ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA
LEI Nº 3.265/99 - RETIFICAÇÃO

RESUMO: Solicitamos aos nossos assinantes a inclusão da fórmula a seguir, por ter sido omitida no art. 32, § 11. (Suplemento Especial nº 12/99).

DECRETO Nº 3.265, de 29.11.99
(DOU de 30.11.99)