ÍNDICE GERAL DE 2003
LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS
| MATÉRIAS | BOL.Nº |
Decreto nº 1.773, de 22.01.2003 (DOM de 27.01.2003) - ISS e Outros Tributos Municipais - Programas de Recuperação Fiscal - Refis |
07 |
Decreto nº 1.776, de 28.01.2003 (DOM de 31.01.2003) - Assuntos Diversos - Contribuição Para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública |
08 |
Decreto nº 1.817, de 20.02. 2003 (DOM de 24.02.2003) - Assuntos Diversos - Carnaval 2003 |
10 |
Decreto nº 1.827, de 25.02.2003 (DOM de 27.02.2003) - IPTU - Descontos Para Pagamento |
13 |
Decreto nº 1.828, de 26.02.2003 (DOM de 27.02.2003) - Assuntos Diversos - Carnaval 2003 |
13 |
| Decreto nº 1.864, de 16.04.2003 (DOM de 23.04.2003) - Refis - Prorrogação do Prazo | 19 |
| Decreto nº 1.934, de 07.07.2003 (DOM de 09.07.2003) - Assuntos Diversos - SMTPP - Normas Gerais Para Aquisição | 30 |
| Decreto nº 1.966, de 04.08.2003 (DOM de 07.08.2003) - Assuntos Diversos - Alvará | 34 |
Decreto nº 2.011, de 08.09.2003 (DOM de 11.09.2003) - Assuntos Diversos - Selo de Qualidade de Condomínios Residenciais |
40 |
| Decreto nº 2.015, de 11.09.2003 (DOM de 15.09.2003) - Assuntos Diversos - Tarifas no Serviço de Táxi - Regulamentação | 40 |
| Decreto nº 2.064, de 28.10.2003 (DOM de 29.10.2003) - Assuntos Diversos - Manipulação de Alimentos - Treinamento Especial | 47 |
| Decreto nº 2.065, de 28.10.2003 (DOM de 29.10.2003) - Assuntos Diversos - Habite-se - Concessão | 47 |
| Decreto nº 2.068, de 30.10.2003 (DOM de 03.11.2003) - ISS e Outros Tributos - Prazos de Pagamento - Prorrogação | 47 |
| Decreto nº 2.094, de 28.11.2003 (DOM de 01.12.2003) - ISSQN - Refis | 51 |
| Decreto nº 2.100, de 04.12.2003 (DOM de 08.12.2003) - Assuntos Diversos - Expediente - Órgãos da Administração Direta e Indireta | 52 |
LeiI Complementar nº 109, de 30.12.2002 (DOM de 09.01.2003) - ASSUNTOS DIVERSOS - ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP |
08 |
| Lei nº 6.234, de 08.09.2003 (DOM de 26.09.2003) - Assuntos Diversos - Cardápios em Outros Idiomas | 42 |
Lei Complementar nº 111, de 14.04.2003 (DOM de 23.04.2003) - Assuntos Diversos - Fabricação e Comércio de Equipamento de Tratamento de Esgoto - Alteração |
19 |
| Lei Complementar nº 113, de 24.04.2003 (DOM de 06.05.2003) - Assuntos Diversos - Coleta de Lixo | 21 |
| Lei Complementar nº 120, de 27.06.2003 (DOM de 04.07.2003) - ISS - Alíquota do Imposto | 30 |
| Lei Complementar nº 121, de 10.09.2003 (DOM de 23.09.2003) - Assuntos Diversos - Utilização de Aparelhos Celulares - Vedação | 41 |
Lei Complementar nº 126, de 28.11.2003 (DOM de 01.12.2003) - ISSQN e Outros Tributos - Alterações na Legislação |
51 |