RESUMO: Deixamos de publicar a íntegra da presente Medida Provisória tendo em vista que o seu texto não apresenta substanciais modificações em relação ao da MP nº 1.673-31/98 (Bol. INFORMARE nº 42/98).

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.749-35, de 13.01.99
(DOU de 14.01.99)

Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.