BOLETIM 52-A/99
3ª/4ª Semanas de Dezembro
Emenda Constitucional nº 24 (DOU de 10.12.99)
Justiça do Trabalho - Representação Classista - Alteração
Portaria INSS nº 6.196, de 08.12.99 (DOU de 10.12.99)
Doméstico - Autorização Para Recolhimento em 20.12
Portaria Interministerial MTE/MF/MS nº 5, de 30.11.99 (DOU
de 03.12.99)
PAT - Formulário - Aprovação
Portaria MTE nº 1.963, de 30.11.99 (DOU de 03.12.99)
PAT - Credenciamento Como Fornecedores de Alimentação - Operação - Alterações
Decreto
no 3.278, de 07.12.99 (DOU de 08.12.99)
Mercosul - 22º Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35 Entre
os Estados Partes do
Mercosul e Chile - Execução
Instrução Normativa nº 41, de 26.11.99 (DOU de 03.12.99)
Importação - Cadastro Nacional de Importadores de Alho - Instituição
Portaria MF nº 458, de 09.12.99 (DOU de 13.12.99)
Alíquota Nas Operações de Câmbio - Alteração
Instrução Normativa SRF nº 145, de 09.12.99 (DOU de
10.12.99)
PIS/Pasep/Cofins - Sociedades Cooperativas em Geral
Comunicado Bacen nº 7.118, de 06.12.99 (DOU de 08.12.99)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 03.12.99
Comunicado Bacen nº 7.123, de 07.12.99 (DOU de 09.12.99)
TBF, Redutor-R e TR - Dias 04, 05 e 06.12.99
Comunicado Bacen nº 7.126, de 08.12.99 (DOU de 10.12.99)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 07.12.99
Comunicado Bacen nº 7.131, de 09.12.99 (DOU de 13.12.99)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 08.12.99
BOLETIM 52-B/99
3ª/4ª Semanas de Dezembro
Medida Provisória nº 1.925-2, de 09.12.99 (DOU de
10.12.99)
Cédula de Crédito Bancário - Operação de Crédito - Disposições
Medida Provisória nº 1.949-18, de 09.12.99 (DOU de
10.12.99)
Meio Ambiente - Sanções Penais e Administrativas Derivadas de Condutas e Atividades
Lesivas - Alterações
Medida Provisória nº 1.950-58, de 09.12.99 (DOU de
10.12.99)
Plano Real - Normas Complementares
Medida Provisória nº 1.958-25, de 09.12.99 (DOU de
10.12.99)
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Arquivamento de Atos Nas Juntas Comerciais
e Protesto de Título de Dívidas
Medida Provisória nº 1.959-16, de 09.12.99 (DOU de
10.12.99)
Remoção de Órgãos, Tecidos e Partes do Corpo Humano Para Fins de Transplante e
Tratamento - Alteração
Medida Provisória nº 1.960-56, de 09.12.99 (DOU de
10.12.99)
AFRMM/FMM - Alteração na Legislação
Medida Provisória nº 1.964-21, de 09.12.99 (DOU de
10.12.99)
Substâncias Entorpecentes - Medidas de Prevenção e Repressão ao Tráfico Ilícito
e Uso Indevido - Alterações
Medida Provisória nº 1.965-9, de 09.12.99 (DOU de
10.12.99)
Contratos Civis de Mútuos e Negócios Jurídicos Não Disciplinados Pelas
Legislações Comerciais e de Defesa do
Consumidor - Configuração de Lucro ou Vantagem Excessivos
Medida Provisória nº 1.966-3, de 09.12.99 (DOU de
10.12.99)
TJLP - Alteração na Legislação
Medida Provisória, nº 1.968-1, de 09.12.99 (DOU de
10.12.99)
Anuidades Escolares - Acréscimos Mediante Planilha de Custo - Desligamento do Aluno
Medida Provisória nº 1.975-20, de 10.12.99 (DOU de
13.12.99)
Veículos Automotores - Redução de Emissão de Poluentes - Alteração
Medida Provisória nº 1.976-21, de 10.12.99 (DOU de
13.12.99)
Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde - Alteração na Legislação
Resolução Anvs nº 25, de 09.12.99 (DOU de 12.12.99)
Regulamento Técnico - Regime de Inspeções em Estabelecimentos Produtores de
Medicamentos - Países Fora do
Âmbito do Mercosul - Aprovação
Resolução-RE
DAT/ANVS nº 30, de 08.12.99 (DOU de 09.12.99)
Vigilância Sanitária - Produtos Considerados Alimentos Naturais - Comercialização
- Prorrogação
Portaria Ibama nº 107-N, de 07.12.99 (DOU de 08.12.99)
- Ibama - Certificado de Origem - Produtos de Reservas Extrativistas
Lei nº 9.876, de 26.11.99 (DOU de 29.11.99)
Alterações na Legislação Previdenciária - Retificação
Medida Provisória nº 1.933-8, de 09.12.99 (DOU de
10.12.99)
Salário Mínimo e Benefícios da Previdência Social - Reajuste
Medida Provisória nº 1.945-46, de 09.12.99 (DOU de
10.12.99)
Salário Mínimo/Benefícios da Previdência Social - Reajuste
Medida Provisória nº 1.946-34, de 09.12.99 (DOU de
10.12.99)
Reajuste do Salário Mínimo e Dos Benefícios da Previdência Social - Alterações
Medida Provisória nº 1.947-21, de 09.12.99 (DOU de
10.12.99)
Salário Mínimo - Reajuste a Partir de Maio/98
Medida Provisória nº 1.961-17, de 09.12.99 (DOU de
10.12.99)
Cooperativas - Serviço Nacional do Cooperativismo - Sescoop - Substituição de
Contribuição a Partir de Janeiro/99
Decreto nº 3.265, de 29.11.99 (DOU de 30.11.99)
Alterações na Legislação Previdenciária - Retificação
Resolução
INSS/DG nº 9, de 13.12.99 (DOU de 15.12.99)
Pesquisa Externa Nas Linhas de Benefício e Arrecadação - Atividade e Execução
Instrução Normativa INSS nº 4, de 30.11.99 (DOU de
02.12.99)
Linha de Arrecadação e de Benefícios da Previdência Social - Procedimentos a Serem
Adotados - Retificação
Medida Provisória nº 1.952-18, de 09.12.99 (DOU de
10.12.99)
CLT - Alterações - Suspensão do Contrato de Trabalho, Bolsa de Qualificação
Profissional e Seguro-desemprego
Medida Provisória nº 1.982-65, de 10.12.99 (DOU de
13.12.99)
Participação Dos Trabalhadores Nos Lucros ou Resultados Das Empresas - Normas
Despacho
Cotepe nº 14, de 04.02.99 (DOU de 10.12.99)
Substituição Tributária - Produtos Farmacêuticos - Não Aplicação ao Ceará Das
Normas do Convênio Icms 76/94
Portaria
MF nº 462, de 13.12.99 (DOU de 15.12.99)
Imposto de Importação - Alteração Nas Alíquotas
Portaria MT nº 444, de 10.12.99 (DOU de 13.12.99)
Importação/Exportação - Navegação de Cabotagem e de Apoio Portuário -
Liberação de Embarcação Para o Transporte de Cargas Reservadas à Bandeira
Brasileira/Afretamento de Embarcações Estrangeiras Por Empresas Brasileiras - Normas e
Critérios
Portaria
Suframa nº 330, de 13.12.99 (DOU 15.12.99)
Suframa - Nova Sistemática de Pedido de Licenciamento de Importação - PLI
Medida
Provisória nº 1.943-47, de 09.12.99 (DOU de 10.12.99)
IR/CSSL - Alterações na Legislação
Medida
Provisória nº 1.939-23, de 09.12.99 (DOU de 10.12.99)
Isenção - Automóveis Destinados ao Transporte Autônomo de Passageiros e ao Uso de
Portadores de Deficiência Física
Medida Provisória nº 1.973-56, de 10.12.99 (DOU de
13.12.99)
Cadin - Normas Para Registro
Comunicado Bacen nº 7.134, de 10.12.99 (DOU de 14.12.99)
TBF, Redutor-R e TR - Dia 09.12.99