RESUMO: Deixamos de publicar a íntegra da presente Medida Provisória tendo em vista que o seu texto não apresenta substanciais modificações em relação ao da MP nº 1.477-55/98 (Bol. INFORMARE nº 50/98).

MEDIDA PROVISÓRIA Nº  1.733-57, de 13.01.99
(DOU de 14.01.99)

Dispõe sobre o valor total anual das mensalidades escolares e dá outras providências.