDOS INTERNACIONAIS
RETIFICAÇÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.669, de 09.11.2016
(DOU de 06.12.2016)

Ret. - Dispõe sobre o procedimento amigável no âmbito das convenções e dos acordos internacionais destinados a evitar a dupla tributação da renda de que o Brasil seja signatário.

No art. 14 da Instrução Normativa RFB nº 1.669, publicada no DOU nº 217, de 11.11.2016, seção 1, página 47,

Onde se lê:

" Art. 14. Ficam aprovados os Anexos I a III desta Instrução Normativa, disponíveis no sítio da RFB na Internet no endereço http://idg.rfb.gov.br.";

Leia-se:

"Art. 14. Ficam aprovados os Anexos I a III desta Instrução Normativa, disponíveis no sítio da RFB na Internet no endereço rfb.gov.br."