ad2-0699.htm

RESUMO: O AD a seguir divulga códigos para recolhimento do IOF em relação às operações que especifica.

O COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA, no uso de suas atribuições, declara:

Art. 1º - O Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, e sobre Operações Relativas a Títulos e Valores Mobiliários - IOF, decorrente das operações abaixo descritas, deverá ser recolhido ao Tesouro Nacional sob os códigos de receita correspondentes:

CÓDIGO	OPERAÇÕES
4290 - Operações de Câmbio - entrada de moeda	operações de renda fixa;
	operações entre instituições financeiras no exterior e bancos autorizados a operar em câmbio no Brasil;
	constituição de disponibilidade de curto prazo, no Brasil, de residentes no exterior.
	operações vinculadas à exportação de bens e serviços;
	demais operações de entrada de moeda.
5220 - Operações de Câmbio - saída de moeda	operações com cartão de crédito internacional;
	operações vinculadas à importação de serviços;
	demais operações de saída de moeda.
1150 - Operações de Crédito - Pessoa Jurídica	operações de crédito em que o tomador de crédito é pessoa jurídica, incluindo as operações de mútuo previstas no art. 13 da MP nº 1.788/98
7893 - Operações de Crédito - Pessoa Física	opera-ções de crédito em que o tomador de crédito é pessoa física, incluindo as operações de mútuo previstas no art. 13 da MP nº 1788/98.
3467 - Seguros	operações de seguros realizadas por seguradoras
6854 - Aplicações Financeiras	operações de que trata a Portaria 341-A/97/Ato Declaratório SRF nº 1/98;
	operações com opções (Portaria 338/98);
	demais operações
7905 - Aquisição de Títulos e Valores Mobiliários	operações relativas a aquisição de títulos ou valores mobiliários, inclusive quotas de fundo ou clube de investimento, referidas no art. 4º da Portaria MF nº 348, de 30 de dezembro de 1998.
4028 - Ouro Ativo Financeiro	operações com ouro ativo financeiro ou instrumento cambial
6895 - Factoring	operações previstas no art. 58 da Lei nº 9.532/97