SALÁRIO MÍNIMO/BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA
SOCIAL
REAJUSTE
RESUMO: Deixamos de publicar a íntegra da presente Medida Provisória tendo em vista que o seu texto não apresenta substanciais modificações em relação ao da MP nº 1.463-26/98 (Bol. INFORMARE nº 25/98).
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.731-34, de 13.01.99
(DOU de 14.01.99)
Dispõe sobre o salário mínimo para o período de 1º de maio de 1996 a 30 de abril de 1997.