INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA Nº 19/2013

REVOGAÇÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA SDA Nº 22, de 14.12.2016

(DOU de 21.12.2016)

Revoga o § 2º, do art. 8 o, da Instrução Normativa SDA nº 19, de 8 de julho de 2013.

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 10 e 42 do Anexo I do Decreto nº 7.127, de 4 de março de 2010, tendo em vista o disposto no artigo 12, da Instrução Normativa nº 51, de 4 de novembro de 2011, na Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, no Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002, e o que consta do Processo nº 21000.008120/2011-96,

RESOLVE:

Art. 1º Fica revogado o § 2º, do art. 8 o, da Instrução Normativa nº 19, de 8 de julho de 2013.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Luís Eduardo Pacífici Rangel