CONVÊNIOS
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Supl. Esp. nš 02 |
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Supl. Esp. nš 08 |
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Convênio ICMS nš 01, de 11.01.02 (DOU de 16.01.02) - Combustíveis e Lubrificantes - Substituição Tributária - Alterações |
05 |
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Convênio ICMS nš 02, de 11.01.02 (DOU de 16.01.02) - PMPF dos Combustíveis - Alteração |
05 |
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Convênio ICMS nš 03, de 11.01.02 (DOU de 16.01.02) - Combustíveis - Margem de Valor Agregado |
05 |
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Convênio ICMS nš 04, de 11.01.02 (DOU de 16.01.02) - Combustíveis e Lubrificantes - Margem de Valor Agregado - Alterações |
05 |
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Convênio ICMS nš 05, de 11.01.02 (DOU de 16.01.02) - Combustíveis e Lubrificantes - Substituição Tributária - Alterações |
05 |
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Convênio ICMS nš 06, de 11.01.02 (DOU de 16.01.02) - Combustíveis de Aviação e GLP - Alterações |
05 |
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Convênio ICMS nš 07, de 21.01.02 (DOU de 22.01.02) - Operações Com Combustíveis e Lubrificantes - Percentuais de Margem de Valor Agregado - Alterações |
05 |
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Convênio ICMS nš 08, de 05.02.02 (DOU de 05.04.02) - Combustíveis e Lubrificantes - Substituição Tributária - Alterações - Retificação |
16 |
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Convênio ICMS nš 08, de 05.02.02 (DOU de 06.02.02) - Combustíveis e Lubrificantes - Substituição Tributária - Alterações |
12 |
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Supl. Esp. nš 02 |
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Supl. Esp. nš 02 |
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Supl. Esp. nš 02 |
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Supl. Esp. nš 02 |
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Supl. Esp. nš 02 |
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Supl. Esp. nš 02 |
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Supl. Esp. nš 02 |
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Supl. Esp. nš 02 |
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Convênio ICMS nš 21, de 15.03.02 (DOU de 03.05.02) - Benefícios Fiscais - Prorrogação - Retificação |
20 |
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Supl. Esp. nš 02 |
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Supl. Esp. nš 02 |
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Supl. Esp. nš 02 |
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Supl. Esp. nš 02 |
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Supl. Esp. nš 02 |
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Supl. Esp. nš 02 |
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Convênio ICMS nš 30, de 15.03.02 (DOU de 09.05.02) - Emissão de Documentos Fiscais e Escrituração de Livros Fiscais Por Processamento de Dados - Retificação |
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Supl. Esp. nš 02 |
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Supl. Esp. nš 02 |
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Supl. Esp. nš 02 |
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Supl. Esp. nš 02 |
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Supl. Esp. nš 02 |
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Convênio ICMS nš 44, de 26.03.02 (DOU de 03.05.02) - Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - Ecf - Contribuintes Usuários e Empresas Credenciadas - Procedimentos Aplicáveis - Retificação |
20 |
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Supl. Esp. nš 02 |
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Supl. Esp. nš 02 |
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Convênio ICMS nš 46, de 02.05.02 (DOU de 06.05.02) - Operações Com Combustíveis - Margem de Valor Agregado - Cálculo - Alterações |
20 |
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Convênio ICMS nš 47, de 02.05.02 (DOU de 06.05.02) - Operações Com Combustíveis - Percentuais de Margem de Valor Agregado - Alterações |
20 |
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Convênio ICMS nš 47, de 10.05.02 (DOU de 14.02.02) - Operações Com Combustíveis - Percentuais de Margem de Valor Agregado - Retificação |
21 |
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Convênio ICMS nš 48, de 10.05.02 (DOU de 14.02.02) - Mercadorias Importadas Pelo IEL/SC - Isenção |
21 |
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Convênio ICMS nš 49, de 10.05.02 (DOU de 14.02.02) - Operações Com Medicamentos - Isenção - Alterações |
21 |
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Convênio ICMS nš 50, de 10.05.02 (DOU de 14.05.02) - Isenção do Icms Relativo ao Diferencial de Alíquotas e Redução da Base de Cálculo - Minas Gerais |
21 |
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Convênio ICMS nš 51, de 10.05.02 (DOU de 14.05.02) - Operações Com Mercadorias e Bens Destinados à Aplicação em Subestação e Rede de Transmissão de Energia Elétrica - Redução da Base de Cálculo - Distrito Federal |
21 |
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Convênio ICMS nš 52, de 10.05.02 (DOU de 14.02.02) - Substituição Tributária - Combustíveis e Lubrificantes, Derivados ou Não de Petróleo - Todas as Unidades da Federação |
21 |
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Supl. Esp. nš 05 |
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Supl. Esp. nš 05 |
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Supl. Esp. nš 05 |
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Supl. Esp. nš 05 |
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Supl. Esp. nš 05 |
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Supl. Esp. nš 05 |
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Supl. Esp. nš 05 |
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Supl. Esp. nš 05 |
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Supl. Esp. nš 05 |
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Supl. Esp. nš 05 |
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Supl. Esp. nš 05 |
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Supl. Esp. nš 05 |
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Supl. Esp. nš 05 |
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Supl. Esp. nš 05 |
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Supl. Esp. nš 05 |
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Supl. Esp. nš 05 |
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Supl. Esp. nš 05 |
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Supl. Esp. nš 05 |
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Supl. Esp. nš 05 |
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Supl. Esp. nš 05 |
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Supl. Esp. nš 05 |
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Supl. Esp. nš 05 |
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Supl. Esp. nš 05 |
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Supl. Esp. nš 05 |
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Supl. Esp. nš 05 |
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Supl. Esp. nš 05 |
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Supl. Esp. nš 05 |
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Supl. Esp. nš 05 |
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Supl. Esp. nš 05 |
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Supl. Esp. nš 05 |
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Supl. Esp. nš 05 |
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Supl. Esp. nš 05 |
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Convênio ICMS nš 84, de 28.06.02 (DOU de 29.08.02) - Operações Com Combustíveis e Lubrificantes - Percentuais de Margem de Valor Agregado - Retificação |
39 |
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Supl. Esp. nš 05 |
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Supl. Esp. nš 05 |
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Supl. Esp. nš 05 |
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Supl. Esp. nš 05 |
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Supl. Esp. nš 05 |
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Supl. Esp. nš 05 |
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Supl. Esp. nš 05 |
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Convênio ICMS nš 91, de 28.06.02 (DOU de 29.08.02) - Operações Com Combustíveis e Lubrificantes - Percentuais de Margem de Valor Agregado - Retificação |
39 |
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Convênio ICMS nš 92, de 30.07.02 (DOU de 01.08.02) - Convalidação de Procedimentos - Regime Especial - São Paulo |
33 |
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Convênio ICMS nš 93, de 30.07.02 (DOU de 01.08.02) - Redução de Base de Cálculo e Substituição Tributária de Veículos - Revigoração de Convênio |
33 |
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Convênio ICMS nš 94, de 09.08.02 (DOU de 13.08.02) - Veículos Automotores - Venda Direta ao Consumidor - Alterações |
34 |
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Convênio ICMS nš 95, de 09.08.02 (DOU de 13.08.02) - Operações Com Combustíveis e Lubrificantes - Percentuais de Margem de Valor Agregado - Alterações |
34 |
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Convênio ICMS nš 96, de 20.08.02 (DOU de 26.08.02) - ICMS - Parcelamento de Débitos Fiscais - Alterações |
36 |
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Convênio ICMS nš 97, de 20.08.02 (DOU de 22.08.02) - Cessão a Título Oneroso de Créditos Tributários Parcelados - Procedimentos |
36 |
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Convênio ICMS nš 98, de 20.08.02 (DOU de 22.08.02) - Débitos Fiscais - Parcelamento, Dispensa ou Redução de Juros e Multas |
36 |
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Convênio ICMS nš 99, de 20.08.02 (DOU de 22.08.02) - Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - Combustíveis |
36 |
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Convênio ICMS nš 100, de 20.08.02 (DOU de 22.08.02) - - Operações Com Álcool Etílico Hidratado Combustível - AEHC - Margem de Valor Agregado |
36 |
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Convênio ICMS nš 101, de 20.08.02 (DOU de 22.08.02) - Máquinas e Implementos Agrícolas e Bens Destinados ao Ativo Fixo - Isenção Relativa a Diferencial de Alíquota |
36 |
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Convênio ICMS nš 102, de 20.08.02 (DOU de 22.08.02) - Empresas de Telecomunicações - Não Exigência de Multas e Juros |
36 |
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Convênio ICMS nš 103, de 26.08.02 (DOU de 27.08.02) - Operações Interestaduais Com Combustíveis - Procedimentos de Controle - Alteração |
36 |
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Convênio ICMS nš 104, de 29.08.02 (DOU de 30.08.02) - Créditos Tributários Parcelados - Cessão - Autorização |
37 |
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Supl. Esp. nš 08 |
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Supl. Esp. nš 08 |
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Supl. Esp. nš 08 |
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Supl. Esp. nš 08 |
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Supl. Esp. nš 08 |
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Supl. Esp. nš 08 |
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Supl. Esp. nš 08 |
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Supl. Esp. nš 08 |
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Supl. Esp. nš 08 |
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Supl. Esp. nš 08 |
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Supl. Esp. nš 08 |
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Supl. Esp. nš 08 |
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Supl. Esp. nš 08 |
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Supl. Esp. nš 08 |
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Supl. Esp. nš 08 |
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Supl. Esp. nš 08 |
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Supl. Esp. nš 08 |
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Convênio ICMS nš 122, de 20.09.02 (DOU de 25.09.02) - Substituição Tributária - Combustíveis e Lubrificantes, Derivados ou Não de Petróleo - Todas as Unidades da Federação - Alteração |
40 |
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Convênio ICMS nš 123, de 20.09.02 (DOU de 25.09.02) - Isenção - Saídas de Blocos Catódicos de Grafite - Bahia e Minas Gerais - Alteração |
40 |
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Convênio ICMS nš 124, de 20.09.02 (DOU de 25.09.02) - Créditos Tributários Parcelados - Cessão - Exclusão do Estado do Amapá |
40 |
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Supl. Esp. nš 08 |
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Convênio ICMS nš 126, de 20.09.02 (DOU de 25.09.02) - Fármacos e Medicamentos Destinados a Órgãos da Administração Pública - Isenção - Alteração |
40 |
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Convênio ICMS nš 127, de 20.09.02 (DOU de 25.09.02) - ICMS - Importadores - Dedução da Base de Cálculo do PIS/Pasep e Cofins |
40 |
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Convênio ICMS nš 128, de 20.09.02 (DOU de 16.10.02) - Substituição Tributária - Combustíveis e Lubrificantes, Derivados ou Não de Petróleo - Todas as Unidades da Federação - Alteração - Retificação |
43 |
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Convênio ICMS nš 128, de 20.09.02 (DOU de 25.09.02) - Substituição Tributária - Combustíveis e Lubrificantes, Derivados ou Não de Petróleo - Todas as Unidades da Federação - Alteração |
40 |
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Convênio ICMS nš 129, de 20.09.02 (DOU de 25.09.02) - Débitos Fiscais - Parcelamento, Dispensa ou Redução de Juros e Multas - Alteração |
40 |
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Convênio ICMS nš 130, de 20.09.02 (DOU de 04.10.02) - Operações Com Combustíveis e Lubrificantes - Percentuais de Margem de Valor Agregado - Alteração - Retificação |
42 |
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Supl. Esp. nš 08 |
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Convênio ICMS nš 131, de 07.12.01 (DOU de 29.12.01) - Operações Com Combustíveis e Lubrificantes Margem de Valor Agregado - Alterações |
03 |
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Convênio ICMS nš 131, de 08.10.02 (DOU de 23.10.02) - Serviços Públicos de Telecomunicações - Regime Especial - Alteração - Retificação |
44 |
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Convênio ICMS nš 131, de 08.12.02 (DOU de 10.10.02) - Serviços Públicos de Telecomunicações - Regime Especial - Alteração |
43 |
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Convênio ICMS nš 132, de 08.12.02 (DOU de 10.10.02) - Débitos Fiscais - Parcelamento, Dispensa ou Redução de Juros e Multas - Adesão do Estado de SE |
43 |
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Convênio ICMS nš 133, de 21.10.02 (DOU de 23.10.02) - Base de Cálculo - Fabricante ou Importador |
44 |
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Convênio ICMS nš 134, de 04.11.02 (DOU de 05.11.02) - Veículos Automotores - Venda Direta ao Consumidor - Alteração |
46 |
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Convênio ICMS nš 138, de 19.12.01 (DOU de 29.12.01) - Operações Com Combustíveis e Lubrificantes Regime de Substituição Tributária - Alterações |
03 |
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Convênio ICMS nš 139, de 19.12.01 (DOU de 29.12.01) - Operações Com Combustíveis - Margem de Valor Agregado - Cálculo |
03 |
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Convênio ICMS nš 142, de 19.12.01 (DOU de 29.12.01) - Operações Com Combustíveis e Lubrificantes - Margem de Valor Agregado - Alterações |
03 |