RESUMO: Deixamos de publicar a íntegra da presente Medida Provisória tendo em vista que o seu texto não apresenta substanciais modificações em relação ao da MP nº 1.656-5/98 (Bol. INFORMARE nº 20/98).

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.744-9, de 13.01.99
(DOU de 14.01.99)

Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo.