BOLETIM 06/99
1ª Semana de Fevereiro
ASSUNTOS DIVERSOS
Lei nº 9.781, de 19.01.99 (DOU de 20.01.99)Medida Provisória nº 1.730-8, de
06.01.99 (DOU de 07.01.99)
Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde - Novas Normas - Alterações
Medida Provisória
nº 1.733-57, de 13.01.99 (DOU de 14.01.99)
Mensalidades Escolares - Valor Total Anual
Medida Provisória nº 1.746-8, de
13.01.99 (DOU de 14.01.99)
Veículos Automotores - Redução de Emissão de Poluentes - Alteração
Medida Provisória nº 1.750-46,
de 13.01.99 (DOU de 14.01.99)
Plano Real - Normas Complementares
Medida Provisória nº 1.754-3, de
13.01.99 (DOU de 14.01.99)
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Arquivamento de Atos Nas Juntas Comerciais
e Protesto de Título de Dívidas
Medida Provisória nº 1.761-8, de
13.01.99 (DOU de 14.01.99)
Combustíveis - Fiscalização Das Atividades Relacionadas ao Abastecimento Nacional
Medida Provisória nº 1.765-44,
de 13.01.99 (DOU de 14.01.99)
AFRMM/FMM - Alterações na Legislação
Medida Provisória nº 1.780-5, de
13.01.99 (DOU de 14.01.99)
Substâncias Entorpecentes - Medidas de Prevenção e Repressão ao Tráfico Ilícito
e Uso Indevido - Alterações
ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS
Medida Provisória nº 1.731-34,
de 13.01.99 (DOU de 14.01.99)
Salário Mínimo/Benefícios da Previdência Social - Reajuste
Medida Provisória nº 1.781-5,
de 13.01.99 (DOU de 14.01.99)
Cooperativas - Serviço Nacional do Cooperativismo - Sescoop - Substituição de
Contribuição a Partir de Janeiro/99
Ordem
de Serviço DSS/INSS nº 620, de 21.01.99 (DOU de 26.01.99)
Salário de Contribuição, Salário-base e Tabela de Cálculo do Tempo de Serviço -
Divulgação
ASSUNTOS TRABALHISTAS
Medida Provisória nº 1.737-22,
de 13.01.99 (DOU de 14.01.99)
Reajuste do Salário Mínimo e Dos Benefícios da Previdência Social - Alterações
Medida Provisória nº 1.744-9,
de 13.01.99 (DOU de 14.01.99)
Salário Mínimo - Reajuste a Partir de Maio/98
Medida Provisória nº 1.769-73,
de 13.01.99 (DOU de 14.01.99)
- Participação Dos Trabalhadores Nos Lucros ou Resultados Das Empresas - Normas
Medida Provisória nº 1.779-6,
de 13.01.99 (DOU de 14.01.99)
CLT - Alterações - Suspensão do Contrato de Trabalho, Bolsa de Qualificação
Profissional e Seguro-desemprego
Resolução
CFF nº 218, de 20.12.98 (DOU de 21.01.99)
Fonoaudiólogo - Realização de Exames Audiológicos Com Vistas a Avaliação e
Acompanhamento da Audição em Trabalhadores Expostos a Níveis de Pressão Sonora
Elevados
Decreto nº 2.926, de 07.01.99
(DOU de 08.01.99)
Exportação - Petróleo e Seus Derivados, de Gás Natural e Condensado
Comunicado Bacen nº 6.563, de
15.01.99 (DOU de 19.01.99)
Câmbio
Comunicado Bacen nº 6.565, de
18.01.99 (DOU de 19.01.99)
Regime Cambial -
Medida Provisória nº 1.740-27, de
13.01.99 (DOU de 14.01.99)
Incentivos Fiscais Para o Desenvolvimento Regional - Diretrizes
Medida Provisória nº 1.749-35, de
13.01.99 (DOU de 14.01.99)
IR/CSSL - Alterações na Legislação
Medida Provisória nº 1.753-14, de
13.01.99 (DOU de 14.01.99)
IR - Fonte - Rendimentos de Aplicações Financeiras
Ato Declaratório Cosar nº 3, de 19.01.99
(DOU de 20.01.99)
Taxa de Câmbio Para Apuração da Base de Cálculo do IR - Rendimentos em Moeda
Estrangeira Recebidos em Fevereiro/99
IOF
Portaria MF nº 5, de 21.01.99 (DOU de
22.01.99)
Alíquotas do Imposto - Alterações
Ato
Declaratório SRF nº 7, de 22.01.99 (DOU de 26.01.99)
Incidência e Alíquotas do Imposto - Esclarecimentos
Ato Declaratório Cosar nº 2, de
18.01.99 (DOU de 20.01.99)
Códigos de Recolhimento - Divulgação
Decreto nº 2.944, de 21.01.99 (DOE
de 22.01.99)
Alterações Diversas na Tipi e Redução a Zero Das Alíquotas do Imposto -
Máquinas, Aparelhos e Equipamentos Industriais
Ato Declaratório SRF nº 5, de 19.01.99
(DOU de 20.01.99)
Bebidas - Enquadramento Para Efeito de Cálculo e Pagamento do Imposto - Alterações
TRIBUTOS FEDERAIS
Lei
nº 9.779, de 19.01.99 (DOU de 20.01.99)
IR, IPI, SIMPLES, CSL E IOF - Alterações na Legislação - Conversão de MP em Lei
Medida Provisória nº 1.778-7, de
13.01.99 (DOU de 14.01.99)
Ação Punitiva Pela Administração Pública Federal, Direta e Indireta - Prazo de
Prescrição
Comunicado Bacen nº 6.562, de
14.01.99 (DOU de 18.01.99)
TR e TBF - Dia 13.01.99
Comunicado Bacen nº 6.564, de
15.01.99 (DOU de 19.01.99)
TR e TBF - Dia 14.01.99
Comunicado Bacen nº 6.566, de
18.01.99 (DOU de 20.01.99)
TR e TBF - Dia 15.01.99
Comunicado Bacen nº 6.569, de
19.01.99 (DOU de 21.01.99)
TR e TBF - Dias 16, 17 e 18.01.99
Comunicado Bacen nº 6.571, de
21.01.99 (DOU de 25.01.99)
TR e TBF - Dia 20.01.99
Comunicado Bacen nº 6.570, de
20.01.99 (DOU de 22.01.99)
TR e TBF - Dia 19.01.99