BOLETIM
50/2023
2ª Semana de Dezembro
ASSUNTOS DIVERSOS
Medida Provisória n° 1.199, de 11.12.2023 (DOU de 12.12.2023)
Lei n° 14.690 - Alteração
Portaria Normativa MF n° 1.572, de 11.12.2023 (DOU de 12.12.2023)
Portarias Normativas MF n° 634/23 e 947/23 - Alteração
Solução de Consulta n° 6.209, de 06.12.2023 - 6ª Região Fiscal (DOU de 14.12.2023)
Direito Tributário - Disposições
ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS
Portaria PRES/INSS nº 1.635, de 14.12.2023 (DOU de 15.12.2023)
Portaria PRES/INSS nº 1.380/21 - Alteração
ASSUNTOS TRABALHISTAS
Lei nº 14.759, de 21.12.2023 (DOU de 22.12.2023)
Feriado Nacional - Disposições
Lei nº 14.766, de 22.12.2023 (DOU DE 22.12.2023)
Leis do Trabalho - Disposições
Portaria MTE nº 3.784, de 07.12.2023 (DOU de 12.12.2023)
Portaria nº 671/21 - Alteração
Portaria MTE nº 3.869, de 21.12.2023 (DOU de 22.12.2023)
Portaria MTP nº 671/21 - Alteração
ICMS
Ato Declaratório CONFAZ nº 48, de 14.12.2023 (DOU de 15.12.2023)
Convênio ICMS - Disposições
Ato Declaratório CONFAZ nº 49, de 14.12.2023 (DOU de 15.12.2023)
Convênios ICMS - Ratificações
Ato COTEPE/ICMS nº 180, de 13.12.2023 (DOU de 14.12.2023)
Ato COTEPE/ICMS nº 22/2023 - Alteração
Ato COTEPE/ICMS nº 181, de 13.12.2023 (DOU de 14.12.2023)
Ato COTEPE/ICMS nº 5/2020 - Alteração
Ato COTEPE/ICMS nº 182, de 14.12.2023 (DOU de 15.12.2023)
Ato COTEPE/ICMS nº 67/19 - Alteração
Ato COTEPE/ICMS nº 183, de 14.12.2023 (DOU de 15.12.2023)
Ato COTEPE/ICMS nº 43/23 - Alteração
Ato COTEPE/PMPF n° 31, de 11.12.2023 (DOU de 12.12.2023)
PMPF - Disposições
Convênio ICMS n° 180, de 08.12.2023 (DOU de 12.12.2023)
Convênio ICMS 190/17 - Alteração
Convênio ICMS n° 181, de 08.12.2023 (DOU de 12.12.2023)
Convênio ICMS n° 73/11 - Alteração
Convênio ICMS n° 182, de 08.12.2023 (DOU de 12.12.2023)
Créditos Tributários - Disposições
Convênio ICMS n° 183, de 08.12.2023 (DOU de 12.12.2023)
Convênio ICMS n° 103/23 - Alteração
Convênio ICMS n° 184, de 08.12.2023 (DOU de 12.12.2023)
Crédito Presumido - Disposições
Convênio ICMS n° 185, de 08.12.2023 (DOU de 12.12.2023)
Recolhimento do ICMS - Disposições
Convênio ICMS n° 186, de 08.12.2023 (DOU de 12.12.2023)
Convênio ICMS n° 199/22 - Alteração
Convênio ICMS n° 187, de 08.12.2023 (DOU de 12.12.2023)
Convênio ICMS n° 16/15 - Alteração
Convênio ICMS n° 188, de 08.12.2023 (DOU de 12.12.2023)
Convênio ICMS n° 6/19 - Alteração
Convênio ICMS n° 189, de 08.12.2023 (DOU de 12.12.2023)
Convênio ICMS n° 151/21 - Alteração
Convênio ICMS n° 190, de 08.12.2023 (DOU de 12.12.2023)
Débitos Tributários - Disposições
Convênio ICMS n° 191, de 08.12.2023 (DOU de 12.12.2023)
Convênio ICMS n° 115/21 - Alteração
Convênio ICMS n° 192, de 08.12.2023 (DOU de 12.12.2023)
Remissão e Anistia do ICMS – Disposições
Convênio ICMS n° 193, de 08.12.2023 (DOU de 12.12.2023)
Convênio ICMS N° 87/02 - Alteração
Convênio ICMS n° 194, de 08.12.2023 (DOU de 12.12.2023)
Isenção do ICMS - Disposições
Convênio ICMS n° 195, de 08.12.2023 (DOU de 12.12.2023)
Isenção do ICMS - Disposições
Convênio ICMS n° 196, de 08.12.2023 (DOU de 12.12.2023)
Convênio ICMS n° 31/06 - Alteração
Convênio ICMS n° 197, de 08.12.2023 (DOU de 12.12.2023)
Convênio ICMS n° 78/13 - Alteração
Convênio ICMS n° 198, de 08.12.2023 (DOU de 12.12.2023)
Benefícios Fiscais - Disposições
Convênio ICMS n° 199, de 08.12.2023 (DOU de 12.12.2023)
Convênio ICMS n° 52/91 - Alteração
Convênio ICMS n° 200, de 08.12.2023 (DOU de 12.12.2023)
Convênio ICMS n° 147/12 - Alteração
Convênio ICMS n° 201, de 08.12.2023 (DOU de 12.12.2023)
Convênio ICMS n° 82/23 - Alteração
Convênio ICMS n° 202, de 08.12.2023 (DOU de 12.12.2023)
Convênio ICMS 156/22 - Disposições
Convênio ICMS n° 203, de 08.12.2023 (DOU de 12.12.2023)
Convênio ICMS n° 42/16 - Alteração
Convênio ICMS n° 204, de 08.12.2023 (DOU de 12.12.2023)
Convênio ICMS n° 183/19 - Alteração
Lei nº 14.754, de 12.12.2023 (DOU de 13.12.2023)
Tributação de Aplicações - Disposições
Protocolo ICMS nº 28, de 13.12.2023 (DOU de 14.12.2023)
Protocolo ICMS nº 2/2006 - Disposições
Protocolo ICMS nº 30, de 13.12.2023 (DOU de 14.12.2023)
Protocolo ICMS nº 16/1985 - Disposições
Protocolo ICMS n° 31, de 13.12.2023 (DOU de 14.12.2023)
Protocolo ICMS n° 53/17 - Alteração
Protocolo ICMS n° 32, de 13.12.2023 (DOU de 14.12.2023)
Protocolo ICMS n° 26/04 - Disposições
Protocolo ICMS n° 33, de 13.12.2023 (DOU de 14.12.2023)
Protocolo ICMS n° 17/85 - Alteração
Protocolo ICMS n° 34, de 13.12.2023 (DOU de 14.12.2023)
Protocolo ICMS n° 48/16 - Prorrogação
Protocolo ICMS nº 36, de 14.12.2023 (DOU de 15.12.2023)
Suspensão da Incidência do ICMS - Disposições
IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO
Circular SECEX n° 08, de 15.03.2023 (DOU de 16.03.2023)
Investigação de Defesa Comercial - Disposições
SIMPLES NACIONAL
Portaria PGFN/MF n° 1.557, de 08.12.2023 (DOU de 12.12.2023)
Atos de Cobrança - Disposições
Resolução CGSN nº 174, de 12.12.2023 (DOU de 15.12.2023)
Resolução CGSN nº 140/18 - Alteração
TRIBUTOS FEDERAIS
Portaria RFB nº 384, de 11.12.2023 (DOU de 13.12.2023)
Prazos Para Pagamento - Disposições