CERTIDÃO DE REGISTRO SINDICAL
NOVO MODELO - APROVAÇÃO

RESUMO: Aprovado novo modelo da Certidão de Registro Sindical, na forma do Anexo I da Portaria a seguir transcrita.

PORTARIA MTE/SRT Nº 01, de 03.05.01
(DOU de 01.06.01)

O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 765, de 11 de outubro de 2000, resolve:

Art. 1º - Aprovar o novo modelo de certidão de registro sindical, na forma do anexo I.

Art. 2º - Estabelecer a validade de 2 (dois) anos para a referida certidão, devendo a mesma ser renovada findo este prazo.

Art. 3º - A entidade sindical organizada antes de 05 de outubro de 1988, permanece com a sua representação atestada através da carta sindical expedida à época.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Murilo Duarte de Oliveira

ANEXO I
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO
COORDENAÇÃO GERAL DE REGISTRO SINDICAL

************O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DO TRABALHO, no uso de suas atribuições e com fundamento na Portaria nº 343/00, CERTIFICA para fins de direito que, consta no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais - CNES, o registro sindical, referente ao processo de nº XXXXX.XXXXX/XX, do(a) XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, representante da categoria XXXXXXX, com abrangência XXXXXXXXXXX e base territorial no(s) XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, concedido por despacho publicado no D.O.U. em 02.05.00, seção I, p. 12. A presente certidão tem validade de 2 (dois) anos a contar da data de sua expedição, devendo a mesma ser renovada após este período. Eu, Luiz Alberto Matos dos Santos, _____________, Coordenador-Geral de Registro Sindical, a conferi.

Brasília, 02 de maio de 2001.

Murilo Duarte de Oliveira
Secretário de Relações do Trabalho