DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS E REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO
ALTERAÇÃO DO CONVÊNIO ICMS Nº 69/97 - MG

RESUMO: O presente Convênio vem alterar o Convênio ICMS nº 69/97, que por sua vez autoriza o Estado de Minas Gerais a conceder isenção do imposto relativo ao diferencial de alíquotas, bem como reduzir a base de cálculo.

CONVÊNIO ICMS Nº 39, de 15.03.02
(DOU de 21.03.02)

Altera o Convênio ICMS nº 69/97, de 25.07.97, que autoriza o Estado de Minas Gerais a conceder isenção do ICMS relativo ao diferencial de alíquotas e a reduzir a base de cálculo.

O CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ, na sua 105ª reunião ordinária, realizada em São Paulo, SP, no dia 15 de março de 2002, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 24, de 7 de janeiro de 1975, resolve celebrar o seguinte

CONVÊNIO

Cláusula primeira - O inciso I da cláusula primeira do Convênio ICMS nº 69/97, de 25 de julho de 1997, fica acrescido das seguintes alíneas:

"j) AHE Aimorés, situada no Município de Aimorés-MG, pertencente ao Consórcio da Hidrelétrica de Aimorés, relativamente às mercadorias constantes do Anexo X;

k) AHE Candonga, situada nos Municípios de Rio Doce-MG e Santa Cruz do Escalvado-MG, pertencente ao Consórcio Candonga, relativamente às mercadorias constantes do Anexo XI;

l) AHE Funil, situada nos Municípios de Perdões-MG e Lavras-MG, pertencente ao Consórcio da Usina Hidrelétrica de Funil, relativamente às mercadorias constantes do Anexo XII.".

Cláusula segunda - O Convênio ICMS nº 69/97, de 25 de julho de 1997, fica acrescido dos Anexos X, XI e XII, anexos a este convênio.

Cláusula terceira - Este convênio entra em vigor na data da publicação de sua ratificação nacional.

Ministro da Fazenda - Amaury Guilherme Bier p/ Pedro Sampaio Malan; Acre - Mâncio Lima Cordeiro; Alagoas - Manoel Omena p/ Sérgio Roberto Uchôa Dória; Amapá - José Ramalho de Oliveira; Amazonas - Afonso Lobo Moraes p/ Alfredo Paes dos Santos; Bahia - Albérico Machado Mascarenhas; Ceará - Ednilton Gomes de Soárez; Distrito Federal - Valdivino José de Oliveira; Espírito Santo - João Luiz de Menezes Tovar; Goiás - Lourdes Augusta de Almeida Nobre e Silva p/ Wanderley Pimenta Borges; Maranhão - Maria de Nazaré Oliveira Varão p/ Oswaldo dos Santos Jacintho; Mato Grosso - Múcio Ferreira Ribas p/ Guilherme Frederico de M. Muller; Mato Grosso do Sul - Gladiston Riekstins de Amorim p/ Paulo Roberto Duarte; Minas Gerais - Ricardo Luiz Oliveira de Souza p/ José Augusto Trópia Reis; Pará - Teresa Lusia M. C. Cativo Rosa; Paraíba - José Soares Nuto; Paraná - Francisco Xavier de Oliveira p/ Ingo Henrique Hübert; Pernambuco - Sebastião Jorge Jatobá Bezerra dos Santos; Piauí - José Harold de Area Matos; Rio de Janeiro - Leonardo de Andrade Costa p/ Fernando Lopes de Almeida; Rio Grande do Norte - José Jacaúna de Assunção; Rio Grande do Sul - André Luiz Barreto de Paiva Filho p/ Arno Hugo Augustin Filho; Rondônia - José de Oliveira Vasconcelos; Roraima - Saturnino Moraes Ferreira p/ Jorci Mendes de Almeida; Santa Catarina - João Carlos Kunzler p/ Antônio Carlos Vieira; São Paulo - Fernando Dall’Acqua; Sergipe - Sônia Maria Santana Santos p/ Fernando Soares da Mota; Tocantins - João Carlos da Costa.

ANEXO X

DESCRIÇÃO

NBM/SH

QUANT.

EQUIPAMENTOS DO SISTEMA MECÂNICO    
TURBINAS E REGULADORES    
Turbinas Kaplan, eixo vertical, potência nominal de 112,25 MW, na queda líquida de 25,8mca, com rotação nominal de 105,88 1/min e de disparo de 305 1/min

8410.13.00

3

Reguladores de velocidade.

8410.90.00

3

Válvulas Borboleta

8481.80.97

3

Válvulas Borboleta

8481.80.97

3

EQUIPAMENTOS HIDROMECÂNICOS    
Comportas do desvio

7308.90.90

3

Comporta Ensecadeira do Vertedouro

7308.90.90

1

Comporta Segmento do Vertedouro

7308.90.90

10

Conjunto de Grades para Tomada d´Agua

7308.90.90

9

Comporta Ensecadeira da Tomada d´Agua

7308.90.90

9

Comporta Vagão do Tubo de Sucção

7308.90.90

6

Válvula Borboleta

7305.31.00

1

Válvula Dispersora

7305.31.00

1

Comporta Ensecadeira

7305.31.00

1

Grade

7305.31.00

1

Blindagem do Conduto Forçado

7305.31.00

1

EQUIPAMENTOS DE MOVIMENTAÇÃO DE CARGAS    
Ponte Rolante da Casa de Força

8426.11.00

1

Pórtico Rolante do Vertedouro

8426.11.00

1

Pórtico Rolante da Tomada d´Agua

8426.11.00

1

Pórtico Rolante do Tubo de Sucção

8426.11.00

1

Máquina Limpa Grades

8426.49.00

1

Talha Elétrica e Monovia da Tomada D'Água

8425.11.00

1

Talha Elétrica e Monovia do Tubo de Sucção

8425.11.00

1

SISTEMAS AUXILIARES MECÂNICOS    
Sistema de Esgotamento e Enchimento  

1

Conj. de bombas com motores elétricos

8413.82.00

1

Conj. Válvulas

8481.10.00

1

Conj. de tubulações

7305.31.00

1

Sistema de Drenagem da Casa de Força

8413.82.00

1

Conj. de Bombas com motor elétrico

8413.82.00

1

Conj. Quadro elétrico de alimentação e controle

8537.10.19

1

Conj. Válvulas

8481.10.00

1

Conj. detubulações

7305.31.00

1

Sistema de Água Industrial

8421.21.00

1

Sistema de Água de Serviço

8421.21.00

1

Sistema de Água Potável

8481.10.00

1

Estação de tratamento de água com conj de bombas centrífugas

8413.70.90

1

Coletor de resfriamento

8421.21.00

1

Conj. detubulações

7307.1920

1

Conj. de caixas d'água

3925.10.00

1

Sistema de Água de Resfriamento e Vedação das Unidades Geradoras    
Conj. Válvulas

8481.10.00

1

Conj. detubulações

7305.31.00

1

Conj. de Filtros

8421.21.00

1

Sistema de Ar Comprimido de Serviço    
Conj. Compressores ou tipo parafuso 8414.80.19

8414.80.12

1

Conj. Tanques de ar comprimido

7309.00.90

1

Conj. Quadro elétrico

8537.1019

1

Conj. Válvulas

8481.10.00

1

Conj. Tubulações

7305.31.00

1

Sistema Pneumático de Acionamento de Válvulas

8414.59.90

1

Sistema de Ar Comprimido para Rebaixamento do N.ª nos Tubos de Sucção

9031.8090

1

Sistema de Proteção Contra Incêndio + Hidrantes  

1

Conj. Nebulizadores e sensores

9032.89.82

1

Conj. Válvulas

8481.10.00

1

Conj. Tubulações

7305.31.00

1

Conj. de extintores

8424.10.00

1

Conj. de hidrantes

8424.89.00

1

Sistema de Coleta e Separação de Água / Óleo

7309.00.90

1

Conj. de Bacias Coletoras

8421.29.30

1

Conj. de filtro prensa

8421.29.30

1

Conj. de tubulações

7305.31.00

1

Sistema de Ar Condicionado

8415.81.10

1

Sistema de Ventilação

8414.59.90

1

Conj. de ventiladores

8414.59.90

1

Conj. de condicionadores de ar self-contained

8415.81.10

1

Conj. Tubulações

7305.31.00

1

Conj. de dutos

7305.31.00

1

Sistema de Medições Hidráulicas    
Conj. de medidores de nível

9026.10.29

1

Conj. de medidores de perda de carga

9026.10.29

1

Conj. de indicadores de equilibrio de pressão

9026.10.29

1

Equipamentos de Sistema Elétricos    
Quadros para os Sistemas Auxiliares Mecânicos

8537.10.19

1

Conj. de quadros de controle local dos auxiliares mecânicos

8537.10.19

1

Oficina Eletromecânica    
Tornos universais

8458.11.90

2

Plaina limadora

8461.10.00

1

Talhas em monovia

8425.19.90

2

Furadeira de coluna

8459.21.99

1

Fresadeira de coluna

8459.69.00

1

Serras mecânicas

8461.50.90

2

Prensa hidráulica

8462.91.19

1

Esmerilhadeiras

8460.90.90

2

Máquinas de solda elétrica

8515.19.00

2

Sistema de solda oxi-acetileno

8515.80.90

1

Mesa de desempeno

4421.90.00

1

Bancadas

4421.90.00

2

Conj. Armários para ferramentas

9403.90.90

1

Estufa para secagem de eletrodos e bobinas

9406.00.10

1

EQUIPAMENTOS DO SISTEMA ELÉTRICO    
GERADORES E SISTEMAS ASSOCIADOS    
Gerador hidrelétrico de potência nominal 116 MVA, 14,4 KV, com rotação nominalde 105,9 rpm, com seus acessórios, sobressalentes e ferramentas para montagem

8501.64.00

3

Sistema de excitação estática

8501.64.00

3

Transformador trifásico, imerso em óleo mineral isolante, potência nominal de 1.750kVA, 14,4KV/Baixa Tensão, para alimentação do sistema de excitação estática

8504.21.00

3

SISTEMA DIGITAL DE SUPERVISÃO E CONTROLE    
Conjunto de equipamentos para o Sistema Digital de Supervisão e Controle - SDSC, completo, para o comando e controle de todos os equipamentos e sistemas da usina e da subestação

8537.10.20

1

SISTEMA DE PROTEÇÃO    
Conjunto de Painéis de Proteção de: Unidades Geradoras, Transformadores Elevadores, Transformadores Auxiliares, Subestação e Linhas de Transmissão

8537.10.90

1

Conjunto de acessórios para análise remota da oscilografia de relé, composto de acoplador estrela e software DIGSI com facilidade de comunicação via modem WINDMOD

8537.10.20

1

SERVIÇOS AUXILIARES ELÉTRICOS    
Quadro de Manobra em 15KV

8537.10.19 8537.20.00

2

Cubículos de proteção contra surtos e de transformadores de potencial e de corrente, 15KV

8537.10.19

3

Cubículos de fechamento e aterramento do neutro do gerador, 15KV

8537.10.19

3

Transformador trifásico, imerso em óleo mineral isolante, 1.250 kVA, 14,4/0,38 KV

8504.21.00

6

Transformador trifásico, imerso em óleo mineral isolante, 225 kVA, 13,8/0,38 KV

8504.21.00

2

Conjunto de Quadros de Distribuição em Corrente Alternada (380 VCA)

8537.20.00

1

Conjunto de Quadros de Distribuição em Corrente Contínua (125 VCC)

8537.20.00

1

Grupo Gerador Diesel 440 KVA, 380 / 220 VCA

8502.13.19

1

Grupo Gerador Diesel 125 KVA, 380 / 220 VCA

8502.13.19

1

Conjunto de Baterias tipo chumbo-ácido e Carregadores de Baterias, completos, com fonte de corrente contínua    
- Baterias

8507.20.90

1

- Carregadores completos com fonte

8504.40.10

1

Conjunto de retificadores, completos

8504.40.29

1

Conjunto de aparelhos e materiais  

1

- Densímetro

9025.80.00

 
- Termômetro

9025.11.90

 
- Voltímetro

9030.39.19

 
- Funis e Bombonas plásticos

3926.90.90

 
CABLAGEM E BANDEJAMENTO    
Conjunto de cabos de cobre em média tensão 15KV

8544.11.00

1

Conjunto de cabos de cobre em baixa tensão, para interligação de força, iluminação, telefonia, comando, controle e proteção

8544.11.00

1

Conjunto de leitos para cabos, eletrodutos e acessórios necessários para a montagem e fixação

8547.90.00

1

Conjunto de acessórios para a montagem do sistema (conectores, ferragens de fixação, terminações diversas, etc.):  

1

- Conectores e Terminações diversas

8536.90.90

 
- Ferragens de fixação

7326.19.00

 
SISTEMA DE ATERRAMENTO    
Conjunto de conectores

8536.90.90

1

Conjunto de cabos de cobre nu

8544.11.00

1

Conjunto de tubos de alumínio

7608.20.00

1

Conjunto de acessórios para solda exotérmica (moldes, cartuchos, etc.)

8546.90.00

1

SISTEMA DE ILUMINAÇÃO, TOMADAS E INSTALAÇÕES PREDIAIS EM BAIXA TENSÃO    
Conjunto de materiais para o sistema de iluminação, tomadas e instalações prediais para a Casa de Força, Tomada D'água, Vertedouro, Subestação e Barragem:  

1

- Quadros, Painéis, Consoles, Cabinas, Armários e outros suportes

8537.10.19

 
- Condutores elétricos

8544.59.00

 
Conjunto de Luminárias, reatores, lâmpadas:  

1

- Luminárias

9405.40.10

 
- Reatores

8504.10.00

 
- Lâmpadas

8539.29.10

 
Conj. de aparelhos de ar condicionado para a sala de telecomunicações

8415.81.10

1

SISTEMA VHF    
Conjunto de equipamentos e materiais para o sistema VHF, compreendendo: antena, rádios fixos e móveis, carregador de baterias, baterias

8517.30.14

1

SISTEMA DE MONITORAMENTO DE VIBRAÇÃO    
Sistema de monitoramento de vibração, completo, compreendendo: sondas de proximidade, rack de instrumentação, módulos de entrada e saída, caixas de junção de cabos, cabos de extensão para transdutores

8531.10.90

1

SISTEMA DE VIGILÂNCIA ELETRÔNICA    
Sistema de vigilância eletrônica completo, constituído por central de monitoramento, câmeras, sensores e sirenes

8531.10.90

1

TRANSFORMADORES ELEVADORES    
Transformador elevador 14,4 / 230 kV, potência 116 MVA, imerso em óleo mineral isolante

8504.23.00

3

EQUIPAMENTOS 230KV PARA A SUBESTAÇÃO SECCIONADORA DO UHE AIMORÉS E A SUBESTAÇÃO DE CONEXÃO DA CIDADE DE AIMORÉS

8537.20.00

 
Conjunto de chaves seccionadoras tripolares

8535.30.19

1

Conjunto de disjuntores tripolares a SF6

8535.29.00

1

Conjunto de transformadores de potencial e de corrente

8504.31.19

1

Conjunto de pára-raios

8535.40.90

1

Conjunto de malha de terra

7413.00.00

1

Conjunto de isoladores e colunas de isoladores

8546.90.00

1

Conjunto de artefatos de concreto (estruturas-suportes, pilares, vigas, etc.)

7308.90.90

1

Conjunto de estruturas de aço galvanizado para equipamentos e ligações aéreas

8538.10.00

1

Conjunto de conectores

8536.90.10

1

Sistema de Medição de faturamento

8537.10.19

1

Conjunto de Quadros de Proteção de Linha de Transmissão

8537.20.00

1

Conjunto de quadros de controle em baixa tensão

8537.10.19

1

LINHAS DE TRANSMISSÃO DE 230 kV    
Linha de Transmissão, com aproximadamente 200m de extensão, para interligação da Casa de Força à Subestação Seccionadora do AHE AIMORÉS

8544.60.00

3

Linha de Transmissão, em circuito duplo, com aproximadamente 5,2 km.de extensão, para interligação da Subestação Seccionadora do AHE AIMORÉS à Subestação de Conexão

8544.60.00

1

PEÇAS SOBRESSALENTES    
Turbina Francis e Sistemas Associados

8410.13.00

1

Geradores e Sistemas Associados

8501.64.00

2

ANEXO XI

DESCRIÇÃO

NBM/SH

QUANT.

Turbinas e Reguladores:
- Turbinas Kaplan
- Reguladores

8410.13.00
8410.90.00

3
3

Geradores

8501.64.00

3

Transformadores

8504.23.00

3

Sistema de Excitação:
Sistemas de excitação estática do tipo THYRIPOL-D, completos

8501.64.00

2

Cubículos de surto, aterramento e TC’s associados ao Gerador:
Cubículos (03 por gerador - sendo 01 por fase) para medição de tensão e proteção contra surto.
Cubículos (01 por gerador) para o aterramento do gerador.

 

8537.10.19
8537.10.19

 

6
2

Transformadores de corrente, moldados em epóxi, para utilização no fechamento do neutro

8504.31.11

6

Transformadores de corrente, moldados em epóxi, para utilização nas fases do gerador

8504.31.11

6

Barramentos Blindados de Fases Isoladas:
Conjuntos de barramentos blindados de fases isoladas - tipo POWERDUCT (Groupe Schneider).

8544.60.00

2

Sistema Digital de Supervisão e Controle - SDSC, composto de:
Estações de operação COROS OS-B45 completas, com mobiliário.
Estação COROS OS-57 para suporte à manutenção completa com mobiliário.
Receptor de satélite GPS com antena, cabo de antena e saídas seriais completo.
Conjunto de módulo de comunicação com COS - COM, completo com estações portáteis, redes de comunicação, unidades de aquisição e controle, programas, painéis, no-break, back-up, sincronismo, etc.


8537.10.20
8537.10.20
8537.10.30
8537.10.20


2
1
1
1

Sistema completo de proteção

8537.10.90

1

Subestação composta de:

- Conjunto de Chaves seccionadoras

- Conjunto de Disjuntores

- Conjunto de Transformadores elétricos, conversores elétricos estáticos (retificadores, por exemplo) bobinas de reatância e de auto-indução de potência superior a 500 kva

- Conjunto de Conversores estáticos - carregadores de acumuladores

- Conjunto de Transformadores de potencial e de corrente

- Conjunto de Pára-raios

- Conjunto de Religadores

 

 

- Conjunto de malha de terra

- Conjunto de Isoladores e colunas de isoladores

 

- Conjunto de Artefatos de concreto da SE (pilares, vigas, etc.)

10% Material p/ andaimes, p/ armação (cofragens) e p/ escoramentos

5% armações prontas, p/ estruturas de concreto armado ou argamassa armada.

- Conjunto de aparelhos de ar condicionado para a sala de telecomunicações

- Conjunto de ventiladores para a sala de controle da Subestação

8535.30.19

8535.29.00

8504.34.00

 

8504.40.10

8504.31.19
8504.31.11

8535.40.90

8535.30.19

8535.30.29

 

7413.00.00

8546.20.00

8546.10.00

7308.40.00

7308.90.90

 

 

 

8415.81.10

8414.51.90

1

1

1

 

1

1

1

1

1

1

 

 

1

1

 

1

 

 

 

 

1

1

Sistema de medição de faturamento composto de:

- Transformadores TC 242kV,150 x 300 - 5 - 5A

- Transformadores de potência TP 242kV, 230.000/ 3 - 115/ 115/ 3 - 115/ 115 /3

- Painel de medição, tipo 8MU, completo, contendo 2 medidores tipo Quantum Q220

8504.31.11

8504.31.19

8537.10.99

 

6

6

1

Linha de Transmissão de 230kV:

- Linha de Transmissão

- Linha de Transmissão para interligação ao Sistema

 

8544.60.00

7308.20.00

8544.60.00

7308.20.00

8546.90.00

1

1

Conjunto de peças sobressalentes para os equipamentos

8426.11.00

8425.11.00

8410.11.00

1

Sistema de Comunicação:

- Conjunto de cabos óticos para comunicação

- Sistema VHF completo, com 9 rádios-portáteis e com 20 canais, com bateria e carregador.

8544.70.00

8517.19.99

1

1

Sistema de vigilância eletrônica, completo, para toda a Usina

8531.80.99

1

Sistemas auxiliares elétricos CA e CC

- Quadros, painéis, consoles, cabinas, armários e outros suportes, com dois ou mais aparelhos das posições 8535 ou 8536, para comando elétrico ou distribuição de energia elétrica,para tensão superior a 1000 V

Transformadores Auxiliares:

- Transformador Trifásico, imerso em óleo de potência não superior a 650 KVA

- Transformados de força, trifásico, imerso em óleo isolante de potência superior a 650 KVA e não superior a 10.000 KVA

- Conjunto de cinco quadros, sendo dois de distribuição 380 VCA, três de controle de motores a serem instalados na Casa de Força da Usina.

- Quadro de alarmes e sinalização (CSA).

- Quadro principal a ser instalado na Subestação 380/20 Vca.

- Conjunto de quadros, sendo dois principais de 125 Vcc, um quadro CC e três quadros de distribuição nas unidades e área de montagem, a ser instalado na Casa de Força.

- Conjunto de dois quadros de distribuição 125 Vcc, a serem instalados na Subestação.

- Baterias e carregadores completos, com fonte de corrente contínua, para serem instalados na Casa de Força e Subestação, de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão

- Ex. 01 - Do tipo utilizado para o arranque dos motores de ignição por compressão, com intensidade de corrente igual ou superior a 90 AH

- Outros

- Retificadores completos, para a Casa de Força e Subestação. Carregadores de acumuladores

- Conjunto de acessórios para manutenção: densímetro, termômetros, funis plástico, voltímetro, bombonas plásticas

 

8537.20.00

 

 

8504.21.00

8504.22.00

 

8537.20.00

 

8537.20.00

8537.20.00

8537.20.00

 

8537.20.00

8507.10.00

 

 

8507.10.00

 

8507.20.90

8504.40.10

8590.99.00

 

1

 

 

2

2

 

1

 

1

1

1

 

1

1

 

 

1

 

1

1

1

 

Sistemas de iluminação:

- Conjunto de sistemas de iluminação, tomadas, etc. e instalações prediais e de comunicação para a casa de força, tomada d’água, vertedouro e subestação.

- Conjunto de:

- Luminárias em geral, reatores, lâmpadas

- Reatores para lâmpadas ou tubos de descarga

- Lâmpadas de vapor de mercúrio ou de sódio, lâmpada de halogeneto metálico

8544.59.00

8537.10.19

 

9405.40.90

8504.10.00

8593.32.00

 

1

1

 

1

1

1

Cablagem e bandejamento:

- Conjunto de cabos elétricos de interligação de força, iluminação, telefonia, comando, controle e proteção em baixa tensão, leitos, eletrodutos e acessórios necessários para a montagem e fixação do sistema (conectores, ferragens de fixação, terminações diversas)

- Interligação com cabos isolados entre o campo do gerador e o painel do sistema de excitação, sistemas de aterramento, duas linhas de média tensão, postes de concreto

- Conjunto de Conectores

- Conjunto de cabos de cobre

- Conjunto de tubos de alumínio

- Conjunto de cabos óticos

 

3917.39.00

8544.59.00

8544.60.00

7326.19.00

7312.10.00

 

8536.89.90

7413.00.00

7808.10.00

8544.70.00

 

1

1

1

1

1

 

1

1

1

1

- Sistema de medição de nível d’água

- Conjunto de medidores de nível

9031.80.90

9026.10.20

1

1

Sistema água industrial e serviços com:

- Conjunto de filtros auto limpantes

- Conjunto de válvulas

- Conjunto de Tubulações

8421.21.00

8481.10.00

7307.19.20

1

1

1

Sistema de proteção contra incêndio com:

- Conjunto de nebulizadores (água nebulizada)

- Conjunto de hidrantes

- Conjunto de extintores

- Conjunto de tubulações

7305.90.90

8424.89.00

8424.10.00

7305.90.00

1

1

1

1

Sistema de esgotamento composto de:

- Conjunto de bombas com motor elétrico

- Conjunto de quadro elétrico de alimentação e controle

- Conjunto de Válvulas

- Conjunto de tubulações

8413.81.00

8413.82.00

8537.10.19

8481.10.00

7307.19.20

1

1

1

1

1

Sistema de drenagem composto de:

- Conjunto de bombas com motor elétrico

- Conjunto de quadro elétrico de alimentação e controle

- Conjunto de Válvulas

- Conjunto de tubulações

8413.81.00

8413.82.00

8537.10.19

8484.10.00

7307.19.20

1

1

1

1

1

Sistema de ar comprimido e serviço

- Conjunto de compressores tipo parafuso

- Conjunto tanque de ar comprimido

- Conjunto de quadro elétrico

- Conjunto de válvulas

- Conjunto de tubulações

8414.59.90

8414.80.12

7309.00.90

8537.10.19

8481.10.00

7307.19.20

1

1

1

1

1

1

Sistema de tratamento óleo isolante + Separador água/ óleo lubrificante com:

- Conjunto filtro prensa

- Conjunto reservatórios de óleo

- Conjunto tubulação

 

8421.29.30

7309.00.90

7307.19.20

 

1

1

1

Sistema de ventilação e exaustão e ar condicionado com:

- Conjunto de Ventiladores

- Com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora

- Conjunto de condicionadores de ar tipo split

- Conjunto de dutos

8414.59.90

8415.81.10

8415.81.10

8415.81.10

1

1

1

1

Sistema de ar para acionamento válvulas:

- Conjunto de válvulas

- Conjunto de tubulações

8481.10.00

7307.19.20

1

1

Sistema água potável:

- Conjunto de bombas centrífugas

- Conjunto de tubulações

8413.70.90

7307.19.20

1

1

Sistema de esgoto sanitário:

- Bombas centrífugas

- Acessórios para Tubos de aço

8413.70.90

7307.19.20

1

1

Grupo gerador diesel de emergência

8502.13.19

1

Oficinas elétrica e mecânica:

- Torno universal

- Plaina limadora

- Talha em monovia

- Furadeira de coluna

- Fresadeira de coluna

- Serra mecânica

- Prensa hidráulica

- Esmerilhadeira

- Máquina de solda elétrica

- Sistema de solda oxi-acetileno

- Outras obras de madeira - Mesa de Desempenho

- Outras obras de madeira - Bancada

- Conjunto de Armário para ferramentas

- Estufa para secagem de eletrodos e bobinas

8458.11.90

8461.10.00

8425.19.90

8459.21.99

8459.21.99

8461.50.90

8462.91.19

8460.90.90

8515.19.00

8515.80.90

4421.90.00

4421.90.00

9403.90.90

9406.00.10

1

1

1

1

1

1

1

1

1

1

1

1

1

1

Equipamentos Hidromecânicos:

Comportas de desvio

Comportas vagão tomada d’água

Comportas ensecadeira tomada d’água

Comportas segmento vertedouro

Comportas ensecadeira do vertedouro

Comportas ensecadeira do TS

Conjunto de grades para tomada d’água

7308.90.90

7308.90.90

7308.90.90

7308.90.90

7308.90.90

7308.90.90

7308.90.90

2

3

1

3

1

6

3

Conduto forçado

7305.31.00

3

Equipamentos de Levantamento:

- Ponte rolante da casa de força principal

- Pórtico rolante - TA/ VT

- Pórtico rolante - Tubo de sucção

- Ponte rolante de descarga

8426.19.00

8426.11.00

8426.19.00

8426.11.00

8426.19.00

8426.19.00

 

1

1

1

1

1

1

ANEXO XII

DESCRIÇÃO

NBM/SH

QUANT.

Turbinas CJ

8410.13.00

3

Equipamentos Hidromecânicos
Blindagem dos Condutos Forçados CJ

7306.30.00

3

Comportas CJ

7308.90.90

3

Grades CJ

7308.90.90

3

Equipamento de Movimentação de Carga
Pontes Rolantes CJ

8426.11.00

2

Pórticos Rolantes CJ

8426.12.00

2

Serviços Auxiliares Mecânicos
Geradores CJ

8501.64.00

3

Proteção da Unidade CJ

85.37.20.00

1

Proteção da SE (Barra) CJ

85.37.20.00

1

Proteção Linha de Transmissão CJ

85.37.20.00

1

Controle Convencional da Unidade (Restrito) CJ

85.37.20.00

1

Controle Convencional da SB (Restrito) CJ

85.37.20.00

1

Sistema de Supervisão e Controle Digital CJ

85.37.20.00

1

Centro de Cargas de 380Vca PAINEL

85.37.10.90

1

Centro de Cargas de 380Vca AS/SB PAINEL

85.37.10.90

2

CCM Geral PAINEL

85.37.10.90

1

CCM das Unidades 1/2/3 PAINEL

85.37.10.90

3

CCM Vertedouro / Tomada D'agua PAINEL

85.37.10.90

1

QC Esvaziamento / Drenagem / Óleo de Regulação QUADRO

85.37.10.90

2

QC Proteção Contra Incêndio SISTEMA

85.37.10.90

1

QC Esgoto Sanitário SISTEMA

85.37.10.90

1

QC Sistema de AR PAINEL

85.37.10.90

1

QC Fuga do óleo / Sistema de Ar do Vertedouro PAINEL

85.37.10.90

1

QC Sistema de AR Alta Pressão / rebaixamento PAINEL

85.37.10.90

1

QC Sistema de Óleo PAINEL

85.37.10.90

1

QC Válvulas do Sistema de Água Industrial PAINEL

85.37.10.90

1

Quadro Principal de Iluminação PAINEL

85.37.10.90

1

Quadro de Iluminação de Emergência PAINEL

85.37.10.90

2

Centro de Cargas de Iluminação PAINEL

85.37.10.90

1

Quadro Principal de 125 Vcc da Casa de Força QUADRO

85.37.10.90

1

Quadro de Distribuição de 125 Vcc das Unidades/
Geral
QUADRO

85.37.10.90

4

Centro de Distribuição de 125 Vcc QUADRO

85.37.10.90

1

Fonte de Corrente Contínua de 48 Vcc SISTEMA

85.04.40.29

1

Bateria 200 Ah/10h - 48Vcc CJ

85.07.80.00

2

Bateria 280 Ah/5h - 125Vcc CJ

85.07.80.00

2

Bateria 150Ah/5h - 125 Vcc CJ

85.07.80.00

2

Carregador de Baterias 125Vcc/70A UN

85.04.40.10

3

Carregador de Baterias 125Vcc/25A UN

85.04.40.10

3

Grupo Motor Gerador de 560 kVA UN

85.02.13.90

1

Inversor 380 Vca/125Vcc - 220 VCA - 20kVA UN

85.04.40.29

2

Inversor 380 Vca/125Vcc - 220 VCA - 5kVA UN

85.04.40.29

2

Cubículo de Manobra de 13,8 kV UN

85.37.20.00

1

Transformador de Serviços Auxiliares 1000kVA - 03 enrolamentos UN

85.04.22.00

3

Transformador de Serviços Auxiliares 1000kVA - 02 enrolamentos UN

85.04.22.00

1

Transformador de Serviços Auxiliares 150kVA - 02 enrolamentos UN

85.04.22.00

4

Caixa de Concentração para TC´s da SE CX

85.37.10.90

9

Caixa de Concentração para TP´s da SE CX

85.37.10.90

6

Caixa de Concentração para secundário dos TC´s
do Gerador
CX

85.37.10.90

3

Caixa de Concentração para secundário dos TC´s CX

85.37.10.90

27

Cubículo de Proteção contra Surtos UN

85.37.20.00

3

Cubículo de Aterramento de Neutro UN

85.37.20.00

3

Transformador, Elevador 65MVA, 138kV UN

85.04.23.00

3

Disjuntor SF6 138kV UN

85.35.29.00

7

Seccionador S/LT 138kV UN

85.35.30.12

10

Seccionador C/LT 138kV UN

85.35.30.12

3

Seccionador Semi-Pantográfica 138kV UN

85.35.30.12

7

Seccionador de Aterramento Tripolar 138kV UN

85.35.30.12

3

Pára Raios Zno, 138kV, 10kA UN

85.35.40.10

27

Centelhador para 138kV CJ

85.35.40.10

1

Transformador de Corrente 138kV UN

85.04.31.11

18

Transformador de Potencial Indutivo 138kV UN

85.04.31.19

16

Painel de Medição de Faturamento PAINEL

85.37.10.90

6

Barramento Blindado Fase e Fechamento de Neutro 15kV, 3500A UN

85.44.60.00

5

Linha de Transmissão de 138kV circuito simples KM

73.08.20.00

19

Linha de Transmissão de 138kV circuito duplo KM

73.08.20.00

2

Linha de Distribuição de 138kV circuito simples 3 x 0,30km KM

73.08.20.00

0,9

 

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