RESUMO
DE APURAÇÃO DE GANHOS - RENDA VARIÁVEL
EXERCÍCIO DE 2002 - ANO-CALENDÁRIO DE 2001 - FORMULÁRIO
RESUMO: A Instrução Normativa a seguir transcrita aprova o formulário Resumo de Apuração de Ganhos - Renda Variável para o exercício de 2002, ano-calendário de 2001.
INSTRUÇÃO
NORMATIVA SRF Nº 53, de 21.05.01
(DOU de 04.06.01)
Aprova o formulário Resumo de Apuração de Ganhos - Renda Variável para o exercício de 2002, ano-calendário de 2001.
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IX do art. 190 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF nº 227, de 03 de setembro de 1998, e tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999, no inciso I do art. 6º da Lei nº 9.959, de 27 de janeiro de 2000 e no art. 24 da Instrução Normativa SRF nº 25/01,
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar o formulário Resumo de Apuração de Ganhos - Renda Variável para o exercício de 2002, ano-calendário de 2001, a ser impresso em papel off set branco de primeira qualidade com a observância das seguintes especificações: formato A4, na gramatura de 75g/m2 e impressão na cor preta (Anexo único).
Art. 2º - O formulário e as respectivas instruções para seu preenchimento estarão disponíveis na página da Secretaria da Receita Federal na Internet, no endereço <http://www.receita.fazenda.gov.br>.
Art. 3º - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, aplicando-se aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2001.
Art. 4º - Fica formalmente revogada, sem interrupção de sua força normativa, a Instrução Normativa SRF nº 110/00, de 12 de dezembro de 2000.
Everardo Maciel