RESUMO: Deixamos de publicar a íntegra da presente Medida Provisória tendo em vista que o seu texto não apresenta substanciais modificações em relação ao da MP nº 1.693-42/98 (Bol. INFORMARE nº 52/98).

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.765-44, de 13.01.99
(DOU de 14.01.99)

Altera a legislação referente ao Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e ao Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências.