24-A - 24-B

BOLETIM 24-A/2001
2ª Semana de Junho

ASSUNTOS DIVERSOS

Medida Provisória nº 2.088-40, de 24.05.01 (DOU de 25.05.01)
Substâncias Entorpecentes - Medidas de Prevenção e Repressão ao Tráfico Ilícito e Uso Indevido - Alterações

Medida Provisória nº 2.097-40, de 24.05.01 (DOU de 25.05.01)
Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde - Alteração na Legislação

Medida Provisória nº 2.108-14, de 24.05.01 (DOU de 25.05.01)
Pregão - Modalidade de Licitação Para Aquisição de Bens e Serviços Comuns

Decreto nº 3.828, de 31.05.01 (DOU de 01.06.01)
Agrotóxicos - Controle e Fiscalização - Alterações

ASSUNTOS CONTÁBEIS

Resolução CFC nº 902, de 27.04.01 (DOU de 31.05.01)
CFC - Contabilista Com Idade Igual ou Superior a 70 Anos - Isenção da Anuidade

Medida Provisória nº 2.129-9, de 24.05.01 (DOU de 25.05.01)
Legislação Previdenciária - Alterações

Orientação Normativa MPAS/SPS nº 01, de 29.05.01 (DOU de 30.05.01)
Regime Próprio de Previdência Social - Orientações

ASSUNTOS TRABALHISTAS

Medida Provisória nº 2.076-37, de 24.05.01 (DOU de 25.05.01)
CLT - Alterações - Suspensão do Contrato de Trabalho, Bolsa de Qualificação Profissional e Seguro-Desemprego

Medida Provisória nº 2.102-31, de 24.05.01 (DOU de 25.05.01)
CLT - Alterações

Medida Provisória nº 2.142-2, de 24.05.01 (DOU de 25.05.01)
Salário Mínimo - Reajuste

Ato Declaratório MTE/DFT nº 03, de 29.05.01 (DOU de 30.05.01)
Auditores-Fiscais do Trabalho - Precedentes Administativos - Aprovação

ICMS

Convênio ICMS nº 27, de 29.05.01 (DOU de 01.06.01)
ICMS - Isenção - Lâmpadas

Convênio ICMS nº 28, de 29.05.01 (DOU de 01.06.01)
Substituição Tributária - Combustíveis e Lubrificantes, Derivados ou Não de Petróleo - Todas as Unidades da Federação - Alteração

Convênio ICMS nº 29, de 29.05.01 (DOU de 01.06.01)
ICMS - Isenção - Doações

Convênio ICMS nº 30, de 29.05.01 (DOU de 01.06.01)
ICMS - Redução de Base de Cálculo - Ceará

Ato Declaratório Confaz nº 3, de 02.05.01 (DOU de 30.05.01)
ICMS - Ratificação Nacional - Retificação

Ato Declaratório Confaz nº 4, de 08.05.01 (DOU de 30.05.01)
ICMS - Ratificação Nacional

Protocolo ICMS nº 14, de 15.05.01 (DOU de 31.05.01)
Mercadorias Remetidas em Consignação Industrial - BA, MG, PR, RJ, SC e SP - Alterações

Ato Cotepe/ICMS nº 12, de 08.05.01 (DOU de 30.05.01)
Contrato de Prestação de Serviços de Arrecadação - Modelo

Despacho Cotepe nº 12, de 25.05.01 (DOU de 01.06.01)
ICMS - Não Implementação da Operacionalização do Protocolo ICMS nº 05/01 - Pará

IPI

Decreto nº 3.827, de 31.05.01 (DOUde 01.06.2001)
Alterações de Alíquota - Produtos Específicos

IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO

Decreto nº 3.829, de 31.05.01 (DOU de 01.06.2001)
Mercosul - Trigésimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 - Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai

IMPOSTO DE RENDA

Medida Provisória nº 2.062-66, de 24.05.01 (DOU de 25.05.01)
Imposto de Renda - Alterações na Legislação

Medida Provisória nº 2.132-45, de 24.05.01 (DOU de 25.05.01)
IR-Fonte - Rendimentos de Aplicações Financeiras

Instrução Normativa SRF nº 15, de 06.02.01 (DOU de 28.05.01)
IR - Pessoa Física - Normas de Tributação - Retificação

Medida Provisória nº 2.113-31, de 24.05.01 (DOU de 25.05.01)
Cofins/PIS/Pasep/CSLL - Alterações na Legislação

Ato Declaratório Interpretativo nº 02, de 08.05.01 (DOU de 04.06.01)
PIS/Pasep e Cofins - Substituição Tributária - Incidência

Ato Declaratório Executivo Cosar  nº 39, 01.06.01 (DOU de 04.06.01)
Selic - Maio/01

Comunicado Bacen nº 8.485, de 28.05.01 (DOU de 30.05.01)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 25.05.01

Comunicado Bacen nº 8.493, de 29.05.01 (DOU de 31.05.01)
TBF, Redutor-R e TR - Dias 26, 27 e 28.05.01

Comunicado Bacen nº 8.495, de 30.05.01 (DOU de 01.06.01)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 29.05.01

Comunicado Bacen nº 8.499, de 31.05.01 (DOU de 04.06.01)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 30.05.01

BOLETIM 24-B/2001
2ª Semana de Junho

ASSUNTOS DIVERSOS

Resolução GCE nº 12, de 01.06.01 (DOU de 04.06.01)
Mercado Atacadista de Energia Elétrica - MAE - Cálculo do Preço no Período de Racionamento

Resolução GCE nº 13, de 01.06.01 (DOE de 05.06.01)
Programa Emergencial de Redução do Consumo de Energia Elétrica - Diretrizes Para Comercialização Dos Excedentes às Metas

Resolução Bacen nº 2.835, de 30.05.01 (DOU de 31.05.01)
Instituições Financeiras e Demais Instituições Autorizadas a Funcionar Pelo Bacen - Informações Cadastrais de Clientes - Fornecimento

Portaria Denatran nº 29, de 30.05.01 (DOU de 04.06.01)
Denatran - Rede Nacional de Formação e Habilitação de Condutores - Renfor - Alterações

ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS

Decreto nº 3.826, de 31.05.01 (DOU de 01.06.01)
Benefícios Mantidos Pela Previdência Social - Reajuste

Resolução-RDC nº 102, de 30.11.00 (*) (DOU de 01.06.01)
Vigilância Sanitária - Medicamentos - Regulamento às Propagandas, Mensagens Publicitárias e Promocionais e Outras Práticas - Republicação

Portaria MPAS/GM nº 1.987, de 04.06.01 (DOU de 05.06.01)
Benefícios Mantidos Pela Previdência Social - Reajuste a Partir de Junho/01

ASSUNTOS TRABALHISTAS

Resolução Conanda nº 69, de 15.05.01 (DOU de 01.06.01)
Admissão ao Emprego - Idade Mínima

Portaria MTE/SRT nº 01, de 03.05.01 (DOU de 01.06.01)
Certidão de Registro Sindical - Novo Modelo - Aprovação

FGTS

Medida Provisória nº 2.143-33, de 31.05.01 (DOU de 01.06.01)
Legislação Previdenciária - Alterações

IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO

Instrução Normativa SRF nº 54, de 31.05.01 (DOU de 01.06.01)
Terceiro Salão Internacional de Ourivesaria e Relojoaria - SIOR 2001 - Regime de Admissão Temporária

Instrução Normativa SRF nº 57, de 31.05.01 (DOU de 04.06.01)
Importação - Serviços Médicos de Caráter Humanitário - Despacho Aduaneiro

IMPOSTO DE RENDA

Instrução Normativa SRF nº 53, de 21.05.01 (DOU de 04.06.01)
Resumo de Apuração de Ganhos - Renda Variável - Exercício de 2002 - Ano-Calendário de 2001 - Formulário

TRIBUTOS FEDERAIS

Instrução Normativa SRF nº 55, de 31.05.01 (DOU de 01.06.01)
Certidões Acerca da Situação do Sujeito Passivo - Requerimento e Emissão - Prazo - Alterações