RESUMO: Deixamos de publicar a íntegra da presente Medida Provisória tendo em vista que o seu texto não apresenta substanciais modificações em relação ao da MP nº 1.698-49/98 (Bol. INFORMARE nº 42/98).

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.769-73, de 13.01.99
(DOU de 14.01.99)

Dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e dá outras providências.