RESUMO: Deixamos de publicar a íntegra da presente Medida Provisória tendo em vista que o seu texto não apresenta substanciais modificações em relação ao da MP nº 1.569-18/98 (Bol. INFORMARE nº 37/98).

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.734-23, de 13.01.99
(DOU de 14.01.99)

Estabelece multa em operações de importação e dá outras providências.