RESUMO: Deixamos de publicar a íntegra da presente Medida Provisória tendo em vista que o seu texto não apresenta substanciais modificações em relação ao da MP nº 1.730-7/98 (Bol. INFORMARE nº 02/99).

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.730-8, de 06.01.99
(DOU de 07.01.99)

Altera dispositivos da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, e dá outras providências.