FERIADO NACIONAL
DISPOSIÇÕES

LEI Nº 14.759, de 21.12.2023
(DOU de 22.12.2023)

Declara feriado nacional o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA

FAÇO SABER que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarado feriado nacional o dia 20 de novembro, para a celebração do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 21 de dezembro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.

Luiz Inácio Lula da Silva
Luiz Paulo Teixeira Ferreira

Anielle Francisco da Silva
Presidente da República Federativa do Brasil